materia nº 53/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
ESTÂNCIA BALNEÁRIA
GABINETE DO VEREADOR DYHEGO FRANÇA-PL
MOÇÃO n%/2021
“VOTOS DE APLAUSOS E AGRADECIMENTOS
aos Agente Comunitário de Saúde e Endemias do
município”
CONSIDERANDO o estado de calamidade pública nacional, em razão da
pandemia do COVID-19.
CONSIDERANDO que o nosso município registrou diversas mortes, centenas
de casos suspeitos e internações.
CONSIDERANDO que esses Profissionais de Iguape, servidores guerreiros
e estiveram também na linha de frente no combate ao Corona Vírus;
CONSIDERANDO que ficam expostos diretamente ao contagio, colocando
em risco própria vida podendo contrair a doença;
CONSIDERANDO o Apoio à aprovação da PEC;
PEC 14/2021
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e
Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a
aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela
regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
PEC 22/2011
Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade
financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos
profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate
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às endemias.
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Rua das Neves, nº 01 - CEP 11920-000 - Cx. Postal 124 — Iguape — SP — Fone (013) 3841-1040 btps: www isuape.sp.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
ESTÂNCIA BALNEÁRIA
GABINETE DO VEREADOR DYHEGO FRANÇA-PL
REQUEIRO À MESA, nas formalidades regimentais depois de ouvido o Plenário, seja oficiado
o Senhor DIRETOR DE SAUDE e, que repasse esses votos a todos os Agentes Comunitário
de Saúde e Endemias, a base forte de nossa sociedade, sem o que seria impossível esse
valoroso apoio. REQUEIRO que a presente moção seja publicada no Diário Oficial Municipal,
assim como publicado no site oficial da Câmara Municipal.
Plenário Munitor Cardoso, em 13 de outubro de 2021.
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Teléfone (013) 3841-1040 — Ramal 207
Celular: (013) 99604-8385
Rua das Neves, nº 01 - CEP 11920-000 — Cx. Postal 124 — Iguape — SP — Fone (013) 3841-1040 htps; www. iguape sp.leg.br