materia nº 2/2022

od
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
ESTÂNCIA BALNEÁRIA
GABINETE DO VEREADOR DYHEGO FRANÇA-PL
JUSTIFICATIVA:
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras:
Incluso, encaminho à apreciação dessa Casa Legislativa, o projeto de lei que dispõe sobre a
aplicação. nas unidades de saúde e creches do município de Iguape, do questionário M-CHAT a
todas as crianças de 18 a 24 meses de idade.
Tal medida visa ao diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista — TEA, sindrome
comportamental que tem como principais características a ausência ou pouco desenvolvimento na
interação social e comunicação, comportamentos, interesses e habilidades restritos e repetitivos. que
podem se manifestar em conjunto ou isolados.
Na maioria das vezes. o transtorno é diagnosticado em bebês e crianças, mas as condições são
permanentes, acompanhando a pessoa por todas as etapas da vida. Caso não seja
diagnosticadoprecocemente, pode evoluir para intensidades maiores.
O M-CHAT é um instrumento de triagem. composto por 23 itens, com respostas sim ou não, que
pode ser respondido por pais ou responsáveis da criança entre 18 e 24 meses. Esse relatório é capaz
de identificar uma criança com suspeita de autismo, mas o diagnóstico só pode ser concluído após
exames e atendimento médico. Essa proposição está embasada na Lei nº 13.438/2017 que obriga a
aplicação de protocolos para facilitar a identificação de transtorno psíquico em crianças. nas
consultas pediátricas de rotina, nos primeiros 18 meses de vida.
Assim. é de grande importância a aplicação do questionário M-CHAT, visando ao diagnóstico
precoce do transtorno. possibilitando o acompanhamento e o desenvolvimento desde o início da
vida.
Diante do exposto. solicito a respectiva apreciação, na certeza de que após o trâmite regular. será
ao final deliberado e aprovado na forma regimental.
Plenario Munitor Cardoso, 03 de março de 2022.
DYHEGO FRANÇA - PL
Vereador — Iguape/SP
Email: vereador.dyhegofrancaDiguape.sp.leg.br
Telefone (013) 3841-1040 — Ramal 207
Celular: (013) 99604-8385
Rua das Neves, nº 01 — CEP 11920-000 — Cx. Postal 124 — Iguape — SP — Fone (013) 3841-1040
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CÂMARA MUNICIP
ESTÂNCIA BALNEÁRIA
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AL DE IGUAPE
GABINETE DO VEREADOR DYHEGO FRANÇA-PL
Projeto de Lei. 02/2022
Dispõe sobre a aplicação, nas unidades de
saúde e creches do município de Iguape, do
questionário M-CHAT a todas as crianças de
18 a 24 meses de idade.
Art. 1º Fica instituída a aplicação, nas unidades de saúde e creches do município de Iguape, do
questionário M-CHAT (Modified Checklist for Autism in Toddlers). previsto no Anexo Único desta
Lei. a todas as crianças de 18 a 24 meses de idade, com a finalidade de rastrear os sinais precoce do
Transtorno do Espectro Autista — TEA.
Art 2º O Poder Executivo Municipal determinará à secretaria municipal competente a aplicação e
análise do questionário M-CHAT, bem como o direcionamento, havendo necessidade. da criançaa
um profissional de saúde da rede pública municipal de saúde.
Art3º O Chefe do Poder Executivo Municipal regulamentará, no que couber, a presente Lei.
Art 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Telefone (013) 3841-1040 — Ramal 207
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Plenario Munitor Cardoso, 03 de março de 2022.
Er ms rener
fARA MUNICIPAL
CIA DE IGUAPE
PROTOCOLO
- Recebido
m 0305 00d
Hora AQ SO
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ANEXO ÚNICO
Escala Modified Checklist for Autism in
Toddlers - M-CHAT(O 2009 Robins, Fein.
& Barton).
O (M-CHAT) é um breve questionário referente ao desenvolvimento e comportamento
utilizado emcrianças dos 16 aos 30 meses. com o objetivo de rastrear as perturbações
do espectro do autismo (PEA). Pode ser aplicado tanto numa avaliação periódica de
rotina (cuidados primários de saúde). como por profissionais especializados em casos
de suspeita. Como na maioria dos testes de rastreio poderá existir um grande número de
falsos positivos. indicando que nem todas as crianças que cotam neste questionário
serão diagnosticadas com esta perturbação. No entanto, estes resultados podem apontar
para a existênciade outras anomalias do desenvolvimento, sendo por isso necessária a
avaliação por profissionais desta área.
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Cotação: A cotação d
itens no total) ou em
uma avaliação forma
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o M-CHAT leva menos de dois minutos. Resultados superiores a 3 (falha em 3
2 dos itens considerados críticos (2.7,9,13,14,15). após confirmação,justificam
por técnicos de neuro desenvolvimento. As respostas Sim/Não são convertida
sem passa/falha. A tabela que se segue. registra as repostas consideradas Falha para cada um dos
itens do M-CHAT. A
s questões a "Negrito" representam os itens CRÍTICOS.
ILNÃO | 6.NÃO CA M.SIM 16. NÃO | 21. NÃO
2. NÃO 7. NÃO 12. NÃO 17. NÃO 22. SIM |
3. NÃO 8. NÃO 13. NÃO 18. SIM 23. NÃO !
4. NÃO 9. NÃO 14. NÃO 19. NÃO
5. NÃO 10. NÃO 15. NÃO 20. SIM |
Referências bibliográficas:
* http:/Ayww2 .gsu.edu/-psydlr
* Kleinman et al. (2008) The Modified Checklistfor Autism in Toddlers:a Follow-upStudy
Investigatingthe Early Detectionof Autism Spectrum Disorders'. Journal of Autism and
DevelopmentalDisorders.38:827-839.
* Robins, D. (2008) 'Screeningfor autism spectrum disordersin primary care settings". Autism.
Vol 12(5)481-500.
DYHEGO FRANÇA - PL
Vereador — Iguape/SP
Email: vereador .dyhegofrancaDiguape.sp.leg.br
Telefone (013) 3841-1040 — Ramal 207
Celular: (013) 99604-8385
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Nome: Preenchido por:
Data de Nascimento: Parentesco do informador:
Data: |
Modified Checklist for Autism in Toddlers (M-CHAT)
Diana Robins, Deborah Fein & Marianne Barton, 1999
Por favor, preencha este questionário sobre o comportamento usual da criança. Responda a todas as
questões. Se o comportamento descrito for raro (ex. foi observado uma ou duas vezes), responda
como se a criança não o apresente. Faça um circulo à volta da resposta “Sim” ou “Não”.
Gosta de brincar ao colo fazendo de “cavalinho”, etc.? Sim
Interessa-se pelas outras crianças? Sim
Gosta de subir objectos, como por exemplo, cadeiras, mesas? Sim
Gosta de jogar às escondidas? Sim
Brinca ao faz-de-conta, por exemplo, falar ao telefone ou dar de comer a uma
boneca, etc.?
Aponta com o indicador para pedir alguma coisa?
Aponta com o indicador para mostrar interesse em alguma coisa?
Brinca apropriadamente com brinquedos (carros ou Legos) sem levá-los à boca,
abanar ou deitá-los ao chão?
Alguma vez lhe trouxe objectos (brinquedos) para lhe mostrar alguma coisa?
A criança mantém contacto visual por mais de um ou dois segundos?
É muito sensível aos ruídos (ex. tapa os ouvidos)?
Sorri como resposta às suas expressões faciais ou ao seu sorriso?
Imita o adulto (ex. faz uma careta e ela imita)?
Responde/olha quando o(a) chamam pelo nome?
se ponta para um brinquedo do outro lado da sala, a criança acompanha com o
olhar?
Já anda?
Olha para as coisas para as quais o adulto estã a olhar?
Faz movimentos estranhos com as mãos/dedos próximo da cara?
Tenta chamar a sua atenção para o que está a fazer?
Alguma vez se preocupou quanto à sua audição?
Compreende o que as pessoas lhe dizem?
Por vezes fica a olhar para o vazio ou deambula ao acaso pelos espaços?
Procura a sua reacção facial quando se vê confrontada com situações
desconhecidas?
Traduzido pela Unidade de Autismo
Centro de Desenvolvimento da Criança — Hospital Pediátrico de Coimbra
Autorização Diana Robins
Modified Checklist for Autism in Toddlers (M-CHAT)
Diana Robins, Deborah Fein & Marianne Barton, 1999
O (M-CHAT) é um breve questionário referente ao desenvolvimento e comportamento utilizado
em crianças dos 16 aos 30 meses, com o objectivo de rastrear as perturbações do espectro do
autismo (PEA). Pode ser aplicado tanto numa avaliação periódica de rotina (cuidados primários de
saúde). como por profissionais especializados em casos de suspeita. Como na maioria dos testes
de rastreio poderá existir um grande número de falsos positivos, indicando que nem todas as
crianças que cotam neste questionário irão ser diagnosticadas com esta perturbação. No entanto
estes resultados podem apontar para a existência de outras anomalias do desenvolvimento. sendo
por isso necessária a avaliação por profissionais desta área.
Cotação:
A cotação do M-CHAT leva menos de dois minutos. Resultados superiores a 3 (falha em 3 itens
no total) ou em 2 dos itens considerados críticos (2,7,9,13,14,15), após confirmação. justificam
uma avaliação formal por técnicos de neurodesenvolvimento.
As respostas Sim/Não são convertidas em passa/falha. A tabela que se segue, regista as repostas
consideradas Falha para cada um dos items do M-CHAT. As questões a “Negrito” representam
os itens CRITICOS.
I. Não 6. Não 1. Sim l6. Não 21. Não
2. Não 7. Não 12. Não 17. Não 22. Sim
3. Não 8. Não 13. Não 18. Sim 23. Não
4. Não 9. Não 14. Não 19. Não
5. Não 10. Não 15. Não 20. Sim
Referências bibliográficas:
0 http://www2 gsu.edu/=psydlr
1 Kleinman et al. (2008) “The Modified Checklist for Autism in Toddlers: a Follow-up Study
Investigating the Early Detection of Autism Spectrum Disorders”, Journal of Autism and
Developmental Disorders. 38:827-839.
! Robins, D. (2008) “Screening for autism spectrum disorders in primary care settings”, Autism.
Vol 12(5) 481-500.