| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2022 |
| Date | 2022-03-07 |
| Ementa | REQUEIRO à Mesa, após as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, com fundamento na Constituição Federal, combinado com a Lei Orgânica do Município e Regimento Interno desta Casa de Leis, informações ao Chefe do Executivo Municipal sobre a possibilidade de entregas de títulos fundiários para moradores que ainda não possuem o documento na localização da Nova Iguape/Bairro do Rocio |
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