materia nº 52/2022

APROVADO EM JU /05/2)
[2 VOTOS FAVORÁVEIS
O VOTOS CONTRÁRIOS
ko) ABSTENÇÃO
EM Unilo DISCUS
ESTÂNCIA BALNEÁRIA
GABINETE DO VEREADOR DYHEGO FRANÇA -— PL
REQUERIMENTO Nº | 52/2022
Iguape, 09 de março de 2022
REQUEIRO à Mesa, após as formalidades regimentais e ouvido
o Plenário, com fundamento na Constituição Federal, combinado com a Lei Orgânica
do Municipio e Regimento Interno desta Casa de Leis, informações ao Chefe do
Executivo Municipal sobre a possibilidade de que seja realizado Convenio com
Estado de São Paulo para a irnplantacao do Corpo de Bombeiros da Policia Militar
em nosso município.
JUSTIFICATIVA:
A instalação de serviços de bombeiros no município é de relevante
interesse público, haja vista a potencialidade de ocorrências emergenciais das mais diversas
naturezas, desde incêndios a salvamentos, inclusive por possuirmos um amplo território.
Diante da Lei do Executivo aprovada por unanimidade nessa casa, LEI Nº
2.440, DE 26 DE OUTUBRO 2021, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE
IGUAPE A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO,
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA A EXECUÇÃO
DE SERVIÇOS DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIOS, BUSCA E
SALVAMENTO E OUTROS QUE, POR SUA NATUREZA, INSIRAM-SE NO ÂMBITO DE
ATUAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR.
Pelo exposto, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência o pedido no
sentido havendo possibilidade seja atendida nossa solicitação. Na certeza de contar com
vosso pronto atendimento, desde já agradeço e me coloco a disposição para trabalharmos
juntos em prol ao desenvolvimento do município.
Plenário Munitor Cardoso, em 09 de março de 2022.
[CÂMARA MUNICK
DYHEGO FRANÇA - PL
Vereador — Iguape/SP
Email: vereador.dyhegofranca(d iguape.sp.leg.br
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