materia nº 157/2022

ESTÂNCIA BALNEÁRIA
E E “VOTOS CONTRÁRIOS
ABSTENÇÃO
cima DIE tnuco DISCUGSÃO
PRESIDENTE
REQUERIMENTO - Nº 157/2022
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGUAPE, SÃO PAULO.
Considerando, que está ocorrendo demarcação de Área Indígena no município de Iguape/SP;
Considerando, que a Mata Atlântica existente em nossa região, continua intacta graças à presença
dos caiçaras que cuidam e mantém em harmonia com a flora e fauna a centenas de anos;
Considerando, que entre 2008 e 2010 começaram a aparecer maus intencionados em nossa região
com objetivo de grilar nossas terras jogando um amontoado de índios que nem nativos do Brasil
eram, que conforme informações dos caiçaras, índios que jamais estiveram por aqui ou pertencem a
alguma etnia já catalogada em nossa região;
Considerando, que as tratativas da FUNAI foram realizadas as escondidas uma vez que o exercício
de demarcar uma reserva indígena em nossa região, conforme comentários dos caiçaras em várias
audiências publicas realizadas na Câmara Municipal de Iguape, “não está às claras, por conta de em
2008 pessoas ligadas ao governo ou a defensores da causa indígena jogaram em nossas terras
dezenas de índios e muitos outros ainda estavam para vir e paralelamente a estas ações
desenvolveram um trabalho de pesquisa mentirosa onde entrevistaram nossos caiçaras sem que o
mesmo pudesse respondê-lo de próprio punho.
Considerando, que o processo de Demarcação se encontra parado porem representantes da FUNAI
estão atualmente atuando em nossa região sem que o poder executivo municipal tenha
conhecimento de suas ações, inclusive estão solicitando ligações de energia, e atendimentos social e
de Saúde nos mais de 09 aldeamentos existentes no município.
REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades
regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. JAIR MESSIAS BOLSONARO (Presidente
da Republica) Exmo. Sr.WILSON ALMEIDA LIMA, (Prefeito Municipal), para que
informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de FAZER ARQUIVAMENTO DO
PROCESSO DE DEMARCAÇÃO DO MUNICIPIO DE IGUAPE, para que após a
definição do Marco Temporal o qual esta na dependência de julgamento do STF, este
processo seja iniciado de forma que possam ser ouvidos todos os envolvidos, o que não foi
feito no processo atual.
Rua das Neves, nº 01 - CEP 11920-000 — Cx. Postal 124 — Iguape — SP — Fone (013) 3841-1040 — Fax (013) 3841-1656
www.camaraiguape.sp.gov.br — camaraiguape(aterra.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
ESTÂNCIA BALNEÁRIA
JUSTIFICATIVA: Esta solicitação de Arquivamento do processo é para trazer tranquilidade aos
munícipes caiçaras que estão sofrendo diariamente com esse processo de demarcação, o qual não
foi ouvido à população local.
Por está razão e falta de respeito com as famílias Caiçara, solicitamos ARQUIVAMENTO
TOTAL DO PROCESSO DE DEMARCAÇÃO DO MUNICIPIO DE IGUAPE.
PLENÁRIO VEREADOR MUNITOR CARDOSO EM 13/06/2022
(Co Age
JOSEMAR CORRÊA
Vereador — PSDB
josemar.correaDiguape.sp.leg.br
APROVADO EM 13 [0 (22
l voTOS PATORNNEIS
VOTOS CONTRÁRIOS
R ABSTENÇÃO
EM Umico DISC4SSÃO
PRESIDENTE
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