materia nº 161/2022

| CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
ESTÂNCIA BALNEÁRIA
REQUERIMENTO - Nº 161/2022
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGUAPE, SÃO PAULO.
REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades
regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
(Presidente da Fundação Nacional dos Índios), Exmo. Sr. ANDERSON TORRES
(Ministro da Justiça), Exmo. Sr. NABHAN GARCIA (Secretaria Especial de Assuntos
Fundiários) Sr. WILSON ALMEIDA LIMA, (Prefeito Municipal), para que informe a esta
Casa de Leis, a possibilidade de disponibilizar uma copia do processo de demarcação de
terras indígenas no Município de Iguape (Processo — nº 08620.077510/2015-74), para o
conhecimento da Câmara Municipal de Iguape.
JUSTIFICATIVA: Esta casa de lei tem sido constantemente acionada pelos munícipes, os quais
precisam de informações do processo.
PLENÁRIO VEREADOR MUNITOR CARDOSO EM 13/06/2022
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