materia nº 186/2022

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e
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
ESTÂNCIA BALNEÁRIA
GABINETE DO VEREADOR DYHEGO FRANÇA-PL
ADO EM tado Spa
AP vOTOS FAVORÁVEIS
——— VOTOS CONTRÁRIOS
0. ABSTENÇÃO
—em 7 Discussão
O VEREADOR, que esta subscreve, no uso de suas atribuições Regimentais, REQUER ao
Chefe do Executivo Municipal informações se existe em andamento a Regularização Fundiária na
Rua Maria Anicio Duarte no Bairro do Rocio em nosso município.
Requerimento 186/2022
JUSTIFICATIVA:
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores: o presente requerimento se faz
considerando que diversos Municipes procuraram este vereador solicitando providências no sentido
de verificar sobre a regularização fundiária dos terrenos da Rua Maria Anicio Duarte e ainda se existe
um projeto para obras de Rede de Água e Esgoto no local citado.
A Regularização Fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas,
ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus
ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia.
E o tratamento de água e esgoto doméstico também é muito importante para a preservação
do meio ambiente. Evitando causar doenças, como a esquistossomose, leptospirose, cólera e
piodermites.
Pelo exposto, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência o pedido de informações
sobre a Regularização Fundiária e a possibilidade de instalação de água e esgoto na Rua Maria
Anicio Duarte no Bairro do Rocio em nosso município.
Na certeza de contar com vosso pronto atendimento, desde já agradeço e me coloco a disposição
para trabalharmos juntos em prol ao desenvolvimento do município.
Plenário Munitor Cardoso, em 04 de julho de 2022.
Atenciosamente,
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“ DYHEG ANÇÁ - P : Recebido
Vereador 4 Iguape/SP : E
Email: vereador .dyhegofranca(dhotmail.com i :
Telefone (013) 3841-1040 — Ramal 207 4 . !
Celular: (013) 99604-8385 !
mmeegado
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