materia nº 196/2022

APROVADO EM ID [OG /22
|2. | VOTOS FAVORÁVEIS
4 VOTOS CONTRÁRIOS
<A ABSTENÇÃO
EM Gyus DISQUSSÃO
CAMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA BALNEÁRIA
GABINETE DO VEREADOR DYHEGO FRANÇA - PL
REQUERIMENTO Nº 196 /2022
Iguape, 15 de Agosto de 2022
REQUEIRO à Mesa, após as formalidades regimentais e ouvido
o Plenário, com fundamento na Constituição Federal, combinado com a Lei Orgânica
do Município e Regimento Interno desta Casa de Leis, informações ao Excelentíssimo
Senhor Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, Excelentíssima Senhora
Deputada Federal Policial Katia Sastre e Senhor Ministro da Saúde sobre a
manifestação do Grupo de Planejamento e Avaliação/CRS no documento SES-INF-
2021/39664 de que o Hospital Regional Dr. Leopoldo Bevilacqua em Pariquera-Açu,
foi contemplado no plano de expansão de radioterapia do SUS-PERSUS, com a
construção da casamata e instalação de um acelerador linear.
Considerando com base nessas necessidades observadas durante
décadas o Vale Do Ribeira necessitada de um centro de RADIOTERAPIA capaz de
oferecer um tratamento paliativo aos portadores de câncer atendidos pelo HOSPITAL
REGIONAL DO VALE DO RIBEIRA, em especial os mais carentes que dependem do
SUS. Nos dias atuais os que necessitam desse tratamento são deslocados da região
do Vale do Ribeira para Baixada Santista e grande parte para São Paulo (capital),
assim recebendo o tratamento necessário. Quem possui a doença (câncer) precisa
manter uma boa alimentação, ter recursos financeiros para comprar medicamentos
complementares ao seu tratamento e, talvez, o principal: necessita de assistência
psicológica e apoio para lutar contra a doença, e viagens longas dificultam a vida de
quem já está passando por um processo dificil. Este encaminhamento causa inúmeros
transtornos e dificuldades para estes pacientes e familiares, que na maioria das vezes
não dispõem das condições financeiras necessárias para arcar com as despesas com
locomoção e alimentação. Cabe salientar que a demanda semanal de pacientes no
Vale do Ribeira, justifica o recebimento de um aparelho de radioterapia no hospital
regional.
ET A DE IGUAP)
DYHEGO FRANÇA - PL TOCOLO
o i Becebi
Vereador — Iguape/SP i um LS / DP aos
Email: vereador dyhegofranca(Wiguape.sp.leg.br ]
Telefone (013) 3841-1040 — Ramal 207 í ,
Celular: (013) 99604-8385
MUNICIPAL
Rua das Neves, nº 01 - CEP 11920-000 — Cx. Postal 124 — Iguape — SP — Fone (013) 3841-1040
https://www iguape.sp leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
ESTÂNCIA BALNEÁRIA
GABINETE DO VEREADOR DYHEGO FRANÇA - PL
Considerando a manifestação do Grupo de Planejamento e Avaliação/CRS no
documento SES-INF-2021/39664 de que o Hospital Regional Dr. Leopoldo Bevilacqua
em Pariquera-Açu, foi contemplado no plano de expansão de radioterapia do SUS-
PERSUS, com a construção da casamata e instalação de um acelerador linear.
Segundo informações em Dezembro de 2020, o projeto encontrava-se em elaboração,
não tendo previsão para inicio das obras.
Diante do exposto, requeremos, nos termos regimentais, que
se oficie ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Jair Messias Bolsonaro,
Excelentíssima Senhora Deputada Federal Policial Katia Sastre e Senhor Ministro da
Saúde para que o Vale do Ribeira possa em breve contar com a conclusão dessa obra
e atendimento dessa especialidade em nossa região.
Na certeza de contar com vosso pronto atendimento, desde já agradeço e me coloco
a disposição para trabalharmos juntos em prol ao desenvolvimento do município.
Plenário Munitor Cardoso, em 15 de Agosto de 2022.
Atenciosamente,
çá uape/SP
práil: vefeador dyhegofranca(diguape.sp.leg.br
elefone (013) 3841-1040 — Ramal 207
Celular: (013) 99604-8385
Rua das Neves, nº 01 - CEP 11920-000 — Cx, Postal 124 - Iguape — SP — Fone (013) 3841-1040
bttps:/www iguape.sp leg.br
*0/06/202" SEIPR - 2627458 - OFÍCIO
00063.001783/2021-47
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Gabinete Pessoal do Presidente da República
Gabinete Adjunto de Gestão Interna
OFÍCIO Nº 2908/2021/GPPR-GAGI/GPPR
Brasília, 9 de junho de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
Vereador Eduardo de Lara
Presidente da Câmara Municipal de Iguape/SP
Rua das Neves, nº 01 - Centro
11920-000 Iguape/SP
câmara(Dcamara.sp.leg.br
Assunto: Requerimento nº 104/21 - plano de expansão de radioterapia.
Senhor Presidente,
1 Acusamos o recebimento do OFICIO Nº 102/2021— GP- zes, protocolado em 9/6/2021,
dirigido ao Senhor Presidente da República, ao qual anexa cópia do Requerimento nº 104/21, versando
sobre o Hospital Regional Dr. Leopoldo Bevilacqua em Pariquera-Açu, que teria sido “contemplado no
plano de expansão de radioterapia do SUS-PERSUS, com a construção da casamata e instalação de
um acelerador linear" e solicitando "a conclusão dessa obra e atendimento dessa especialidade”
nessa região.
2. Pela natureza do assunto, informamos que o referido documento foi encaminhado
ao Ministério da Saúde, bem como à Secretaria de Governo da Presidência da República, por meio
do Ofício Circular nº 905/2021/GPPR-GAGI/GPPR.
3 Nesse sentido, caso haja interesse em acompanhar seu expediente, poderá contatar
diretamente o órgão indicado, conforme segue:
a) Ministério da Saúde - Esplanada dos Ministérios, Bloco G, 5º andar, CEP: 70058-900,
Brasilia/DF, tel.: (61) 3315-2392 / 2393.
Respeitosamente,
AIDA IRIS DE OLIVEIRA
Chefe do Gabinete Adjunto de Gestão Interna
Gabinete Pessoal do Presidente da República
file //C iUsers/Gabinete/Downloads/OFICIO 2627458.html
10/06/2021 SEYPR - 2627458 - OFÍCIO
Documento assinado eletronicamente por Aida Iris de Oliveira, Chefe do Gabinete Adjunto de
Gestão Interna, em 09/06/2021, as 17:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no
art. 6º, 8 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
E; [=] A autenticidade do documento pode ser conferida informando o código verificador 2627458 c o código
E CRC 45618102 no site:
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SEI nº 2627458
aso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 00063.001783/2021-47
Palácio do Planalto - Subsolo - Sala: 18 — Telefone: 61-3411-1159
CEP 70150-900 Brasília/DF - https://www.gov.br/planalto/pt-br
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Governo do Estado de São Paulo
Secretaria da Saúde .
GABINETE DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE
Informação
Interessado: Câmara Municipal de Iguapé - Pres. Eduardo de Lara
Assunto: Encaminha Requerimento n º 28/2021 solicitando a instalação de um centro de
Radioterapia no Vale do Ribeira
Número de referência: Ofício nº 15/2021 G.P
Trata o presente de Ofício nº 15/2021 G.P.. subscrito pelo Presidente da Câmara Municipal de
Iguapé, Eduardo de Lara, pelo qual encaminha Requerimento nº 28/2021, solicitando a instalação
de um centro de Radioterapia no Vale do Ribeira.
Considerando a manifestação do Grupo de Planejamento e Avaliação/CRS no documento SES-INF-
2021/39664 de que o Hospital Regional Dr. Leopoldo Bevilacqua em Pariquera-Açú. foi
contemplado no plano de expansão de radioterapia do SUS-PERSUS, com a construção da
casamata e instalação de um acelerador linear. Segundo apresentação do Ministério da Saúde. em
dezembro de 2020, o projeto encontra-se em elaboração, não tendo previsão para início das obras.
Restitua-se ao Gabinete do Senhor Secretário
São Paulo, 30 de abril de 2021.
OSMAR MIKIO MORIWAKI
Coordenador de Saúde
GABINETE DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE
Classif documental 006.01 10.004
Assinado com senha por OSMAR MÍKIO MORIWAKI - 30/04/2021 às 03:43:45
Documento Nº 16790504-747 - consulta à autenticidade em
https
/hwww documentos. spsempapel.sp gov. br'sigaex/ public; app'autenticar2n=16790504-747
mA
SINF2N2151734A
SES
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