materia nº 198/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
ESTÂNCIA BALNEÁRIA
GABINETE DO VEREADOR DYHEGO FRANÇA - PL
REQUERIMENTO Nº 198/2022
Iguape, 15 de agosto de 2022.
REQUEIRO à Mesa, após as formalidades regimentais e ouvido o
Plenário, com fundamento na Constituição Federal, combinado com a Lei Orgânica do
Município e Regimento Interno desta Casa de Leis, ao Chefe do Executivo Municipal
informações sobre a inclusão dos taxistas incluso no Auxilio taxista.
O Auxílio Taxista é benefício emergencial devido aos motoristas de táxi, instituído
pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, para enfrentamento do estado de
emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível do preço do petróleo,
combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes.
O Benefício Taxista tem validade até dezembro/2022 e o número de parcelas poderá ser
ajustado considerando o número de trabalhadores beneficiários cadastrados e o limite global de
recursos. O valor máximo é de R$ 1.000 por parcela.
Diante do exposto após ouvido e aprovado pelo plenário, requeiro informações sobre a lista de
taxista que foram inclusos pelo sistema CECAM da Prefeitura Municipal de Iguape para receber
o Benefício.
Na certeza de contar com vosso pronto atendimento, desde já agradeço e me coloco a disposição
para trabalharmos juntos em prol ao desenvolvimento do município.
Plenário Munitor Cardoso, 15 de agosto de 2022.
APROVADO EM 12/05/20
VOTOS FAVORÁVEIS
7” VOTOS CONTRÁRIOS
2 ABSTENÇÃO
UNCLE DISCUSGÃO
Atenciosamente, PAR
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