materia nº 216/2022

CÂMARA MUNICIPAL D
ESTÂNCIA BALNEÁRIA
APROVADO EM Z 2] | PE!
W VOTOS FAVORÁVEIS
Ar VOTOS CONTRÁRIOS
7 ABSTENÇÃO
EM davs4” DISCUSSÃO
ã . PRESIDENTE
IGUAPE/SP, 29/08/2022
REQUERIMENTO Nº 2
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGUAPE
REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as
formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo Sr. Wilson Almeida Lima,
Prefeito Municipal a Viabilidade de enviar a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei
para que seja implementado o Piso Salarial nacional dos Profissionais de
Enfermagem, conforme a Lei 14.434, de 04 de agosto de 2022, bem como a
Emenda Constitucional nº 124, de 14 de julho de 2022. Ao mesmo tempo em que
seja observada na Lei Orçamentária Anual (LOA), a possibilidade de inclusão do
Piso Salarial.
JUSTIFICATIVA: A enfermagem atua em todas as fases da vida das pessoas,
desde o nascimento, passando pelos cuidados preventivos, paliativos, até os
momentos mais difíceis, o trabalho é bastante intenso e cercado de muita
responsabilidade. Vivemos um momento de pandemia e a enfermagem é uma das
áreas protagonistas nos cuidados aos pacientes com covid-19, os profissionais da
área atuam na linha de frente para combater efetivamente o vírus. Assim, é notória
a importância que os profissionais de saúde possuem, tendo em vista O
reconhecimento pelo belíssimo trabalho prestado diariamente durante todo o caos
que vivemos agravado pela pandemia da Covid-19. Vale ressaltar que embora
tenham sido sempre fundamentais para a sociedade, a pandemia colocou a
importância deles em evidência, estando-os na linha de frente, fazendo o possível
e o impossível para salvar vidas. Em geral, é reconhecida como área de muito
esforço e até mesmo estresse, justamente pelos desafios enfrentados no dia a dia.
Devido à dedicação constante à profissão, cada vez mais a sociedade tem
aprendido a valorizar quem trabalha nessa área, fazendo com que a área da
saúde se torne a que mais cresce, com pessoas interessadas em fazer a diferença
na vida do próximo. Diante do exposto peço O apoio para aprovação da presente
matéria ao qual será um grande passo dado em nosso Município.
PLENÁRIO VEREAD
MUNITOR CARDOSO
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