materia nº 234/2022

APROVADO EM 42/20 [l002
0 SO VOTOS FAVORÁVEIS
£” VOTOS CONTRÁRIOS
N É ABSTENÇÃO
CAMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA BALNEÁRIA
GABINETE DO VEREADOR DYHEGO FRANÇA - PL
REQUERIMENTO Nº 2 34 [20:42
Iguape, 12 de Setembro 2022
REQUEIRO à Mesa, após as formalidades regimentais e ouvido
o Plenário, com fundamento na Constituição Federal, combinado com a Lei Orgânica
do Município e Regimento Interno desta Casa de Leis, informações ao Chefe do
Executivo Municipal sobre as providências necessárias em ações para fiscalizações
no sentido notificar proprietários para que retirem veículos abandonados em vias
públicas. Sendo necessário seja elaborada Lei Municipal especifica para
regulamentar politicas publicas sobre a pauta citado.
Considerando que veículos abandonados podem representar risco
à saúde pública, porque podem atrair insetos e animais peçonhentos, além da
sujeira.
Considerando que a Prefeitura de Iguape precisa notificar
proprietários para que retirem veículos abandonados em vias público sendo um ato
de fiscalização, saúde publica e preservação das vias do nosso município.
Diante do exposto, solicito informações das medidas necessárias a
serem tomadas sobre a questão apresentada, sendo um trabalho em conjunto com a
secretaria de transito Municipal.
Na certeza de contar com vosso pronto atendimento, desde já agradeço e me coloco
a disposição para trabalharmos juntos em prol ao desenvolvimento do município.
Plenário Munitor Cardoso, em 12 de Setembro de 2022
Atenciosamente,
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DY
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