materia nº 88/2023

| CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
ESTÂNCIA BALNEÁRIA
REQUERIMENTO - Nº 088/2023
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGUAPE, SÃO PAULO.
Considerando, que está ocorrendo demarcação de Área Indígena no município de Iguape/SP;
Considerando, que a Mata Atlântica existente em nossa região, continua intacta graças à presença
dos caiçaras que cuidam e mantém em harmonia com a flora e fauna a centenas de anos;
Considerando, que entre 2008 e 2010 começaram a aparecer maus intencionados em nossa região
com objetivo de demarcar terras para a comunidade indígenas, e com isso começaram a trazer
vários indígenas que nem nativos do Brasil eram, que conforme informações dos moradores
tradicionais Caiçaras, índios que jamais estiveram por aqui ou pertencem a alguma etnia já
catalogada em nossa região;
Considerando, que as tratativas da FUNAI foram realizadas as escondidas uma vez que o exercício
de demarcar uma reserva indígena em nossa região, conforme comentários dos Caiçaras em várias
audiências publicas realizadas na Câmara Municipal de Iguape, “não está às claras, em razão de que
em 2008 pessoas ligadas ao governo ou a defensores da causa indígena trouxeram em nossas terras
dezenas de índios e muitos outros ainda estavam para vir e paralelamente a estas ações
desenvolveram um trabalho de pesquisa mentirosa onde entrevistaram nossos caiçaras sem que o
mesmo pudesse respondê-lo de próprio punho.
Considerando, que representantes da FUNAI estão atualmente atuando em nossa região sem que o
Poder Executivo e nem o Poder Legislativo municipal tenha conhecimento de suas ações, inclusive
ocupando áreas de Expansão Urbanas e propriedades particulares dos moradores tradicionais
caiçaras.
REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades
regimentais, para que se oficie ao Exma. Sr“ SONIA GUAJAJARA (Ministra do Povos
Indígenas do Brasil), Exmo. Sr. FLÁVIO DINO (Ministro da Justiça), Exma. Sr*.
JOENIA WAPICHANA (Presidente da Fundação Nacional dos Índios), Exmo. Sr. LUIZ
INACIO LULA DA SILVA (Presidente da Republica), Exmo. Sr. FaRcino do E
APROVADO EM
Rua das Neves, nº 01 — CEP 11920-000 — Cx. Postal 124 — Iguape — SP — FoneK(013) 3841-1 Pax ( mami
www.camaraiguape.sp.gov.br — camaraiguape(a) FCO:
VOTOS CONTRÁRIOS
O. ABSTENÇÃO
EM UnALZ DISCUSSÃO
==> - '
PRESIDENTE
| CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
ESTÂNCIA BALNEÁRIA
DE FREITAS (Governador do Estado de São Paulo), Exmo. Sr. WILSON ALMEIDA
LIMA, (Prefeito Municipal), para que informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de
agendar para o dia 28 do mês de Abril de 2023 uma Reunião com os Moradores Caiçara
junto a está Câmara Municipal, para tratar e esclarecer a população caiçara, deste
Município.
JUSTIFICATIVA;
Esta reunião se faz necessária em razão das ações obscuras da FUNAI em nosso município, tendo
em vista que continuam adentrando nas propriedades particulares dos Caiçaras. E quando os
Caiçaras vão buscar informações junto a FUNAI, não se tem nenhuma informação.
Por está razões e em respeito a nossa população Caiçara, solicitamos a possibilidade desse encontro
de autoridades para esclarecimentos a todos os envolvidos.
PLENÁRIO VEREADOR MUNITOR CARDOSO EM 20/03/2023
JOSEMAR CORRÊA
Vereador — PSDB
josemar.correaQiguape.sp.leg.br
Rua das Neves, nº 01 — CEP 11920-000 — Cx. Postal 124 — Iguape — SP — Fone (013) 3841-1040 — Fax (013) 3841-1656
www.camaraiguape.sp.gov.br — camaraiguape(aterra.com.br