materia nº 179/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
ESTÂNCIA BALNEÁRIA
GABINETE DO VEREADOR DYHEGO FRANÇA - PL
REQUERIMENTO Nº 179/2023
Iguape, 30 de maio de 2023.
REQUEIRO à Mesa. após as formalidades regimentais e ouvido o Plenário,
com fundamento na Constituição Federal, combinado com a Lei Orgânica do Município e Regimento
Interno desta Casa de Leis, ao Chefe do Executivo Municipal sobre a possibilidade da criação do
PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO MUNICIPAL no município de Iguape.
Por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o Governo do Estado criou o Programa
Emergencial de Auxílio-Desemprego, e conhecido como Frente de Trabalho. Vale destacar que a
iniciativa proporciona qualificação profissional e renda para cidadãos desempregados e em situação de
alta vulnerabilidade social. Isso ocorre com atividades como limpeza. conservação e manutenção de
órgãos públicos estaduais e municipais. O bolsista da Frente de Trabalho permanece no programa por
até nove meses, com jornada de atividades de até seis horas diárias. quatro dias por semana. No quinto
dia, ele faz um curso de qualificação profissional ou alfabetização. Eles prestam serviços de interesse
local (quatro dias da semana — seis horas por dia) e frequentam o curso de qualificação profissional.
um dia por semana. Ao todo, são 150 horas de capacitação. O público-alvo do programa é composto
por trabalhadores de todo o Estado desempregados há no mínimo um ano. maiores de 18 anos e
residentes há pelo menos dois anos no território paulista.
Considerando que no último ano o município de Iguape foi contemplado com programa Frente de
Trabalho do Estado. solicito a possibilidade da criação da FRENTE DE TRABALHO MUNICIPAL.
tendo em vista que o programa tem como objetivo de proporcionar ocupação. qualificação profissional
e renda para trabalhadores maiores de 18 (dezoito) anos. desempregados. sem rendimentos próprios e
residentes no Município.
Pelo exposto. sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência o pedido no sentido havendo
a possibilidade criar o PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO MUNICIPAL.
Na certeza de contar com vosso pronto atendimento, desde já agradeço e me coloco a disposição para
trabalharmos juntos em prol ao desenvolvimento do município.
Plenário Munitor Cardoso. 30 de maio de 2023.
APROVADO EM BO /0S ido
Atenciosamente.
2 49. NOTOS FAVORÁVEIS
DYHEG A 7PL I—& - MOTOS CONTRARIOS
Vereador e/8 E es MENÇÃO
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