materia nº 206/2023

o CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
ESTÂNCIA BALNEÁRIA
[2 Ob Sid
19 SO
REQUERIMENTO - Nº 206/2023
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
Considerando, que existe o processo de demarcação de Terras Indígena no município de Iguape/SP;
Considerando, que a Mata Atlântica existente em nossa região, continua intacta graças à presença
dos caiçaras que cuidam e mantém em harmonia com a flora e fauna a centenas de anos;
Considerando, que entre 2008 e 2010 começaram a aparecer maus intencionados em nossa região
com objetivo de grilar nossas terras jogando um amontoado de índios que nem nativos do Brasil
eram, que conforme informações dos caiçaras, índios que jamais estiveram por aqui ou pertencem a
alguma etnia já catalogada em nossa região;
Considerando, que as tratativas da FUNAI foram realizadas as escondidas uma vez que O exercício
de demarcar uma reserva indígena em nossa região, conforme comentários dos caiçaras em várias
audiências publicas realizadas na Câmara Municipal de Iguape, “não está às claras, por conta de em
2008 pessoas ligadas ao governo ou à defensores da causa indígena jogaram em nossas terras
dezenas de índios e muitos outros ainda estavam para vir e paralelamente a estas ações
desenvolveram um trabalho de pesquisa mentirosa onde entrevistaram nossos caiçaras sem que O
mesmo pudesse respondê-lo de próprio punho.
Considerando, que o processo de Demarcação se encontra parado porem representantes da FUNAI
estão atualmente atuando em nossa região sem que O poder executivo municipal tenha
conhecimento de suas ações existentes no município.
REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades
regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. TARCÍSIO GOMES DE FREITAS
(Governador do Estado de São Paulo), para que informe a esta Casa de Leis, a
possibilidade de uma Agenda no Palácio dos Bandeirantes a fim de receber os
representantes Caiçaras das Comunidades afetadas com o processo de Demarcação de
terras indígenas, neste município.
Rua das Neves, nº 01 - CEP — 11.920 — 000 - €. Postal 124 — Iguape — SP — Fone (13) 3841-1040
Endereço eletrônico WWW.camara ig uap; , E o 7 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
ESTÂNCIA BALNEÁRIA
JUSTIFICATIVA: Esta solicitação é de suma importância para nosso município e principalmente
para as comunidades afetadas.
PLENÁRIO VEREADOR MUNITOR CARDOSO EM 1 2/06/2023
JOSEMAR CORRÊA
Vereador PSDB
josemar.correa(Diguape.sp. leg.br
Rua das Neves, nº 01 — CEP — 11.920 000 C. Postal 124 — Iguape — SP- Fone (13) 3841-1040
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