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materia nº 316/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 316 / 2024
Date 2024-11-04
EmentaREQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie o Ministério Público de Iguape/SP, para que informem se foi celebrado algum TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), com a atual gestão no período de 2017 a 2024, em especial referente a causa animal. JUSTIFICATIVA: Faz-se necessário tal solicitação, tendo em vista que este vereador foi cobrado por munícipes.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
ESTÂNCIA BALNEÁRIA
Rua das Neves, nº 01 – CEP 11920-000 –Iguape – SP – Fone (013) 3841-1040 
www.iguape.sp.leg.br – e-mail: câmara@iguape.sp.leg.br
REQUERIMENTO Nº 316/24
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
IGUAPE
 
 REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, 
cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie o Ministério Público de 
Iguape/SP, para que informem se foi celebrado algum TAC (Termo de Ajustamento de 
Conduta), com a atual gestão no período de 2017 a 2024, em especial referente a causa
animal. 
 JUSTIFICATIVA: Faz-se necessário tal solicitação, tendo em 
vista que este vereador foi cobrado por munícipes.
PLENÁRIO VEREADOR MUNITOR CARDOSO EM
 
04/11/2024
 
 ALEXANDRE MACAU
 Vereador - PL

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