| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2025 |
| Date | 2025-03-17 |
| Ementa | DENOMINA A RUA (SEM NOME) QUE FICA EM UMA TRAVESSA DA RUA ZACARIAS DA SILVA, LOCALIZADA NA ESTRADA DO PONTALZINHO – BAIRRO DO ICAPARA, COMO SENDO “CLAUDINO TRUDES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - Estância Balneária - Sede: Rua das Neves, nº01 – Centro, Iguape-SP – CEP: 11920-000 – Telefone (13) 3841-1040 E-mail: www.camara@iguape.sp.leg.br JUSTIFICATIVA Senhor Presidente e Nobres Vereadores, cumprimentando Vossas Excelências, encaminho a essa Casa de Leis o anexo Projeto de Lei nº 04/2025 que DENOMINA A RUA (SEM NOME) QUE FICA EM UMA TRAVESSA DA RUA ZACARIAS DA SILVA, LOCALIZADA NA ESTRADA DO PONTALZINHO – BAIRRO DO ICAPARA, COMO SENDO “CLAUDINO TRUDES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presente tem por objetivo garantir a organização das vias públicas do Município de Iguape; tendo em vista que a referida travessa não tem nome, e mediante a dificuldade de entregas de correspondência pelo correio, bem como, pelo mercado livre e outras transportadoras. Outrossim, pela dificuldade de ligação de água, pois a empresa SABESP está exigindo endereço para fornecimento e realização do serviço. É necessário que a travessa seja denominada como “CLAUDINO TRUDES”, para que a identificação seja feita com precisão. Essa denominação vem para evitar prejuízos futuros aos moradores da referida travessa. Essas são, as razões que motivam a proposta que ora é submetida a elevada consideração, e pelo exposto, peço o apoio dos nobres vereadores na aprovação do projeto de lei. PLENÁRIO MUNITOR CARDOSO, EM 17 DE MARÇO DE 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - Estância Balneária - Sede: Rua das Neves, nº01 – Centro, Iguape-SP – CEP: 11920-000 – Telefone (13) 3841-1040 E-mail: www.camara@iguape.sp.leg.br PROJETO DE LEI Nº04, DE 17 DE MARÇO DE 2025 Autoria: JOSÉ LUIZ SILVA - PSB DENOMINA A RUA (SEM NOME) QUE FICA EM UMA TRAVESSA DA RUA ZACARIAS DA SILVA, LOCALIZADA NA ESTRADA DO PONTALZINHO – BAIRRO DO ICAPARA, COMO SENDO “CLAUDINO TRUDES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SALVADOR JOSÉ BARBOSA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Iguape, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art.1º - a rua (sem nome) que fica em uma travessa da rua Zacarias da Silva, localizada na estrada do pontalzinho – bairro do Icapara, passa a denominar-se “CLAUDINO TRUDES”. Art.2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art.3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PLENÁRIO MUNITOR CARDOSO, EM 17 DE MARÇO DE 2025 JOSÉ LUIZ DA SILVA VEREADOR – PSB CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - Estância Balneária - Sede: Rua das Neves, nº01 – Centro, Iguape-SP – CEP: 11920-000 – Telefone (13) 3841-1040 E-mail: www.camara@iguape.sp.leg.br