materia nº 148/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
ESTÂNCIA BALNEÁRIA
REQUERIMENTO Nº 148/25
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
IGUAPE
REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, 
cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Salvador José 
Barbosa Junior - Prefeito de Iguape, que verifique junto ao setor competente, se existe 
possibilidade de realizar um estudo para a implementação do Programa Dinheiro 
Direto na Escola Municipal (PDDE Municipal),
JUSTIFICATIVA: Faz-se necessário tal solicitação, tendo 
em vista que o PDDE Municipal tem como objetivo, repassar recursos financeiros 
diretamente às escolas da rede municipal de ensino, garantindo sua autonomia para a 
manutenção, pequenas reformas, aquisição de materiais pedagógicos e outras melhorias 
essenciais. Com a implementação deste programa, será possível:
• Reduzir a burocracia na liberação de recursos, permitindo soluções mais rápidas 
para as demandas escolares;
• Proporcionar melhores condições de ensino e aprendizado aos alunos da rede 
municipal;
• Estimular a participação ativa da comunidade escolar na gestão dos recursos 
públicos;
• Garantir transparência e controle social na aplicação dos recursos destinados à 
educação.
Diante da relevância do tema e da necessidade de aprimorarmos a infraestrutura e 
condições das escolas municipais, solicito que este requerimento seja apreciado e aprovado 
pelos nobres pares desta Casa.
PLENÁRIO VEREADOR MUNITOR CARDOSO EM
07/04/2025
DANIEL VASSÃO
Vereador – UNIÃO BRASIL