| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 199 / 2025 |
| Date | 2025-05-19 |
| Ementa | REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. O Sr. Salvador José Barbosa Júnior - Prefeito de Iguape, que verifique junto ao setor competente, a possibilidade de realizar a regularização Fundiaria da Rua Natalino Moreira de Souza, conforme foto em anexo, no bairro Icapara, neste município. JUSTIFICATIVA: Faz-se necessário tal solicitação, tendo em vista que este vereador vem sendo cobrado pelos moradores locais, os quais aguardam há anos pela regularização fundiária de suas propriedades. A ausência de documentação regular impede o pleno exercício do direito à moradia digna, dificultando o acesso a serviços públicos essenciais, financiamentos, infraestrutura urbana e segurança jurídica. A regularização é, portanto, medida necessária para garantir cidadania, inclusão social e desenvolvimento urbano ordenado, atendendo a um anseio legítimo da comunidade local. |
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Rua das Neves, nº 01 – CEP 11920-000 –Iguape – SP – Fone (013) 3841-1040 www.iguape.sp.leg.br – e-mail: câmara@iguape.sp.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE ESTÂNCIA BALNEÁRIA REQUERIMENTO Nº 199/25 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. O Sr. Salvador José Barbosa Júnior - Prefeito de Iguape, que verifique junto ao setor competente, a possibilidade de realizar a regularização Fundiaria da Rua Natalino Moreira de Souza, conforme foto em anexo, no bairro Icapara, neste município. JUSTIFICATIVA: Faz-se necessário tal solicitação, tendo em vista que este vereador vem sendo cobrado pelos moradores locais, os quais aguardam há anos pela regularização fundiária de suas propriedades. A ausência de documentação regular impede o pleno exercício do direito à moradia digna, dificultando o acesso a serviços públicos essenciais, financiamentos, infraestrutura urbana e segurança jurídica. A regularização é, portanto, medida necessária para garantir cidadania, inclusão social e desenvolvimento urbano ordenado, atendendo a um anseio legítimo da comunidade local. PLENÁRIO VEREADOR MUNITOR CARDOSO EM 19/05/2025 JOSÉ LUIZ DA SILVA Vereador – PSB Rua das Neves, nº 01 – CEP 11920-000 –Iguape – SP – Fone (013) 3841-1040 www.iguape.sp.leg.br – e-mail: câmara@iguape.sp.leg.br