| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 200 / 2025 |
| Date | 2025-05-19 |
| Ementa | REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. O Sr. Salvador José Barbosa Júnior - Prefeito de Iguape, que verifique junto ao setor competente, a possibilidade de realizar a regularização Fundiaria da Alameda das Gaivotas e Alameda das Garças, ambas no bairro Pontal, conforme foto em anexo, neste município. JUSTIFICATIVA: Faz-se necessário tal solicitação, tendo em vista que este vereador vem sendo cobrado pelos moradores locais, e a inclusão de pedido de regularização fundiária das Alamedas das Gaivotas e das Garças, no bairro Pontal, justifica-se pelas reiteradas demandas dos moradores, que há anos aguardam a legalização de suas propriedades. A falta de regularização compromete o acesso a direitos básicos, como infraestrutura, financiamentos e segurança jurídica. A medida é essencial para promover dignidade, inclusão social e desenvolvimento urbano adequado, atendendo a um direito legítimo da comunidade local. |
| native_id | 4856 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Rua das Neves, nº 01 – CEP 11920-000 –Iguape – SP – Fone (013) 3841-1040 www.iguape.sp.leg.br – e-mail: câmara@iguape.sp.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE ESTÂNCIA BALNEÁRIA REQUERIMENTO Nº 200/25 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. O Sr. Salvador José Barbosa Júnior - Prefeito de Iguape, que verifique junto ao setor competente, a possibilidade de realizar a regularização Fundiaria da Alameda das Gaivotas e Alameda das Garças, ambas no bairro Pontal, conforme foto em anexo, neste município. JUSTIFICATIVA: Faz-se necessário tal solicitação, tendo em vista que este vereador vem sendo cobrado pelos moradores locais, e a inclusão de pedido de regularização fundiária das Alamedas das Gaivotas e das Garças, no bairro Pontal, justifica-se pelas reiteradas demandas dos moradores, que há anos aguardam a legalização de suas propriedades. A falta de regularização compromete o acesso a direitos básicos, como infraestrutura, financiamentos e segurança jurídica. A medida é essencial para promover dignidade, inclusão social e desenvolvimento urbano adequado, atendendo a um direito legítimo da comunidade local. PLENÁRIO VEREADOR MUNITOR CARDOSO EM 19/05/2025 JOSÉ LUIZ DA SILVA Vereador – PSB Rua das Neves, nº 01 – CEP 11920-000 –Iguape – SP – Fone (013) 3841-1040 www.iguape.sp.leg.br – e-mail: câmara@iguape.sp.leg.br