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materia nº 204/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 204 / 2025
Date 2025-05-19
EmentaREQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Salvador José Barbosa Junior - Prefeito de Iguape, que verifique junto ao setor competente, que informe essa Casa de Leis, quais são os PROTOCOLOS E CRITÉRIOS adotados para a renovação de receitas médicas no Posto de Saúde do bairro Icapara, bem como a possibilidade de que essa renovação possa ocorrer de forma continuada, especialmente para pacientes com doenças crônicas ou de uso prolongado de medicação. JUSTIFICATIVA: Faz-se necessário tal solicitação, tendo em vista que este vereador vem sendo cobrado pelos moradores, que relata dificuldades no processo de renovação de receitas médicas, muitas vezes enfrentando filas, atrasos ou a necessidade de repetidas consultas. Garantir um fluxo mais ágil e contínuo, especialmente para pacientes que já possuem diagnóstico e tratamento estabelecidos, contribuirá para o cuidado adequado, a adesão ao tratamento e a melhoria d
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Rua das Neves, nº 01 – CEP 11920-000 –Iguape – SP – Fone (013) 3841-1040 
www.iguape.sp.leg.br – e-mail: câmara@iguape.sp.leg.br
que
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
ESTÂNCIA BALNEÁRIA
REQUERIMENTO Nº 204/25
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as 
formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Salvador José Barbosa Junior -
Prefeito de Iguape, que verifique junto ao setor competente, que informe essa Casa de Leis, 
quais são os PROTOCOLOS E CRITÉRIOS adotados para a renovação de receitas médicas 
no Posto de Saúde do bairro Icapara, bem como a possibilidade de que essa renovação possa 
ocorrer de forma continuada, especialmente para pacientes com doenças crônicas ou de uso 
prolongado de medicação.
JUSTIFICATIVA: Faz-se necessário tal solicitação, tendo em vista que 
este vereador vem sendo cobrado pelos moradores, que relata dificuldades no processo de 
renovação de receitas médicas, muitas vezes enfrentando filas, atrasos ou a necessidade de 
repetidas consultas. Garantir um fluxo mais ágil e contínuo, especialmente para pacientes que 
já possuem diagnóstico e tratamento estabelecidos, contribuirá para o cuidado adequado, a 
adesão ao tratamento e a melhoria da qualidade de vida dos usuários da unidade de saúde.
PLENÁRIO VEREADOR MUNITOR CARDOSO EM 
19/05/2025
VAVÁ PESCADOR
Vereador – PL

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