materia nº 1/2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
 - Estância Balneária - 
Rua Das Neves, nº 01 – CEP: 11.920-000 – Iguape – Fone (13) 3841-1040 
www.iguape.sp.leg.br 
AO SR. VEREADOR 
DANIEL PEREIRA VASSÃO 
EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
Senhor Presidente, 
No uso das prerrogativas conferidas por ao Poder Legislativo pela Lei orgânica 
Municipal, bem como pelo regimento Interno desta Câmara Municipal, dirijo-me a Vossa 
Excelência para remeter-lhe o incluso PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, o qual 
DENOMINA VIA PÚBLICA COMO RUA DONA ELOISINA DE OLIVEIRA 
FARIAS. 
 A apresentação do referido PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR é motivada 
pelas razões apresentadas na JUSTIFICATIVA. 
Isto posto, requeiro, nos termos do regimento Interno, que a propositura em tela 
seja submetido à apreciação desta casa Legislativa. 
Gabinete do Vereador Alexandre Macau - PL, em 23 de fevereiro de 2026. 
ALEXANDRE MACAU 
VEREADOR - PL 
 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 23 DE 
FEVEREIRO DE 2026. 
AUTORIA: VEREADOR ALEXANDRE MACAU- PL 
DENOMINA VIA PÚBLICA COMO RUA DONA ELOISINA 
DE OLIVEIRA FARIAS 
 DANIEL PEREIRA VASSÃO, Presidente da Câmara Municipal 
de Iguape - Estância Balneária, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no disposto 
no inciso V do artigo 26 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara 
Municipal, em Sessão Ordinária, aprovou o Projeto de Lei Complementar n. 01, de 23 de 
fevereiro de 2026, de autoria do Vereador Alexandre Macau– PL, a saber: 
Art. 1º - Fica nomeada “Rua Dona Eloisina de Oliveira Farias” a via localizada com 
início nas coordenadas geográficas “Latitude -24.694617 e Longitude -47.586961”, no 
bairro Morretes, conforme mapeamento do sistema viário rural do município. 
Parágrafo único. Sob a denominação da via, constará inscrição “Ilustre Cidadã 
Iguapense”, em referência à pessoa homenageada. 
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. 
PLENÁRIO VEREADOR MUNITOR CARDOSO, EM 23 DE FEVEREIRO DE 2026. 
ALEXADRE MACAU 
VEREADOR – PL 
 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
 - Estância Balneária -
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JUSTIFICATIVA 
 
Exmo. Sr. Presidente. 
Nobres Senhores Vereadores 
 A presente propositura tem por objetivo render singela homenagem à 
cidadã Dona Eloisina de Oliveira Farias, mulher iguapense que personificou algumas das 
qualidades de nosso povo, quais sejam: amor, honestidade e espírito empreendedor. 
 Oriunda de nosso tradicional bairro do Rocio, Dona Eloisina casou￾se com o valoroso Senhor Válter de Aguiar Farias, com este constituindo a honrada 
família dos Oliveira Farias, composta pelos cidadãos Noel, Adriana, Andreia e Oriel. 
 Pelos idos do ano de 2002, a família transferiu-se para o promissor 
bairro de Morretes, onde Dona Eloisina afamou-se pela prática agrícola, marcadamente 
pelo cultivo de melancias e, honrando a tradição deste Vale do Ribeira, também de 
bananas. 
 No entanto, era a moagem artesanal de farinha o grande gosto e 
orgulho da homenageada. Farinha esta reconhecida por sua destacada qualidade, sendo 
vendida em diversas feiras, sempre com muito sucesso. 
 Para além de seus predicados como destemida mulher do campo, 
Dona Eloisina foi, acima de tudo, mãe de família e amiga de sua comunidade, sendo 
lembrada com afeto por todos que a conheceram. 
 Portanto, considero justa a presente medida legislativa, sendo esta 
uma maneira de Iguape homenagear uma de suas queridas filhas. 
 
Sala das sessões em 23 de fevereiro de 2026. 
ALEXANDRE MACAU 
VEREADOR - PL