materia nº 3/2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
 - Estância Balneária - 
Rua Das Neves, nº 01 – CEP: 11.920-000 – Iguape – Fone (13) 3841-1040 
www.iguape.sp.leg.br 
AO SR. VEREADOR 
DANIEL PEREIRA VASSÃO 
EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
Senhor Presidente, 
No uso das prerrogativas conferidas por ao Poder Legislativo pela Lei orgânica 
Municipal, bem como pelo regimento Interno desta Câmara Municipal, dirijo-me a Vossa 
Excelência para remeter-lhe o incluso PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 
03/2026, o qual DENOMINA VIA PÚBLICA COMO RUA JOSÉ LOURENÇO DE 
SOUZA – “ZÉ DO CARANGUEJO”. 
 A apresentação do referido PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR é motivada 
pelas razões apresentadas na JUSTIFICATIVA. 
Isto posto, requeiro, nos termos do regimento Interno, que a propositura em tela 
seja submetida à apreciação desta casa Legislativa. 
Gabinete do Vereador Vavá Pescador - PL, em 10 de março de 2026. 
VAVÁ PESCADOR 
VEREADOR - PL 
 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 10 DE 
MARÇO DE 2026. 
AUTORIA: VEREADOR VAVÁ PESCADOR- PL 
DENOMINA VIA PÚBLICA COMO RUA JOSÉ LOURENÇO 
DE SOUZA – “ZÉ DO CARANGUEJO” 
 DANIEL PEREIRA VASSÃO, Presidente da Câmara Municipal 
de Iguape, Estância Balneária — no uso de suas atribuições legais e com fulcro no 
disposto no inciso V do artigo 26 da Lei Orgânica do Município — faz saber que a Câmara 
Municipal, em Sessão Ordinária, aprovou o Projeto de Lei Complementar n. 03, de 10 de 
março de 2026, de autoria do Vereador Vavá Pescador - PL, a saber: 
Art. 1º - Fica denominada “Rua José Lourenço de Souza – “Zé do Caranguejo” a via 
pública localizada com início nas coordenadas geográficas “Latitude: -24.707083° 
Longitude: -47.572639”, no bairro do Rocio, travessa da Rua Joaquim Ribeiro Neto, 
conforme mapeamento do sistema viário do Município. 
Parágrafo único. Sob a denominação da via, constará inscrição “Ilustre Cidadão 
Iguapense”, em referência à pessoa homenageada. 
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 3º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação. 
PLENÁRIO VEREADOR MUNITOR CARDOSO, EM 10 DE MARÇO DE 2026. 
VAVÁ PESCADOR 
VEREADOR – PL 
 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
 - Estância Balneária -
Rua Das Neves, nº 01 – CEP: 11.920-000 – Iguape – Fone (13) 3841-1040 
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JUSTIFICATIVA 
 
Exmo. Sr. Presidente. 
Nobres Senhores Vereadores 
 
A propositura em tela almeja prestar singela homenagem a um valoroso cidadão 
iguapense, ao denominar, em sua honra, via pública, no bairro do Rocio. 
O saudoso Sr. José Lourenço de Souza — popularmente conhecido como “Zé do 
Caranguejo” — personificou, em seus 77 anos de vida, a cultura caiçara como poucos de 
nossos conterrâneos. 
A alcunha “Zé do Caranguejo” decorre do ofício que traduzia não apenas a 
profissão do homenageado, mas a essência de sua vida, marcada pela cata do caranguejo￾uçá. 
“Uçá”, termo tupi para os caranguejos grandes, identifica o crustáceo conhecido 
pela limpeza dos manguezais, manifestada por seu hábito de comer folhas caídas, algo de 
significativa importância ecológica. 
Zé do Caranguejo, desde a década de 1980, reuniu toda sorte de conhecimentos 
sobre tal espécie, tornando-se uma referência, inclusive, para os estudiosos do tema. 
Seu Zé conhecia, como poucos, os mistérios dos manguezais. Compreendia o 
caranguejo-uçá desde o nascimento deste até à coleta propriamente dita, sempre 
respeitando os períodos de reprodução, e a preservação das tocas. 
E foi com seu trabalho que o ora homenageado sustentou, ao longo de sua vida, 
sua prole de 7 filhos, 15 netos e 9 bisnetos. 
Portanto, Zé do Caranguejo será lembrado não apenas pela cata de caranguejos, 
mas pelo respeito à natureza, à identidade caiçara, pelo amor à sua família e à terra 
iguapense. 
Sala das sessões em 10 de março de 2026. 
VAVÁ PESCADOR 
VEREADOR – PL