materia nº 4/2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
 - Estância Balneária - 
Rua Das Neves, nº 01 – CEP: 11.920-000 – Iguape – Fone (13) 3841-1040 
www.iguape.sp.leg.br 
AO SR. VEREADOR 
DANIEL PEREIRA VASSÃO 
EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
Senhor Presidente, 
No uso das prerrogativas conferidas por ao Poder Legislativo pela Lei orgânica 
Municipal, bem como pelo regimento Interno desta Câmara Municipal, dirijo-me a Vossa 
Excelência para remeter-lhe o incluso PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 
04/2026, o qual DENOMINA VIA PÚBLICA COMO RUA LOCUTOR LUIZ CARLOS 
ALVES.
 A apresentação do referido PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR é motivada 
pelas razões apresentadas na JUSTIFICATIVA. 
Isto posto, requeiro, nos termos do Regimento Interno, que a propositura em tela 
seja submetida à apreciação desta Casa Legislativa. 
Gabinete da Vereadora Lucinete Japonesa - PP, em 24 de março de 2026. 
LUCINETE JAPONESA 
VEREADORA - PP 
 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 24 DE 
MARÇO DE 2026. 
AUTORIA: VEREADORA LUCINETE JAPONESA- PP 
DENOMINA VIA PÚBLICA COMO RUA LOCUTOR LUIZ 
CARLOS ALVES 
 DANIEL PEREIRA VASSÃO, Presidente da Câmara Municipal 
de Iguape, Estância Balneária — no uso de suas atribuições legais e com fulcro no 
disposto no inciso V do artigo 26 da Lei Orgânica do Município — faz saber que a Câmara 
Municipal, em Sessão Ordinária, aprovou o Projeto de Lei Complementar n. 04, de 17 de 
março de 2026, de autoria da Vereadora Lucinete Japonesa - PP, a saber: 
Art. 1º - Fica denominada “Rua Locutor Luiz Carlos Alves” a via pública localizada com 
início nas coordenadas geográficas “Latitude: -24.676278 e Longitude: -47.553917”, 
travessa da Rodovia Prefeito Casemiro Teixeira, no bairro Chácara Patrícia. 
Parágrafo único. Sob a denominação da via, constará a inscrição “Pioneiro da radiofonia 
iguapense”. 
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 3º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação. 
PLENÁRIO VEREADOR MUNITOR CARDOSO, EM 24 DE MARÇO DE 2026. 
LUCINETE JAPONESA 
VEREADORA – PP 
 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
 - Estância Balneária -
Rua Das Neves, nº 01 – CEP: 11.920-000 – Iguape – Fone (13) 3841-1040 
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JUSTIFICATIVA 
 
Exmo. Sr. Presidente, 
Nobres Senhores Vereadores, 
 
A propositura em tela almeja prestar singela homenagem a um valoroso cidadão 
iguapense, ao denominar, em sua honra, uma via pública no bairro Chácara Patrícia. 
 Sabemos que a primeira transmissão de rádio oficial no Brasil deu-se em 7 de 
setembro de 1922. Na ocasião, festejando o centenário da Independência, o povo foi 
agraciado com um discurso do então Presidente Epitácio Pessoa, seguido da execução da 
ópera O Guarani. 
No entanto, o advento da radiofonia brasileira percorre muitos caminhos no vasto 
território de nossa Pátria. 
As veredas iguapenses da radiodifusão têm nome e sobrenome de seu 
desbravador: Luiz Carlos Alves. 
Abençoado pelo dom da oratória, o homenageado teve sua vida marcada também 
pelo espírito empreendedor, ao fundar, em nossa terra, importante emissora amadora. 
Ao longo de décadas, a voz potente de Luiz Carlos Alves percorreu as imensas 
áreas de Iguape, brindando nossa gente com suas pertinentes e calorosas intervenções. 
Ao final da década de 1990, surge — por obra do Sr. Adriano Pacheco — a Rádio 
Pacheco, a primeira emissora radiofônica oficial desta cidade. 
E foi pelas ondas da Rádio Pacheco que o locutor Luiz Carlos Alves passou a 
encantar os iguapenses, até seu precoce falecimento no ano de 2012, aos 55 anos de idade. 
Portanto, considero justa a propositura em tela, razão pela qual rogo por sua 
aprovação, tendo em vista o timbre deste paulistano de nascimento — mas iguapense na 
voz e no coração —, cuja melodia permanece a ecoar em nossas almas. 
Sala das sessões em 24 de março de 2026. 
LUCINETE JAPONESA 
VEREADORA – PP