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materia nº 78/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 78 / 2026
Date 2026-04-28
EmentaREQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Salvador José Barbosa Júnior - Prefeito de Iguape, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes ao atual Departamento Municipal de Esportes: 1. Quantos servidores efetivos atualmente compõem o quadro funcional do Departamento de Esportes; 2. Quantos servidores ocupam cargos comissionados no referido departamento; 3. Quantos estagiários estão vinculados ao setor; 4. Qual o valor total do contrato firmado com a empresa prestadora de serviços responsável pela organização esportiva e arbitragem no município; 5. Qual o valor pago por jogo à equipe de arbitragem; 6. Se existe estudo, planejamento ou possibilidade administrativa para que o atual Departamento de Esportes seja transformado em Secretaria Municipal de Esportes, desvinculando-se da área da Cultura, passando a contar com orçamento próprio e maior autonomia administrativa.
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Rua das Neves, nº 01 – CEP 11920-000 –Iguape – SP – Fone (013) 3841-1040 
www.iguape.sp.leg.br – e-mail: câmara@iguape.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
 ESTÂNCIA TURÍSTICA
REQUERIMENTO Nº 78/26
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as 
formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Salvador José Barbosa Júnior -
Prefeito de Iguape, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes ao 
atual Departamento Municipal de Esportes:
1. Quantos servidores efetivos atualmente compõem o quadro funcional do 
Departamento de Esportes;
2. Quantos servidores ocupam cargos comissionados no referido departamento;
3. Quantos estagiários estão vinculados ao setor;
4. Qual o valor total do contrato firmado com a empresa prestadora de serviços 
responsável pela organização esportiva e arbitragem no município;
5. Qual o valor pago por jogo à equipe de arbitragem;
6. Se existe estudo, planejamento ou possibilidade administrativa para que o atual 
Departamento de Esportes seja transformado em Secretaria Municipal de Esportes, 
desvinculando-se da área da Cultura, passando a contar com orçamento próprio e 
maior autonomia administrativa.
JUSTIFICATIVA: As presentes informações são fundamentais para garantir a 
transparência na gestão pública e assegurar o correto acompanhamento da aplicação dos 
recursos destinados ao esporte municipal. A fiscalização sobre quadro funcional, contratos 
e investimentos é dever do Poder Legislativo, especialmente diante das constantes 
reclamações apresentadas por munícipes, atletas e esportistas locais. Este vereador tem sido 
procurado por diversos cidadãos que reivindicam melhorias, maior eficiência e valorização 
do esporte em Iguape. 
Rua das Neves, nº 01 – CEP 11920-000 –Iguape – SP – Fone (013) 3841-1040 
www.iguape.sp.leg.br – e-mail: câmara@iguape.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
 ESTÂNCIA TURÍSTICA
Além disso, a possibilidade de criação de uma Secretaria exclusiva poderá 
fortalecer políticas públicas esportivas, ampliar investimentos e promover maior 
desenvolvimento do setor. Assim, o presente requerimento busca esclarecer informações 
relevantes e contribuir para avanços concretos na área esportiva do município.
PLENÁRIO VEREADOR MUNITORCARDOSO EM
28/04/2026
WILSON RIBEIRO XIMBICA
Vereador – REP

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