| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 78 / 2026 |
| Date | 2026-04-28 |
| Ementa | REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Salvador José Barbosa Júnior - Prefeito de Iguape, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes ao atual Departamento Municipal de Esportes: 1. Quantos servidores efetivos atualmente compõem o quadro funcional do Departamento de Esportes; 2. Quantos servidores ocupam cargos comissionados no referido departamento; 3. Quantos estagiários estão vinculados ao setor; 4. Qual o valor total do contrato firmado com a empresa prestadora de serviços responsável pela organização esportiva e arbitragem no município; 5. Qual o valor pago por jogo à equipe de arbitragem; 6. Se existe estudo, planejamento ou possibilidade administrativa para que o atual Departamento de Esportes seja transformado em Secretaria Municipal de Esportes, desvinculando-se da área da Cultura, passando a contar com orçamento próprio e maior autonomia administrativa. |
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Rua das Neves, nº 01 – CEP 11920-000 –Iguape – SP – Fone (013) 3841-1040 www.iguape.sp.leg.br – e-mail: câmara@iguape.sp.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE ESTÂNCIA TURÍSTICA REQUERIMENTO Nº 78/26 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Salvador José Barbosa Júnior - Prefeito de Iguape, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes ao atual Departamento Municipal de Esportes: 1. Quantos servidores efetivos atualmente compõem o quadro funcional do Departamento de Esportes; 2. Quantos servidores ocupam cargos comissionados no referido departamento; 3. Quantos estagiários estão vinculados ao setor; 4. Qual o valor total do contrato firmado com a empresa prestadora de serviços responsável pela organização esportiva e arbitragem no município; 5. Qual o valor pago por jogo à equipe de arbitragem; 6. Se existe estudo, planejamento ou possibilidade administrativa para que o atual Departamento de Esportes seja transformado em Secretaria Municipal de Esportes, desvinculando-se da área da Cultura, passando a contar com orçamento próprio e maior autonomia administrativa. JUSTIFICATIVA: As presentes informações são fundamentais para garantir a transparência na gestão pública e assegurar o correto acompanhamento da aplicação dos recursos destinados ao esporte municipal. A fiscalização sobre quadro funcional, contratos e investimentos é dever do Poder Legislativo, especialmente diante das constantes reclamações apresentadas por munícipes, atletas e esportistas locais. Este vereador tem sido procurado por diversos cidadãos que reivindicam melhorias, maior eficiência e valorização do esporte em Iguape. Rua das Neves, nº 01 – CEP 11920-000 –Iguape – SP – Fone (013) 3841-1040 www.iguape.sp.leg.br – e-mail: câmara@iguape.sp.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE ESTÂNCIA TURÍSTICA Além disso, a possibilidade de criação de uma Secretaria exclusiva poderá fortalecer políticas públicas esportivas, ampliar investimentos e promover maior desenvolvimento do setor. Assim, o presente requerimento busca esclarecer informações relevantes e contribuir para avanços concretos na área esportiva do município. PLENÁRIO VEREADOR MUNITORCARDOSO EM 28/04/2026 WILSON RIBEIRO XIMBICA Vereador – REP