materia nº 6/2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
 - Estância Balneária - 
Rua Das Neves, nº 01 – CEP: 11.920-000 – Iguape – Fone (13) 3841-1040 
www.iguape.sp.leg.br 
AO SR. VEREADOR 
DANIEL PEREIRA VASSÃO 
EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
Senhor Presidente, 
No uso das prerrogativas conferidas ao Poder Legislativo pela Lei Orgânica 
Municipal, bem como pelo Regimento Interno desta Câmara Municipal, dirijo-me a 
Vossa Excelência para remeter-lhe o incluso PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
n° 06/2026, o qual DENOMINA VIA PÚBLICA COMO RUA LAVRADOR 
GUILHERME DIAS DA MAIA. 
 A apresentação do referido PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR é motivada 
pelas razões apresentadas na JUSTIFICATIVA. 
Isto posto, requeiro, nos termos do Regimento Interno, que a propositura em tela 
seja submetida à apreciação desta Casa Legislativa. 
Gabinete do Vereador Vavá Pescador - PL, em 28 de abril de 2026. 
VAVÁ PESCADOR 
VEREADOR - PL 
 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 28 DE 
ABRIL DE 2026. 
AUTORIA: VEREADOR VAVÁ PESCADOR- PL 
DENOMINA VIA PÚBLICA COMO RUA LAVRADOR 
GUILHERME DIAS DA MAIA. 
 DANIEL PEREIRA VASSÃO, Presidente da Câmara Municipal 
de Iguape, Estância Balneária — no uso de suas atribuições legais e com fulcro no 
disposto no inciso V do artigo 26 da Lei Orgânica do Município — faz saber que a Câmara 
Municipal, em Sessão Ordinária, aprovou o Projeto de Lei Complementar n. 06, de 28 de 
abril de 2026, de autoria do Vereador Vavá Pescador - PL, a saber: 
Art. 1º - Fica denominada “Rua Lavrador Guilherme Dias da Maia” a via pública — 
localizada sob as coordenadas latitude 24°48'53,9" Sul e longitude 47°42'32,2" Oeste —
, sita à altura do quilômetro 75,5 da Rodovia Ivo Zanella. 
Parágrafo único. Sob a denominação da via, constará a inscrição “Ilustre Cidadão 
Iguapense”, em referência à pessoa homenageada. 
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. 
PLENÁRIO VEREADOR MUNITOR CARDOSO, EM 28 DE ABRIL DE 2026. 
VAVÁ PESCADOR 
VEREADOR – PL 
 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
 - Estância Balneária -
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JUSTIFICATIVA 
 
Exmo. Sr. Presidente. 
Nobres Senhores Vereadores 
 
O presente projeto pretende homenagear um valoroso cidadão iguapense. 
Nascido no ano 1904, Guilherme Dias da Maia, lavrador por ofício, foi casado 
com a Sra. Rosa Maria Barbosa. 
Além de honesto trabalhador, o Sr. Guilherme foi o primeiro morador, bem como 
proprietário de muitas terras na região mencionada nesta propositura. 
 Homem de muita saúde, viveu no local por mais de 40 anos, dano origem a uma 
linhagem de filhos, netos e bisnetos. 
Portanto, considero justa a presente homenagem, e peço aos meus Nobres Pares a 
aprovação deste Projeto. 
Sala das sessões em 28 de abril de 2026. 
VAVÁ PESCADOR 
VEREADOR – PL