materia nº 8/2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
 - Estância Balneária - 
Rua Das Neves, nº 01 – CEP: 11.920-000 – Iguape – Fone (13) 3841-1040 
www.iguape.sp.leg.br 
AO SR. VEREADOR 
DANIEL PEREIRA VASSÃO 
EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
Senhor Presidente, 
No uso das prerrogativas conferidas por ao Poder Legislativo pela Lei orgânica 
Municipal, bem como pelo regimento Interno desta Câmara Municipal, dirijo-me a Vossa 
Excelência para remeter-lhe o incluso PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 
08/2026, o qual DENOMINA VIA PÚBLICA “COMO RUA JULIO SERAFIM DE 
MORAIS”.
 A apresentação do referido PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR é motivada 
pelas razões apresentadas na JUSTIFICATIVA. 
Isto posto, requeiro, nos termos do Regimento Interno, que a propositura em tela 
seja submetida à apreciação desta Casa Legislativa. 
Gabinete do Vereador Zé Luiz Silva - PSB, em 12 de maio de 2026. 
Zé Luiz Silva 
VEREADOR - PSB 
 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 12 DE 
MAIO DE 2026. 
AUTORIA: VEREADOR ZÉ LUIZ SILVA - PSB 
DENOMINA VIA PÚBLICA COMO “RUA JULIO SERAFIM 
DE MORAIS” 
 DANIEL PEREIRA VASSÃO, Presidente da Câmara Municipal 
de Iguape - Estância Balneária, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no disposto 
no inciso V do artigo 26 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara 
Municipal, em Sessão Ordinária, aprovou o Projeto de Lei Complementar n. 08, de 12 de 
maio de 2026, de autoria do Vereador Zé Luiz Silva - PSB, a saber: 
Art. 1º - Fica denominada “Rua Julio Serafim de Morais” a via localizada com início nas 
coordenadas geográficas “Latitude 24,678574° Sul e Longitude 47,457029° Oeste” — 
no bairro Icapara, travessa da Rua Rui Garcia de Mosqueira — conforme mapeamento 
do sistema viário do Município. 
Parágrafo único. Sob a denominação da via, constará inscrição “Ilustre Cidadão 
Iguapense”, em referência à pessoa homenageada. 
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. 
PLENÁRIO VEREADOR MUNITOR CARDOSO, EM 12 DE MAIO DE 2026. 
ZÉ LUIZ SILVA 
VEREADOR – PSB 
 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
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JUSTIFICATIVA 
 
Exmo. Sr. Presidente. 
Nobres Senhores Vereadores 
 
A presente propositura almeja prestar singela homenagem ao saudoso Sr. Júlio 
Serafim de Morais. 
Nascido no ano de 1924, o homenageado mudou-se aos 11 anos de idade para o 
bairro de Icapara, onde construiu sua trajetória de vida. 
Ao longo dos anos, dedicou-se ao plantio do arroz, atividade por meio da qual 
sustentou sua família. 
Para além do trabalho, o Sr. Júlio tornou-se conhecido por sua generosidade, pois 
sempre estava disposto a ajudar os necessitados. 
No ano de 1998, o homenageado faleceu, deixando, entretanto, um legado 
inesquecível para a população de Icapara. 
Assim, considero justo o projeto em tela e rogo por sua aprovação pelos Nobres 
Vereadores desta Casa de Leis. 
Sala das sessões em 12 de maio de 2026. 
ZÉ LUIZ SILVA 
VEREADOR - PSB