materia nº 109/2026

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 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
 ESTÂNCIA TURÍSTICA
REQUERIMENTO Nº 109/26
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as 
formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Salvador José Barbosa Júnior –
Prefeito Municipal de Iguape, solicitando que verifique junto aos setores competentes a 
possibilidade de implantação de vagas exclusivas para Pessoas com Deficiência (PCD) nas 
proximidades da Basílica do Senhor Bom Jesus de Iguape, preferencialmente em local próximo 
aos acessos principais do templo, bem como a destinação de área específica para estacionamento 
de veículos identificados com credencial de PCD durante os períodos de festividades e eventos 
religiosos em que houver interdição das vias adjacentes. Requer, ainda, que seja intensificada a 
fiscalização das vagas reservadas às Pessoas com Deficiência em todo o município, visando 
coibir o uso irregular por veículos não autorizados e garantir o pleno cumprimento da legislação 
de acessibilidade.
JUSTIFICATIVA: A presente solicitação visa assegurar melhores condições de 
acessibilidade, inclusão e mobilidade às Pessoas com Deficiência que frequentam a Basílica do 
Senhor Bom Jesus de Iguape, especialmente durante os eventos religiosos que atraem grande 
número de visitantes. A disponibilização de vagas próximas e de áreas exclusivas em períodos 
de interdição facilitará o acesso ao local com mais segurança e dignidade. Da mesma forma, a 
intensificação da fiscalização é fundamental para garantir que as vagas especiais sejam utilizadas 
exclusivamente por quem possui esse direito, promovendo respeito, cidadania e efetiva inclusão 
social.
PLENÁRIO VEREADOR MUNITORCARDOSO EM 
26/05/2026
ALEXANDRE MACAU 
Vereador – PL