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materia nº 95/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 95 / 2017
Date 2017-02-20
EmentaREQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Wilson Almeida Lima - Prefeito de Iguape, para que informe a esta Casa de Leis, se existe a possibilidade de criar um projeto de lei no sentido de conceder um desconto aos comerciantes locais, ambulantes e entidades filantrópicas; na ordem de 50% (cinquenta por cento) na cobrança da taxa de Agosto, realizada anualmente neste município.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
ESTÂNCIA BALNEÁRIA
REQUERIMENTO Nº 95/17
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário,
cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Wilson Almeida
Lima, Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se existe a possibilidade de
criar um projeto de lei no sentido de conceder um desconto aos comerciantes locais,
ambulantes e entidades filantrópicas; na ordem de 50% (cinquenta por cento) na cobrança
da taxa recolhida para locação dos espaços destinados ao comércio (barracas) dos festejos
da Festa de Agosto, realizada anualmente neste Município.
JUSTIFICATIVA: Faz-se necessário tal solicitação, tendo em
vista que, os comerciantes locais já recolhem seus devidos tributos municipais; não sendo,
portanto, justo que eles paguem o mesmo valor que comerciantes que adentram a nossa
cidade apenas com o intuito de se aproveitar do comércio da Festa de Agosto.
PLENÁRIO VEREADOR MUNITOR CARDOSO EM
20/02/ 17
ci PSB denovaço: EM
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