| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 167 / 2017 |
| Date | 2017-03-20 |
| Ementa | REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Wilson Almeida Lima - Prefeito de Iguape, para que informe a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de alterar a Lei 1.377/1994, que "Dispõe sobre a criação e competência do Conselho Municipal Rural e dá outras providências". |
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE ESTÂNCIA BALNEÁRIA REQUERIMENTO Nº 167/17 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Wilson Almeida Lima, Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de se alterar a Lei 1.377/1994, que “Dispõe sobre a Criação e Competência do Conselho Municipal Rural e dá outras providências”. JUSTIFICATIVA: Faz-se necessária tal solicitação, tendo em vista que, a referida Lei encontra-se desatualizada causando transtornos aos participantes do Conselho e ainda dificultando o acesso a políticas públicas estaduais bem como federais. PLENÁRIO VEREADOR AJUNITOR CARDOSO EM 15j) 12017 O : à APROVADO EM SO TOS do Ú VOTOS FAVORÁVEIS Ê ç o k A ruerecuearrausrn screens er íinula > arlos Spinula É ease ecra Rua das Neves, nº 01 — CEP 11920-000 — Cx. Postal 124 — Iguape — SP — Fone (013) 3841-1040 — Fax (013) 3841-1656 www.camaraiguape.sp.gov.br — camaraiguape(dterra.com.br