materia nº 6/2020

MOÇÃO Nº 06/20
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário e
cumpridas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE PROTESTO contra ato do
Governador João Dória, quando classificou o Vale do Ribeira e Baixada Santista como
Fase 1 — (Zona Vermelha de Alerta Máximo) , ao manter essa decisão equivocada a
liberação gradual e consciente dos comércios do Vale do Ribeira e principalmente de
Iguape, será adiado para segunda quinzena de Junho.
Considerando, que pelos próprios dados fornecidos pelo
Governo do Estado de São Paulo, o Vale do Ribeira não atinge os níveis de contaminação
igual a cidade de São Paulo, que atualmente é considerada o epicentro da doença;
Considerando, que a ocupação dos leitos da Capital já passam
de 90% da ocupação, enquanto do Vale do Ribeira, esta em torno de 50%, dentro dos
limites permitidos;
Considerando, que a cidade de São Paulo foi classificada
como fase 2, que já pode iniciar a flexibilização e, que a locomoção e mobilidade das
pessoas dentro da capital, ocorrem por meio de ônibus, trens e metro, o que possibilita o
maior entre as pessoas com aglomerações, chega a ser um contrassenso, comparando com a
atividade comercial realizada no Vale do Ribeira, que é basicamente, fomentada pelos
comércios e, que daria para impor regras e requisitos seguindo as orientações da
Organização Mundial de Saúde;
Considerando, que o Vale do Ribeira é uma das Regiões mais
pobres do Estado de São Paulo e, que sua economia é voltada aos
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ESTÂNCIA BALNEÁRIA
comércios/agricultura/pesca e turismo, não possuindo industrias com efeito da pandemia, a
economia foi afetada o que comprometeu inúmeros empregos diretos e indiretos.
Considerando, que o Governo do Estado de São Paulo,
sabendo que o Vale do Ribeira possui o índice de desenvolvimento mais baixo das demais
regiões e, que ate presente momento não tivemos ampliação de leitos, recursos ao
enfrentamento da pandemia e apoio direto aos comerciantes, agricultores, pescadores e
demais trabalhadores, não sendo plausível tal classificação para o Vale do Ribeira e
Baixada Santista como Fase 1 — (Zona Vermelha de Alerta Máximo).
Por fim, requeiro a possibilidade do Governo do Estado de
São Paulo, rever tal classificação para o Vale do Ribeira, com a possibilidade de ampliação
de hospitais de campanha, bem como o fornecimento de testes ao enfrentamento do
COVID-19.
Que se dê ciência desta ao Governador do Estado de São
Paulo Sr. João Dória, ao Presidente do Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do
Vale do Ribeira - CODIVAR, Sr. Ezigomar Pessoa Júnior — Prefeito do Municipio de
Miracatu — PSDB.
PLENÁRIO VEREADOR MUNITOR CARDOSO EM
01/06/20,
Vereador — PSB
á VA cr o) Le
MARIA CA TEIXEIRA
Vereadora — PSB ereador — PSB
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