materia nº 14/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
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MENSAGEM
A SUA EXCELÊNCIA, SENHOR CLAYTON APARECID
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
Senhor Presidente,
Cumprimentando Vossa Excelência, encaminho a essa Casa
Lei que dispõe sobre dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei
orçamentária para o exercício de 2021.
O artigo 165 da Constituição Federal dispõe que leis de iniciativa do Poder Executivo
estabelecerão: (1) o plano plurianual; (ii) as diretrizes orçamentárias e (iii) os orçamentos anuais. Prevê
ainda o $ 2º do respectivo dispositivo legal que a lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas
e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício
financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na
legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Por sua vez, o artigo 44 da Lei federal nº 10.257. de 10 de julho de 2001, que
regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política
urbana. dispõe que no âmbito municipal a gestão orçamentária participativa de que trata a alínea do
inciso III do art. 4º do respectivo diploma legal incluirá a realização de debates, audiências e consultas
sobre as propostas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, como
condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal.
O projeto foi amplamente debatido por meio de audiência pública, realizada de forma
eletrônica. na página oficial do Município de Iguape. em 12 de junho do corrente ano, haja vista a
impossibilidade de realização de reuniões presenciais, por conta da pandemia do novo coronavírus.
O artigo 163 da Lei Orgânica Municipal estabelece que os projetos de Lei do Plano
Plurianual. das Diretrizes Orçamentárias « do Orçamento Anual serão enviados pelo Prefeito à Câmara
Municipal. até as seguintes datas: (i) plano plurianual, em 31 de agosto do ano da posse; (ii) lei de
diretrizes orçamentárias, anualmente em 15 de junho; e (iii) lei do orçamento anual, em 30 de outubro.
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O presente projeto de lei compreende as metas e prioridades da administração pública
municipal, as diretrizes gerais para a elaboração e execução do orçamento, os ajustamentos do Plano
Plurianual, as disposições sobre as alterações na legislação tributária e relatório sobre conservação do
Patrimônio Público Municipal e projetos em andamento. Ademais, acompanham o projeto, os
respectivos anexos: anexo | — metas fiscais, anexo II — riscos fiscais, bem como o relatório sobre
conservação do Patrimônio Público Municipal. em observância ao disposto no parágrafo único do art.
45 da Lei Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.
Nesta esteira, encaminho. à luz dos preceitos constitucionais e infraconstitucionais
vigentes. ao crivo dessa Casa de representação popular o presente projeto de lei que retrata, as
prioridades que irão nortear a lei orçamentária anual do Município, aguardando sua aprovação.
Por fim. em virtude da relevância pública do respectivo projeto, solicito a sua apreciação
e aprovação. em regime de prioridade, conforme a Lei Orgânica do Município, artigo 162, $ 2º,
combinado com o Regimento Interno, artigos 151 e 152.
/ WILSON ALMEIDA LIV
/ PREFEITO
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
Vereador CLAYTON APARECIDO NEGRI
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE IGUAPE (SP).
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PROJETO DE LEI Nº 14,
DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA
O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
WILSON ALMEIDA LIMA, Prefeito Municipal de Iguape — Estância
Balneária. no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei estabelece as metas e prioridades da administração pública municipal para o
exercício financeiro de 2021, orienta a elaboração da respectiva lei orçamentária e dispõe sobre
assuntos determinados pela Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
$ 1º - As metas físicas e os custos financeiros estabelecidos no Plano Plurianual para o exercício de
2021 poderão ser aumentadas ou diminuídas. a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita
estimada de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas, bem como para atender às
necessidades da população.
$ 2º - Se durante a execução orçamentária ocorrer quaisquer alterações no orçamento que importem
em retificação nas metas ou custos dos programas estabelecidos nas planilhas do Plano Plurianual e
desta Lei. bem como. em razão de abertura de créditos adicionais, a Administração deverá, na forma
estabelecida pelo AUDESP - Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos, do Tribunal de Contas de São
Paulo. informar as modificações nas peças de planejamento nos prazos estabelecidos nas Instruções
Consolidadas do TCE-SP.
Art. 2º - A elaboração da proposta orçamentária abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, assim
como seus fundos observando-se os seguintes objetivos:
1 - combater as desigualdades e promover a cidadania e a inclusão social:
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II - promover o desenvolvimento do Município e o crescimento econômico;
HI — reestruturação e reorganização dos serviços administrativos, buscando maior eficiência de
trabalho e de arrecadação:
IV - assistência à criança, ao adolescente e ao idoso;
V - melhoria da infraestrutura urbana;
VI - oferecer assistência médica, odontológica e ambulatorial à população, através do Sistema Unico
de Saúde.
VII - oferecer Educação Infantil e Fundamental à população; e
VII - austeridade na gestão dos recursos públicos.
Art. 3º - O Legislativo, as Unidades Orçamentárias da Administração direta encaminharão ao
Departamento de Economia e Finanças suas propostas Orçamentárias parciais até o dia 30 de junho
de 2020.
Parágrafo único - O Poder Executivo colocará à disposição da Câmara Municipal até 20 (vinte) dias
antes do prazo de encaminhamento do projeto de lei orçamentária, os estudos e estimativas das
receitas para o exercício de 2021, inclusive da receita corrente líquida.
Art. 4º - O Projeto de Lei Orçamentária será elaborado em conformidade com as diretrizes fixadas
nesta lei, o artigo 165, $3 5º. 6& 7º e 8º. da Constituição Federal, a Lei Federal nº 4.320, de 17 de
março de 1964. assim como a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e obedecerá entre
outros ao princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas para cada fonte de
recursos. abrangendo o Poder Executivo e Legislativo, e seus Fundos.
$ 1º - Na programação da despesa, não poderão ser fixadas despesas, sem que estejam definidas as
fontes de recursos.
$ 2º - Na execução do orçamento deverá ser indicada em cada rubrica da receita e em cada dotação
da despesa a fonte de recursos, bem como o código de aplicação, que se caracteriza como
detalhamento da fonte de recursos.
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$ 3º - Na elaboração da lei orçamentária e em sua execução. a Administração buscará o equilíbrio
das finanças públicas considerando, sempre. ao lado da situação financeira, o cumprimento das
vinculações constitucionais e legais e a imperiosa necessidade de prestação adequada dos serviços
públicos. tudo conforme os macroobjetivos estabelecidos no Plano Plurianual.
Art. 5º - É vedado consignar na Lei Orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação
ilimitada.
Art. 6º - À proposta orçamentária para o ano 2021, conterá as metas e prioridades estabelecidas no
Anexo que integra esta lei e ainda as seguintes disposições:
1 - as unidades orçamentárias projetarão suas despesas correntes até o limite fixado para o ano em
curso, consideradas as suplementações. ressalvados os casos de aumento ou diminuição dos serviços
a serem prestados:
IH - na estimativa da receita considerar-se-á a tendência do presente exercício e o incremento da
arrecadação decorrente das modificações na legislação tributária;
HI - as receitas e despesas serão orçadas segundo os preços vigentes em agosto de 2021, observando
a tendência de inflação projetada no PPA;
IV - as despesas serão fixadas no mínimo por elementos, obedecendo às codificações da Portaria
STN nº 163/2001. e o artigo 15. da Lei nº 4.320/1964:;
V - não poderá prever como receitas de operações de crédito montante que seja superior ao das
despesas de capital, excluídas as por antecipação da receita orçamentária, e
VI - os recursos legalmente vinculados à finalidade específica deverão ser utilizados exclusivamente
para o atendimento do objeto de sua vinculação. ainda que em exercício diverso daquele em que
ocorrer o ingresso.
Parágrafo único - Os projetos a serem incluídos na lei orçamentária anual poderão conter previsão de
execução por etapas, devidamente definidas nos respectivos cronogramas físico-financeiros.
Art. 7º - Até trinta dias após a publicação do orçamento, o Poder Executivo editará Decreto
estabelecendo a programação financeira e o cronograma de execução mensal de RN, Pa
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arrecadação e de desembolso mensais.
as e despesas. conforme as respectivas previsões serão programadas em metas de
8 2º- A programação financeira e o cronograma de desembolso de que tratam este artigo poderão ser
revistos no decorrer do exercício financeiro a que se referirem, conforme os resultados apurados em
função de sua execução.
Art. 8º - Observado o disposto no artigo 9º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de
2000. caso seja necessário proceder à limitação de empenho e movimentação financeira, para
cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais
desta lei, o percentual de redução deverá incidir sobre o total de atividades e sobre o de projetos,
separadamente, calculado de forma proporcional à participação de cada Poder.
$ 1º - Excluem da limitação de empenhos as despesas que constituem obrigações constitucionais e
legais do Município, as contrapartidas aos convênios e as despesas destinadas ao pagamento dos
serviços da divida, bem como se buscará preservar as despesas abaixo hierarquizadas:
1 - com alimentação escolar:
II - com atenção à saúde da população:
HI - com pessoal e encargos sociais;
IV - com a preservação do patrimônio público. conforme prevê o disposto no artigo 45, da Lei
Complementar nº 101/2000:
V - com sentenças judiciais de pequena monta e os precatórios; e
VI - com projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias.
$ 2º — Na hipótese de ocorrência do disposto no “caput” deste artigo, o Poder Executivo comunicará
ao Poder Legislativo o ocorrido e, solicitará do mesmo, medidas de contenção de despesas,
acompanhado da devida memória de cálculo e da justificação do ato.
Art. 10 - O Poder Executivo poderá encaminhar projeto de lei visando revisão do sistema de pessoal,
particularmente do plano de carreira e de cargos e salários. incluindo:
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a) a concessão, absorção de vantagens e aumento de remuneração de servidores;
b) a criação, aumento e a extinção de cargos ou empregos públicos, bem como a criação e alteração
de estrutura de carreira e salários:
c) o provimento de cargos ou empregos e contratações emergenciais estritamente necessárias,
respeitada a legislação municipal vigente:
d) a revisão do regime jurídico dos servidores;
e) a concessão de benefícios e auxílios aos servidores.
$ 1º - As alterações previstas neste artigo somente ocorrerão se houver dotação orçamentária
suficiente para atender as projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes, e
estiverem atendidos os requisitos e os limites estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 11 — Fica o Executivo ainda autorizado a promover as alterações e adequações de sua estrutura
administrativa. desde que sem aumento de despesa. e com o objetivo de modernizar e conferir maior
eficiência e eficácia ao poder público municipal.
Art. 12 — O total da despesa com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo no mês, somada com
os onze meses imediatamente anteriores. verificada ao final de cada quadrimestre, não poderá
exceder o percentual de 60% da receita corrente líquida apurada no mesmo período.
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1º - O limite de que trata este artigo está assim dividido:
1- 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo. e
HH - 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Poder Executivo.
$ 2º - Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo não serão computadas as
despesas:
1 - de indenização por qualquer motivo, incluindo aquelas oriundas de demissão de servidores ou
empregados:
Il - relativas a incentivos à demissão voluntária;
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Il - decorrentes de decisão judicial e da competência de período anterior a que trata o “caput” deste
artigo;
$ 3º - O Executivo adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas de pessoal, caso estas
ultrapassem os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000:
I - redução de vantagens concedidas a servidores:
II - redução ou eliminação das despesas com horas-extras:
II - exoneração de servidores ocupantes de cargos ou empregos em comissão, e
IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
Art. 13 - No exercício de 2021, a realização de serviço extraordinário, quando a despesa houver
extrapolado 95% (noventa e cinco por cento) dos limites referidos nos incisos I e II, do $ 1º do artigo
anterior. somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevante interesse público que
ensejem situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade, devidamente comprovado.
Parágrafo único - A autorização para a realização de serviços extraordinários, no âmbito do Poder
Executivo nas condições estabelecidas no “caput” deste artigo, é de exclusiva competência do
Prefeito Municipal.
Art. 14 - Para efeito de registros contábeis. as despesas com terceirização de mão-de-obra a ser
contabilizada como “Outras Despesas de Pessoal”, de que trata o $ 1º, do artigo 18, da Lei
Complementar nº 101/2000. referem-se à contratação de mão-de-obra cujas atividades ou funções
guardem relação com as atividades ou funções previstas no Plano de Cargos ou Empregos dos
Servidores Públicos Municipais, ou ainda, atividades inerentes à Administração Pública Municipal.
$ 1º — Ficará descaracterizada a substituição de servidores quando a contratação dos serviços
envolver. também, o fornecimento de materiais ou a utilização de equipamentos próprios do
contratado ou de terceiros.
$ 2º - Quando a contratação dos serviços guardar a característica descrita no parágrafo anterior. a
despesa deverá ser classificada em outros elementos de despesas, que não o “34 — Outras Despesas
de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização”.
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Art. 15 - O Poder Executivo por meio do sistema de controle interno fará o controle dos custos e
avaliação de resultados dos programas.
Parágrafo único - A alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual será feita diretamente à unidade
orçamentária responsável pela sua execução, de modo a evidenciar o custo das ações e propiciar a
correta avaliação dos resultados.
Art. 16 - Para efeito de exclusão das normas aplicáveis à criação, expansão ou aperfeiçoamento de
ações governamentais que acarretem aumento da despesa considera-se despesa irrelevante, aquela
ação cujo montante não ultrapasse. para bens e serviços, os limites dos incisos I e para serviços e
compras o inciso 1l do artigo 24 da Lei nº 8.666/1993.
Art. 17 - O Poder Executivo poderá submeter ao Legislativo, projetos de lei dispondo sobre
alterações na legislação tributária, especialmente sobre:
1 - atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos movimentos de valorização do
mercado imobiliário:
Il - revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir distorções, inclusive
com relação à progressividade do IPTU. e/ou instituir taxas e contribuições criadas por legislação
federal;
HI - revisão das isenções dos tributos municipais, para manter o interesse público e a justiça fiscal:
IV - revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos efetivos dos serviços prestados e ao
exercício do poder de polícia do Município:
V - revisão da legislação sobre o uso do solo. com redefinição dos limites da zona urbana municipal;
VI - revisão da legislação referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza;
VI - revisão da legislação aplicável ao Imposto sobre Transmissão Inter vivos e de Bens Imóveis e
Direitos Reais sobre Imóveis:
VII - instituição de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e
divisíveis. prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição:
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IX - aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e arrecadação de tributos,
e
X - incentivo ao pagamento dos tributos em atraso, com renúncia de multas e/ou juros de mora.
XI - utilizar o protesto extrajudicial em cartório da Certidão de Dívida Ativa e a inserção do nome do
devedor em cadastros de órgãos de proteção ao crédito;
XII - imunidade tributária para templos religiosos desde a sua construção. de acordo com o art. 150,
inciso VI. alínea “b”, da Constituição Federal.
Parágrafo único - O Poder Executivo poderá adotar medidas de fomento à participação das micro,
pequenas e médias empresas instaladas na região. no fornecimento de bens e serviços para a
Administração Pública Municipal. bem como facilitará a abertura de novas empresas de micro,
pequeno e médio porte. por meio de desburocratização dos respectivos processos e criação de
incentivos fiscais quando julgar necessário.
Art. 18 - A lei orçamentária anual deverá conter reserva de contingência para atendimento de
passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. e equivalerá a até 10 % (dez por
cento) da receita corrente líquida.
$ 1º - Conterá também reserva de contingência para:
1 - atingimento de superávit orçamentário que reduza, ainda que progressivamente, a dívida de curto
prazo do Município;
$ 2º - Caso a reserva de contingência de que trata o caput não seja utilizada até 30 de setembro de
2021 para os fins de que trata este artigo, poderá ser utilizada como fonte de recursos para abertura
de créditos adicionais suplementares.
Art. 19 - O Poder Executivo está autorizado a realizar, por Decreto, até o limite de 10% (dez por
cento) da despesa inicialmente fixada. transposições, remanejamentos e transferências de uma
categoria de programação para outra ou de um órgão orçamentário para outro.
Art. 20 - Nos moldes do art. 165. $ 8º da Constituição Federal e do art. 7º, 1, da Lei Federal nº
4.320/1964, a lei orçamentária poderá conceder até 10% (dez por cento) para o Executivo abrir
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créditos adicionais suplementares. decorrente do excesso de arrecadação. superávit financeiro,
superávit orçamentário.
Art. 21 - Ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados, respectivamente, por ato próprio, a
realocar livremente os recursos orçamentários de dotações dentro da mesma natureza ou de uma
natureza de despesa para outra. desde que não haja alteração na fonte de recurso, programa,
atividade. projeto ou operação especial, com a finalidade de facilitar o cumprimento da programação
aprovada nesta lei.
Parágrafo único - As realocações orçamentárias de que trata o “caput” deste artigo serão realizadas
pelo Departamento de Economia e Finanças. mediante solicitação e justificativa dos respectivos
titulares Diretores de Departamentos. cumpridas as formalidades do “caput” do artigo.
Art. 22 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais até o limite da dotação
consignada como Reserva de Contingência.
Art. 23 - Os repasses mensais de recursos ao Poder Legislativo serão estabelecidos conforme o
cronograma de desembolso mensal, de forma a garantir o perfeito equilíbrio entre a receita
arrecadada e a despesa realizada, obedecendo-se às disposições contidas na Emenda Constitucional
nº 25. de 14 de fevereiro de 2000.
$ 1º - Não elaborado o cronograma de desembolso mensal, os recursos financeiros serão repassados à
razão mensal de 1/12 (um doze avos) das dotações consignadas ao Poder Legislativo, respeitando,
em qualquer caso. o limite constitucional.
$ 2º - A Câmara Municipal devolverá à Prefeitura ao final do exercício os valores das parcelas não
utilizadas do duodécimo do período.
Art. 24 - O orçamento poderá prever a celebração de termos de fomento, colaboração e cooperação
com entidades sem fins lucrativos, consoante disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de
2014, atendendo as normas estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e pelo
Sistema de Controle Interno do Município.
Art. 25 - O custeio. pelo Poder Executivo Municipal, de despesas de competência dos Estados e da
União. somente poderá ser realizado:
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1 - caso se refiram a ações de competência comum dos referidos entes da Federação, previstas no art.
23, da Constituição Federal:
Il - se houver expressa autorização em lei específica. detalhando o seu objeto;
HI - sejam objeto de celebração de convênio. acordo, ajuste ou instrumento congênere, e
IV - se houver previsão na lei orçamentária.
Art. 26 - As despesas com publicidade de interesse do Município restringir-se-ão aos gastos
necessários à divulgação institucional, de investimentos, de serviços públicos, bem como de
campanhas de natureza educativa ou preventiva, excluídas as despesas com a publicação de editais e
outras publicações legais.
8 1º - As despesas referidas no "caput" deste artigo deverão ser destacadas no orçamento conforme
estabelece o art. 21, da Lei Federal nº 12.232, de 29/10/2010, e onerarão as seguintes dotações:
| - publicações de interesse do Município;
IH - publicações de editais e outras publicações legais.
$ 2º - Deverá ser criada, nas propostas orçamentárias do Departamento de Educação e do Fundo
Municipal de Saúde, a atividade referida no inciso I do $1º deste artigo, com a devida classificação
programática, visando à aplicação de seus respectivos recursos vinculados, quando for o caso.
$ 3º - As despesas de que trata este artigo, no tocante à Câmara Municipal de Iguape, onerarão a
atividade "Câmara Municipal - Comunicação",
Art. 27 - São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa sem comprovada e
suficiente disponibilidade dotação orçamentária.
Art. 28 - As obras em andamento e à conservação desse patrimônio público terão prioridade na
alocação de recursos orçamentários em relação a projetos novos, salvo projetos programados com
recursos de transferências voluntárias e operações de crédito.
Parágrafo único - A inclusão de novos projetos no orçamento somente será possível se estiver
previsto na lei do Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e após adequadamente
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garantido a manutenção da conser ação das obras em andamento, observado 0 disposto no “caput”
deste artigo.
Art. 29 - O pagamento dos vencimentos, salários de pessoal e seus encargos e do serviço da dívida
fundada terão prioridade sobre as ações de expansão.
Art. 30 - Caso o projeto de lei orçamentária não seja devolvido para sanção até o encerramento da
sessão legislativa, conforme determina o art. 35, $ 2º inciso III, do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, a sua programação poderá ser executada na
proporção de 1/12 (um doze avos) do total de cada dotação.
Art. 31 - Na execução do orçamento, deverá obrigatoriamente ser utilizado na classificação da
receita e da despesa o código de aplicação. conforme norma do AUDES?P e as Portarias STN/SOF
nº 163 e MOG nº 42,
Art. 32 - A lei orçamentária anual poderá conter dotações relativas à projetos a serem
desenvolvidos por meio de parcerias público-privadas. reguladas pela Lei Federal nº 11.079. de 30
de dezembro de 2004.
Art. 33 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi des em contrário.
8 ç 8
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE
EM 15 DE JUNHO DE 2020
WILSON ALMEIDA LIMA
PREFEITO
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00'000'00€
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00'960'928'€L
00'000'0yh'€
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00'009'L95
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00'052'c6€
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00'000'050'L
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00'000'€€/'€
00'000'0ZL
00'000'001
vzoz
'TULOL
SvoITaNd SVIA 3d SNIDYNIHA A OVOVININIAVA seoz
SOTNIIZA 9601
SOdIAHIS 'SVHSO da OLNENVLHVASA OQ OYÔNILANYH 4001
SOSIAHIS 3 SVHSO 30 OLNIWVLHVAIA OQ OVÔNILNNVI 3 Oy ISIS
'TULOL
TYENS VNOZ - TYNCIAIONI VIUVIINVS SaVaINA Lgpz
TIAVINSISOS OLNIWIATOANESIA OQ OVONTLONYH ovbz
13AVLILSNS OLNIWIATOANIS IC
'TYLOL
SIVIDIGNP SOTHOLVOZAA ezoz
VOIAIG VA OLNSNVIONYNIINE oLOZ
AIG & SYONYNII & VINONOOS a "LHVAZA OQ “LONVH 600Z
SVÔNVNIA 3 VINONOOI 3Q OLNINVLHVAIA OQ OVÔNILNNVI 3 OyISIL
'TULOL
ODIATHOL OLNIWELIVASA OQ OYÔNILONYH LEPT
SODIAPENT SOIDQOIN SOA OLNINVLHVIA OA OVÔNILNNVIA 3 OV ISIS
TYLOL
HVTALNL OHTISNOD OQ SHQVCIAILY SVQ OVONSLONVA se0z
OVOVELSININAY dA OVIYNITUOOD booz
SVIONIANIdIA SVNS 3 OVÔVELSININAV JA OLNINVLHVAIA OQ OVÔNILANVI 3 Oy lisas
'TULOL
TYdIDINON dAVAITAVAITOS JA TVIDOS OdNNI Lhbz
ada d SDIA/OLIZIIEA OQ ALINTAVO OQ OVINTLANYN €0oz
VALLVALSININAY VOIILTOS OV ISIS
TYLOL
TVA IDINON VEVEVO VI SIQVAIAILY SVYd OVONTLONYH zoo
SOTADIHA 960L
HaVAITISTSSADY 3a suado 800L
OAILVISIDIT OSSIDONA
siei99ds3 Sagiesado/opepiany/ojalosd eu
VZOZ 9P SO11940x3 - OCT OP ounsoy
P9-L000/29/'059'S+
JaAVOIISVINOD 3 OLNINVIHO JA OVSIAIA
SVONVNId 3 VINONODI IG OLNINVLHV Ia
ddVN9I JA OldidINNIA
00'000'005'| 000 00'0 000 00'000'008'| EVTODSA VONHEZH VO OVONTLONTH vL0z
00'000'08% 000 00'0 00'0 00'000'08% avav V TVIDOS OVINTASAS 6902
000001507 000 00'0 00'0 00'000:/50'% WIOOSE Ud - dHANDI OQ SOSUNDI SOA OVINILANVH Leoz
00'000'€/S'| 00'0 000 00'0 00'000'€/8'b aHOdHO - daQNI OQ SOSENDAI SOQ OVONILANYK 0goz
000000680! 000 000 000 00'000'068'0L VINSNVONNS - dIANDI OQ SOSENDAS SOA OVOINILANYW 6z0z
00'000006h 000 00'0 00'0 00'000'006'b HVIODSI ALHOASNVEL OQ OYÔNILONVA gz0z
SOGOL VEVd OyôvIna:
00'000'9S0'y 00'0 00'0 00'0 00'000'5S0'y 'TYLOL
00'000'50y 00'0 000 000 00'000'S0y ORTVSVEIL Jd SINSHI srPz
00'000059€ 000 000 00'0 00'000'059'€ TYIDOS VIONFLSISSY Ha SOSIAHAS SOQ OVINEINNYH €z0Z
TVIDOS VIONILSISSV 3 SOSIAHIS SOA OVÔNILNNVI
oo'oodossTz 000 o0'%0 o0'o 00'000'095'ZZ 'TVLOL
00'000'00% 000 000 000 00'000'00y JaNYS da AAVAINO da vWHOaSE [3444
00'000'009 000 000 000 00'000'009 BANVS Wa VIONVTINIA VC OVÔNSINONVA gepz
00'000006€L 000 000 000 00'000'006'€L VISIW SAVAINO YO OVÔNILANTH sevz
00'000000'2 000 00'0 00'0 00'000'000'2 VOISVE OVÔNIIY VO OYÔNILANCH verz
00'000/009 00'0 00'0 000 00'000'009 TVIDOS STOHLNOD E OYLSI9 VC OVÔNILONVA cevz
00'000'09 000 00'0 000 00'000'09 SOTNDTIA 960L
vala 3a aavanvno 3 3anvs
00'000'009'5 000 00'%0 00'%0 00'000'009'5 'TYLOL
000000077 000 00'0 000 00'000'00/2 VHNLIND VA OVOINILANH ELOZ
00'000'00€ 00'0 000 000 00'000'00€ aLHOASE OQ OVONHLANYH FATITA
00'000'004 Z 000 00'0 000 00'000'004'Z OWSTUNL OQ OVINILANVH LLOZ
00'000'00Z 000 000 000 00'000'00Z VHIZATE OQ VENVa - 6TOZ dava LOLL
SOLN3AI 3 VENLINO 'SILHOASI "ONSTYNL 3] OLNINVLHVAIA OQ OVÔNILNNVIA 3 OvISIS
00'009'L95 000 00'0 000 00'009',95 'TYIOL
00'009'199 00'0 000 000 00'009'195 OLNEWVOANVIA dd OLNINVLHVANO OQ OVINILANTH ogiz
SIQSIA SVNS 3 OLNIINVINVIA JA OLNINVLHVAIA OQ OVÔNILNNVIA 3 OVISIO
00'000'005'Z 000 00'0 000 00'000'005'Z 'TULOL
00'000005% 000 00'0 000 00'000'009'% VINVHNHONE dA SOLALONA JA OVÍVINVIANI evoL
IVISOLIHHIL VENINHLSI VAINI VA OyôvNDIavas
00'095'6Zh 000 00'0 000 o0'oss'6zy 'TVLOL
00'095'60h 00'0 000 000 00'05S'62y q osn Ha VNITAIOSIA 4 OLISNYIL dd OVOVZITVOSIA L20Z
OUNDAIS OLISNVHL
moL vzoz o steroadsg sogóesodOjopepianyogolod eu
(e 77 :euõea)
Wv939 euajsIs VZOZ PP SO219X7 - OCT OP OLINSOY
LZ:S0:ZL 0202/90/51 :BJBA
IUso :ougnsn
P9-L000/29/'0955'sy
JaVaNIav NOS 3 OLNINVIHO JA OVSIAIO
SVONVNIA 3 VINONODI 3 OLNINV LIVIA
adVNO9I JA OldidINNIN
00'BBB 76 000 00'0 00'0 00'888'Z7'6LL OCT 'TVLOL
00'000'05€ 000 000 00'0 00'000'05€ 'TYLOL
00'000/05€ 00'0 00 000 00'000'05€ VIONSONILNOO dd vASaSTA 6666
VIONIONILNOO 3 VAHISIA
0o'ooo'ossLe 000 00'0 00'0 00'000'099'4€ TVIOL
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00'000/001 00'0 000 00'0 00'000'001 WLZ - JAVOIAILY SVG OVONILANYH sevz
00'0000 1 000 000 000 00'000'0LL W ONISNH - ONISNS 4d SEQVAIAILV SVG OYÔNELONYH zevz
00'000/028 000 000 00'0 00000'028 0084 aa - ONISNI dd SEAVCIAILV SVA OYÔNILANVH tevz
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00'000009b 000 000 00'0 00'000/009'h NaWVANDA - ONISNI Za SIQYGIAILY SVA OVÔNILANYA [TAdA
00'000007€ 000 00'0 000 00'000'007'€ ONISNH ad SHAVAIAILY SVO OVISI9 PLZ
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12:50:24 OZOZI90/S| “BIA P9-L000/29V'09S'St
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SVONVNId 3 VINONODI 3d OLNINVLHVAIA
adVNOI JA OldidINNIA
MUNICIPIO DE IGUAPE
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS
DIVISAO DE ORCAMENTO E CONTABILIDADE Usuário: osni
45.550.167/0001-64 Data: 15/06/2020 12:07:59
Sistema CECAM
(Página: 1/15)
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE IGUAPE
EXERCÍCIO: 2021
PROGRAMA: PROCESSO LEGISLATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.01.00
OBJETIVO:
GARANTIR O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, COM MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E
ATUALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, SISTEMAS DE INFORMÁTICA E MATERIAL PERMANENTE, COM
MODERNIZAÇÃO, CAPACITAÇÃO, AMPLIAÇÃO E PROMOÇÃO DE RECURSOS HUMANOS.
JUSTIFICATIVA:
PROPORCIONAR AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA O FUNCIONAMENTO DA CÂMAR MUNICIPAL, VISANDO A
FACILITAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES PARLAMENTARES.
METAS
INDICADORES o — UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE — ÍNDICE FUTURO
VEICULOS Unidade 1,00 1,00
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA Ano 4,00 4,00
OBRAS DE ACESSIBILIDADE OBRA 1,00 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 3.953.000,00
MUNICIPIO DE IGUAPE
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS
DIVISAO DE ORCAMENTO E CONTABILIDADE Usuário: osni
45.550.167/0001-64 Data: 15/06/2020 12:07:59
Sistema CECAM
E o (Página: 2/15)
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE IGUAPE
EXERCÍCIO: 2021
PROGRAMA: GESTAO POLITICA ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.01.00
OBJETIVO:
ASSESSORAR O PREFEITO NAS ACOES POLITICA ADMINISTRATIVAS EM CONSONANCIA COM OS DEMAIS
ORGAOS ESTADUAIS E FEDERAIS
JUSTIFICATIVA:
PROPORCIONAR AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA O CUMPRIMENTO DAS METAS ESTABELECIDAS NESTE
PPA, CONVERTENDO EM MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA DOS MUNÍCIPES
e o METAS . E
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA INDICE RECENTE — INDICE FUTURO
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE MUNIC Ano . o 1,00 1,00
MANUTENCAO GAB. DO PREFEITO E DEPEN Ano 4,00 4,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.107.000,00
BR
MUNICIPIO DE IGUAPE
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS
Usuário: osni
NTABILIDADE
AEB. ETBODI SA dá Data: 15/06/2020 12:07:59
a Sistema CECAM
o (Página: 3/15)
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE IGUAPE
EXERCÍCIO: 2021
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E SUAS DEPENDÊNCIAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.02.00
OBJETIVO:
GERENCIAMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DE ÂMBITO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
PROMOVER A QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DOS RECURSOS HUMANOS, A MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE
INFORMAÇÃO.
JUSTIFICATIVA:
NECESSIDADE DE MELHORIA DA QUALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DE ATENDER O CIDADÃO
COM QUALIDADE, RESPEITO E TRÂNSPARÊNCIA
no o METAS E ] o o
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
COORDENACAO DA ADMINISTRACAO Ano 4,00 4,00
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONSEL Ano 1,00 3,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 12.426.821,00
MUNICIPIO DE IGUAPE
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS o .
DIVISAO DE ORCAMENTO E CONTABILIDADE Usuário: osni
45.550.167/0001-64 Data: 15/06/2020 12:07:59
Sistema CECAM
o (Página: 4/15)
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE IGUAPE
EXERCÍCIO: 2021
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0004
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
PROCURADORIA JURIDICA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.16.00
OBJETIVO:
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DENTRO DA LEGALIDADE, PROMOVENDO A ORDENAÇÃO LEGAL DO
MUNICÍPIO
JUSTIFICATIVA:
GARATIR OS DIREITOS LEGAIS DA COLETIVIDADE
] ] ] METAS + o ]
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
PROCURADORIA JURIDICA Ano 400 4,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 561.600,00
MUNICIPIO DE IGUAPE
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS
E CONTABILIDADE Usuário: osni
Fa ETA Data: 15/06/2020 12:07:59
o Sistema CECAM
(Página: 5/15)
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE IGUAPE
EXERCÍCIO: 2021
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANÇAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0005
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.03.00
OBJETIVO:
MANTER EM EXECUÇÃO OS PROCESSOS DE TRABALHO DE NATUREZA ECONÔMICA E FINANCEIRA DE ACORDO
COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS; CONTRIBUIR PARA A MANUTENÇÃO DO EQUILIBRIO
ECONÔMICO-FINANCEIRO DO MUNICÍPIO.
JUSTIFICATIVA:
CUMPRIR OBRIGAÇÕES FISCAIS, LEGAIS E FINANCEIRAS E GARANTIR SUFICIÊNCIA DE RECURSOS AO
MUNÍPIO.
METAS -
INDICADORES Ê UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
REFINANCIAMENTO DA DIVIDA Meses . 48,00 48,00
MANUT. DO DEPART. DE ECONOMIA E FIN Ano 4,00 4,00
PRECATORIOS MUNICIPAIS Ano 4,00 4,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 13.876.096,00
MUNICIPIO DE IGUAPE
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS
DIVISAO DE ORCAMENTO E CONTABILIDADE
45.550.167/0001-64
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE IGUAPE
EXERCÍCIO: 2021
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO SUSTETAVEL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.17.00
OBJETIVO:
ESTABELECER POLITICAS E PROGRAMAS SOCIAIS QUE FOMENTEM E COMPATIBILI
AMBIENTE
JUSTIFICATIVA:
VOLTADAS PARA AS PRATICAS E CONSERVACAO AMBIENTAIS E SOCIAIS
ECONOMICO E SOCIAL DO MUNICIPIO
Usuário: osni
Data: 15/06/2020 12:07:59
Sistema CECAM
o (Página: 6/15
ZEM ECONOMIA E MEIO
PARA O CRESCIMENTO
METAS
INDICADORES ] — UNIDADE DEMEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
VEICULOS Unidade 1,00 1,00
MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENTO SUSTE Ano 1,00 3,00
UNIDADE SANITARIA INDIVIDUAL - PE D Unidade 0,00 0,00
UNIDADE SANITARIA INDIVIDUAL - ZONA Unidade 0,00 1,00
UNIDADE SANITARIA INDIVIDUAL - AGRO Unidade 0,00 0,00
UNIDADE SANITARIA INDIVIDUAL - RETI Unidade 0,00 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2.700.000,00
MUNICIPIO DE IGUAPE
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS
DE ORCAMENTO E CONTABILIDADE Usuário: osni
Pp rá -64 Data: 15/06/2020 12:07:59
Sistema CECAM
(Página: 7/15)
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO.
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNANMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE IGUAPE
EXERCÍCIO: 2021
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.04.00
OBJETIVO:
PLANEJAR E EXECUTAR OBRAS, PROGRAMAR AÇÕES RELATIVAS AO DESENVOLVIMENTO DA INFRA
ESTRUTURA URBANA E TERRITORIAL, REALIZAR ESTUDOS E PROJETOS DE MELHORIA DE PASSEIOS,
IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS, PARQUES E BOAS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO.
JUSTIFICATIVA:
NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS, DA MANUTENÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO E DE
DRENAGEM, DA MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA COM DESTINAÇÃO CORRETA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS,
E MINIMIZAR OS PROBLEMAS LOCAIS. NECESSIDADE DE PLANEJAMENTO DA REDUÇÃO DOS
DESEQUILIBRIOS TERRITORIAIS, AVALIAÇÃO DA DIVERSIDADE DO MEIO AMBIENTE E CONSCIENTIZAÇÃO
DA POPULAÇÃO QUANTO À PRESERVAÇÃO DO MESMO, CONSIDERANDO QUE A (QUALIDADE DO MEIO
AMBIENTE ESTÁ DIRETAMENTE RELACIONADA A QUALIDADE DE VIDA E SAUDE DAS PESSOAS.
METAS
INDICADORES E UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ] “ÍNDICE FUTURO
AMPLIACAO DA REDE DE ESGOTO Extensão Vias 1,00 2,00
VEICULOS Unidade 1,00 1,00
EXTENSAO DE ILUMINACAO PUBLICA OBRA 1,00 1,00
IMPLANTACAO DO PROJETO DADE 2017 OBRA 1,00 1,00
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO Ano 4,00 4,00
PAV. DRENAGEM AV PRINC.IZABEL E JANI OBRA 1,00 1,00
PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS DO MUN KM 1,00 2,00
PAVIMENTACAO E DRENAGENS DE VIAS PU Unidade 1,00 1,00
REQUALIFICACAO DA ORLA DO VALO GRAN Unidade 1,00 2,00
FISCALIZACAO DE TRANSITO E DISCIPLI Ano 1,00 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 16.887.221,00
MUNICIPIO DE IGUAPE
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS
ORCAMENTO E CONTABILIDADE Usuário: osni
ABB -ABTAOOA -64 Data: 15/06/2020 12:07:59
Sistema CECAM
(Página: 8/15)
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE IGUAPE
EXERCÍCIO: 2021
PROGRAMA: TRANSITO SEGURO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.04.00
OBJETIVO:
FISCALIZACAO DE TRANSITO E DISCIPLINA DE USO DE VIAS PUBLICAS
JUSTIFICATIVA:
FISCALIZACAO DE TRANSITO E DISCIPLINA DE USO DE VIAS PUBLICAS
METAS
INDICADORES | Es l UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
FISCALIZACAO DE TRANSITO E DISCIPLI Ano o 1,00 o 3,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 429.550,00
MUNICIPIO DE IGUAPE
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS
CAMENTO E CONTABILIDADE Usuário: osni
ppp stage Data: 15/06/2020 12:07:59
Sistema CECAM
Esses Página: 9/15)
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO |
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE IGUAPE
EXERCÍCIO: 2021
PROGRAMA: READEQUAÇÃO DA INFRA ESTRUTURA TERRITORIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0011
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.04.00
OBJETIVO:
Realizar investimentos para o Desenvolvimento territorial
JUSTIFICATIVA:
Necessidade de adequação da infra estrutura territorial
qa METAS . 2
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
PROJETO . Unidade = 0,00 o 4,00
PAV.E DRENAGEM DA AV.ADHEMAR DE BAR KM 1,00 1,00
REQUALIFICACAO DA ORLA DO VALO GRAN Unidade 1,00 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2.500.000,00
MUNICIPIO DE IGUAPE
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS
NTABILIDADE Usuário: osni
aa Data: 15/06/2020 12:07:59
“o Sistema CECAM
. (Página: 10/15)
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE IGUAPE
EXERCÍCIO: 2021
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E SUAS DIVISÕES
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0014
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.15.00
OBJETIVO:
COORDENAR E GERENCIAR O PROCESSO DE PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES DA PREFEITURA, BEM COMO
AVALIAR O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES, PROPONDO AÇÕES QUE VISEM ASSEGURAR OS OBJETIVOS E
METAS
JUSTIFICATIVA:
NECESSIDADE DE PLANEJAMENTO PÚBLICO PARA ATENDIMENTO DE NORMAS LEGAIS E PARA A CONDUÇÃO
DO MUNICÍPIO A UM DESENVOLVIMENTO ORDENADO E SUSTENTÁVEL
O METAS O E o
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE PLANE Ano 4,00 4,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 561.600,00
MUNICIPIO DE IGUAPE
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS
DIVISAO DE ORCAMENTO E CONTABILIDADE
45.550.167/0001-64
Usuário: osni
Data: 15/06/2020 12:07:59
Sistema CECAM
(Página: 11/15)
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METASICUSTOS
INICIAL (X)
ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE IGUAPE
EXERCÍCIO:
PROGRAMA:
2021
GESTÃO E MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO, ESPORTES, CULTURA E EVENTOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0017
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
TURISMO, ESPORTES, CULTURA E EVENTOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL:
OBJETIVO:
PRESERVAR
CULTURA.
INCENTIVAR A ATRAÇÃO DE TURISTAS COM A
MUNICÍPIO.
02.11.00
(o) PATRIMÔNIO CULTURAL, CONSIDERANDO O INTERESSE
JUSTIFICATIVA:
AUMENTAR
SEDENTARISMO E A INATIVIDADE
(o)
TURISMO PROPRCIONANDO NOVAS OPORTUNIDADES PARA O COMÉRCIO LOCAL.
DA POPULAÇÃO. AUMENTAR PROGRAMAS
PÚBLICO E A DIVERSIDADE
FNALIDADE DE EXPLORAR O POTENCIAL DO
DIMINUIR O
EVENTOS CULTURAIS E
ASSIM AUMENTAR AS OPÇÕES DE ENTRETENIMENTO PARA A POPULAÇÃO E EM CONSEQUENCIA FOMENTAR A
ECONOMIA LOCAL
] E METAS —=e
INDICADORES | UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE
DADE 2019 - BARRA DO RIBEIRA OBRA 1,00
INSTALACAO DE QUADRA DE FUTEBOL SOC OBRA 1,00
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO Ano 0,00
MANUTENCAO DA CULTURA Ano 1,00
MANUTENCAO DO ESPORTE Ano 1,00
MANUTENCAO DO TURISMO Ano 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 5.600.000,00
— ÍNDICE FUTURO
2,00
1,00
0,00
3,00
3,00
3,00
MUNICIPIO DE IGUAPE
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS
DIVISAO DE ORCAMENTO E CONTABILIDADE
45.550.167/0001-64
Usuário: osni
Data: 15/06/2020 12:07:59
Sistema CECAM
(Página: 12/15)
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE IGUAPE
EXERCÍCIO: 2021
PROGRAMA: SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0021
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.12.00
OBJETIVO:
EXCLUSÃO ( )
DISPONIBILIZAR SERVIÇOS EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE.
DISPONIBILIZAR SERVIÇOS COMPLEMENTARES PARA GARANTIR
POPULAÇÃO
JUSTIFICATIVA:
SAÚDE E
QUALIDADE DE VIDA À
MANTER O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚJDE, GARANTINDO O ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE
E DIAGNÓSTICO, SUPRINDO AS
DA REDE BÁSICA, ESPECIALIDADES, SERVIÇOS DE APOIO
NECESSIDADES DE MORADORES E TURISTAS
o o METAS o
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE
VEICULOS Unidade 1,00
CONSTRUCAO DA UNIDADE DE SAUDE DA F OBRA 1,00
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA Ano 4,00
MANUTENÇÃO DA GESTÃO E CONTROLE SOC Ano 4,00
MANUTENÇÃO DA UNIDADE MISTA Ano 4,00
MANUNTENÇÃO DA VIGILANCIA EM SAÚDE Ano 4,00
REFORMA DE UNIDADE DE SAUDE Unidade 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 22.560.000,00
ÍNDICE FUTURO
1,00
1,00
4,00
4,00
4,00
4,00
2,00
MUNICIPIO DE IGUAPE
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS
DIVISAO DE ORCAMENTO E CONTABILIDADE Usuário: osni
45.550.167/0001-64 Data: 15/06/2020 12:07:59
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(Página: 13/15)
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE IGUAPE
EXERCÍCIO: 2021
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0026
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.13.00
OBJETIVO:
GARANTIR O ACESSO DOS MUNÍCIPES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL AOS PROGRAMAS,
PROJETOS, SERVIÇOS E AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL
JUSTIFICATIVA:
MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO VULNERÁVEL POR MEIO DE PROGRAMAS SOCIAIS.
MANTER AS ATIVIDADES ASSISTENCIAIS E AUXILIAR AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS NO
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PROPOSTAS
METAS
INDICADORES | E — UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE | ÍNDICE FUTURO
AQUISICAO DE IMOVEL PREDIO 1,00 1,00
CARTAO AUXILIO ALIMENTACAO - COVID- Alunos/Dias 0,00 0,00
FRENTE DE TRABALHO MES 1,00 1,00
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO Ano 4,00 4,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 4.055.000,00
e Rs
MUNICIPIO DE IGUAPE
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS
NTO E CONTABILIDADE Usuário: osni
pes ora Data: 15/06/2020 12:07:59
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(Página: 14/15)
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE IGUAPE
EXERCÍCIO: 2021
PROGRAMA: EDUCAÇÃO PARA TODOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0098
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.05.00
OBJETIVO:
OFERECER EDUCAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL INFANTIL , CRECHES E JOVENS E ADULTOS,
AMPLIANDO O NÚMERO DE VAGAS E PROPORCIONANDO ATENDIMENTO DE ACORDO COM AS DIRETRIZES
BÁSICAS DA EDUCAÇÃO.
JUSTIFICATIVA:
NECESSIDADE DE OFERECER AOS CIDADÃOS OS SERVIÇOS PÚBLICOS QUE SÃO DIREITOS BÁSICOS DE
CADA UM, COM QUALIDADE, PREPARANDO AS CRIANÇAS JOVENS E ADULTOS PARA UMA VIDA DIGNA
METAS
INDICADORES o UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
AUXILIO FLUVIAL AO ESTUDANTE ESCOLA MES 1,00 1,00
CONSTRUCAO DE CRECHE DO BAIRRO DO R OBRA 1,00 1,00
MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE EDUCA Ano 4,00 4,00
SUBVENCAO SOCIAL A APAE DE IGUAPE Meses 1,00 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 31.660.000,00
MUNICIPIO DE IGUAPE
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS
DIVISAO DE ORCAMENTO E CONTABILIDADE Usuário: osni
45.550.167/0001-64 Data: 15/06/2020 12:07:59
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(Página: 15/15)
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE IGUAPE
EXERCÍCIO: 2021
PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGENCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0099
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
RESERVA DE CONTINGENCIA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 99.99.00
OBJETIVO:
RESERVA DE CONTINGENCIA
JUSTIFICATIVA:
RESERVA DE CONTINGENCIA
O ] METAS E O
INDICADORES o UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE “ÍNDICE FUTURO
RESERVA DE CONTINGENCIA Ano 4,00 4,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 350.000,00
MUNICIPIO DE IGUAPE
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS
DIVISAO DE ORCAMENTO E CONTABILIDADE
45.550.167/0001-64
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE IGUAPE
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.01.00
FUNÇÃO: Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 01
SUBFUNÇÃO: ACAO LEGISLATIVA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 31
PROGRAMA: PROCESSO LEGISLATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Usuário: osni
Data: 15/06/2020 12:08:55
Sistema CECAM
(Página: 1/43)
PROJETO:
OBRAS DE ACESSIBILIDADE
CÓDIGODO PROJETO: 1008
META FÍSICA - OBRAS DE ACESSIBILIDADE na
QUANTIDADE TOTAL: 1,00 UNIDADE DE MEDIDA: OBRA |
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 100.000,00
JUSTIFICATIVA
OBRAS DE ACESSIBILIDADE
MUNICIPIO DE IGUAPE
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS
DIVISAO DE ORCAMENTO E CONTABILIDADE Usuário: osni
45.550.167/0001-64 Data: 15/06/2020 12:08:55
Sistema CECAM
o (Página: 2/43)
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE IGUAPE
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.01.00
FUNÇÃO: Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 01
SUBFUNÇÃO: ACAO LEGISLATIVA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 31
PROGRAMA: PROCESSO LEGISLATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO:
VEICULOS
CÓDIGODO PROJETO: 1096
META FÍSICA - VEICULOS | = o
QUANTIDADE TOTAL: 1,00 ] UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: — R$ 120.000,00
JUSTIFICATIVA
AQUISICAO DE VEICULO
MUNICIPIO DE IGUAPE
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS
DIVISAO DE ORCAMENTO E CONTABILIDADE Usuário: osni
45.550.167/0001-64 Data: 15/06/2020 12:08:55
Sistema CECAM
o E (Página: 3/43)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE IGUAPE
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.01.00
FUNÇÃO: Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 01
SUBFUNÇÃO: ACAO LEGISLATIVA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 31
PROGRAMA: PROCESSO LEGISLATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2002
META FÍSICA - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICPAL o E
QUANTIDADE TOTAL: 1,00 o UNIDADE DE MEDIDA: ANO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: * R$ 3.733.000,00 o
JUSTIFICATIVA
MANUTENCAO DA CAMARA MUNICIPAL
MUNICIPIO DE IGUAPE
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS
DIVISAO DE ORCAMENTO E CONTABILIDADE Usuário: osni
45.550.167/0001-64 Data: 15/06/2020 12:08:55
Sistema CECAM
ARE RD NON . (Página: 4/43)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE IGUAPE
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01.00
FUNÇÃO: Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRACAO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: GESTAO POLITICA ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
ATIVIDADE:
MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO/VICE E DEPENDENCIAS
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2003
META FÍSICA - MANUTENCAO GAB. DO PREFEITO E DEPENDENCIAS o o .
QUANTIDADE TOTAL: 1,00 o UNIDADE DE MEDIDA: ANO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 1.050.000,00
JUSTIFICATIVA
MANUTENCAO DO GABINETE E SUAS DEPENDENCIAS
MUNICIPIO DE IGUAPE
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS
DIVISAO DE ORCAMENTO E CONTABILIDADE
45.550.167/0001-64
Usuário: osni
Data: 15/06/2020 12:08:55
Sistema CECAM
(Página: 5/43)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE IGUAPE
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01.00
FUNÇÃO: Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRACAO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: GESTAO POLITICA ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
* TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE MUNICIPAL
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2441
META FÍSICA - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE MUNICIPAL | . o o
QUANTIDADE TOTAL: 1,00 o UNIDADE DE MEDIDA: ANO o o
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: | R$ 57.000,00
JUSTIFICATIVA
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE MUNICIPAL
AA
MUNICIPIO DE IGUAPE
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS
DIVISAO DE ORCAMENTO E CONTABILIDADE Usuário: osni
45.550.167/0001-64 Data: 15/06/2020 12:08:55
Sistema CECAM
(Página: 6/43)
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE IGUAPE
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.02.00
FUNÇÃO: Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRACAO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E SUAS
DEPENDÊNCIAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
COORDENACAO DE ADMINISTRACAO
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2004
META FÍSICA - COORDENACAO DA ADMINISTRACAO O o .
QUANTIDADE TOTAL: 1,00 E ] UNIDADE DE MEDIDA: ANO o
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: | R$ 12.033.571,00 — o
JUSTIFICATIVA
COORDENACAO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRACAO
MUNICIPIO DE IGUAPE
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS
DIVISAO DE ORCAMENTO E CONTABILIDADE Usuário: osni
45.550.167/0001-64 Data: 15/06/2020 12:08:55
Sistema CECAM
(Página: 7/43)
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE IGUAPE
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.02.00
FUNÇÃO: Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 243
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E SUAS
DEPENDÊNCIAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2089
META FÍSICA - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR o
QUANTIDADE TOTAL: 1,00 | UNIDADE DE MEDIDA: ANO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 393.250,00
JUSTIFICATIVA
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
MUNICIPIO DE IGUAPE
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS
DIVISAO DE ORCAMENTO E CONTABILIDADE Usuário: osni
45.550.167/0001-64 Data: 15/06/2020 12:08:55
Sistema CECAM
. O (Página: 8/43)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE IGUAPE
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: PROCURADORIA JURIDICA
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.16.00
FUNÇÃO: Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: NORMATIZACAO E FISCALIZACAO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 125
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0004
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO JURÍDICO
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2437
META FÍSICA - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO = ]
QUANTIDADE TOTAL: 1,00 UNIDADE DE MEDIDA: ANO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: — R$ 561.600,00
JUSTIFICATIVA
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO JURÍDICO
MUNICIPIO DE IGUAPE
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS
DIVISAO DE ORCAMENTO E CONTABILIDADE Usuário: osni
45.550.167/0001-64 Data: 15/06/2020 12:08:55
Sistema CECAM
(Página: 9/43)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE IGUAPE
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.00
FUNÇÃO: Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRACAO FINANCEIRA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 123
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANÇAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUT. DO DEPART. DE ECONOMIA E FINANCAS E DIVISOES
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2009
META FÍSICA - MANUT. DO DEPART. DE ECONOMIA E FINANCAS E DIVISOES |
QUANTIDADE TOTAL: 1,00. UNIDADE DE MEDIDA: ANO o
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 2.436.096,00
JUSTIFICATIVA
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ECONOMIA E FINANCAS
MUNICIPIO DE IGUAPE
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS
DIVISAO DE ORCAMENTO E CONTABILIDADE Usuário: osni
45.550.167/0001-64 Data: 15/06/2020 12:08:55
Sistema CECAM
— (Página: 10/43)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE IGUAPE
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.00
FUNÇÃO: Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRACAO FINANCEIRA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 123
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANÇAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
REFINANCIAMENTO DA DIVIDA
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2010
META FÍSICA - REFINANCIAMENTO DA DIVIDA o
QUANTIDADE TOTAL: 12,00 UNIDADE DE MEDIDA: MESES o
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 8.000.000,00
JUSTIFICATIVA
CONTROLE DO REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA
MUNICIPIO DE IGUAPE
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS º .
DIVISAO DE ORCAMENTO E CONTABILIDADE Usuário: osni
45.550.167/0001-64 Data: 15/06/2020 12:08:55
Sistema CECAM
O . O o O Páginaitt/43)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE IGUAPE
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.00
FUNÇÃO: Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRACAO FINANCEIRA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 123
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANÇAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0005
* TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
PRECATÓRIOS JUDICIAIS
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2023
META FÍSICA - PRECATÓRIOS MUNICIPAIS
QUANTIDADE TOTAL: 1,00 UNIDADE DE MEDIDA: ANO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 3.440.000,00
JUSTIFICATIVA
PAGAMENTOS DE SENTENCAS JUDICIAIS
MUNICIPIO DE IGUAPE
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS
DIVISAO DE ORCAMENTO E CONTABILIDADE Usuário: osni
45.550.167/0001-64 Data: 15/06/2020 12:08:55
Sistema CECAM
(Página: 12/43)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE IGUAPE
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.17.00
FUNÇÃO: Gestão Ambiental
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 18
SUBFUNÇÃO: PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 541
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO SUSTETAVEL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2440
META FÍSICA - MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL o ns
QUANTIDADE TOTAL: 1,00 o UNIDADE DE MEDIDA: ANO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 1.700.000,00
JUSTIFICATIVA
MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
MUNICIPIO DE IGUAPE
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS
DIVISAO DE ORCAMENTO E CONTABILIDADE a Pra Lg
ata: “08:
45.550.167/0001-64 a CECAM
= — (Página: 13/43)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ()
MUNICÍPIO DE IGUAPE
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.00
FUNÇÃO: Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 451
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007
] TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO:
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS, SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE
CÓDIGODO PROJETO: 1007
META FÍSICA - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO o o
QUANTIDADE TOTAL: 1,00 ] UNIDADE DE MEDIDA: ANO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: * R$ 16.347.221,00
JUSTIFICATIVA
NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS, DA MANUTENÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO E DE
DRENAGEM, DA MANUTENÇÃO DA IMPEZA PÚBLICA COM DESTINAÇÃO CORRETA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS,
PARA PROPORCIONAR MELHOR QUALIDADE DE VIDA E MINIMIZAR OS PROBLEMAS LOCAIS. NECESSIDADE
DE PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, REDUÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS TERRITORIAIS,
AVALIAÇÃO DA DIVERSIDADE DO MEIO AMBIENTE E CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO QUANTO À
PRESERVAÇÃO DO MESMO, CONSIDERANDO QUE A QUALIDADE DO AMBIENTE ESTÁ DIRETAMENTE
RELACIONADA A QUALIDADE DE VIDA E SAÚDE DAS PESSOAS
MUNICIPIO DE IGUAPE
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS
DIVISAO DE ORCAMENTO E CONTABILIDADE Usuário: osni
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE IGUAPE
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.00
FUNÇÃO: Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 451
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO:
VEICULOS
CÓDIGODO PROJETO: 1096
META FÍSICA - VEICULOS ,
QUANTIDADE TOTAL: 0,00 — UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 240.000,00
JUSTIFICATIVA
AQUSICAO DE VEICULO
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE IGUAPE
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.00
FUNÇÃO: Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 451
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
o Página: 15/43)
ATIVIDADE:
PAVIMENTACAO E DRENAGENS DE VIAS PUBLICAS
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2085
META FÍSICA - PAVIMENTACAO E DRENAGENS DE VIAS PUBLICAS E
QUANTIDADE TOTAL: 0,00 UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 300.000,00
JUSTIFICATIVA
PAVIMENTACAO E DRENAGENS DE VIAS PUBLICAS
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AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
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EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.00
FUNÇÃO: Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 451
PROGRAMA: TRANSITO SEGURO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
, TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
FISCALIZACAO DE TRANSITO E DISCIPLINA DE USO DE VIAS PUBLICAS
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2077
META FÍSICA - FISCALIZACAO DE TRANSITO E DISCIPLINA DE USO DE VIAS PUBLICAS o
QUANTIDADE TOTAL: 1,00 UNIDADE DE MEDIDA: ANO .
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 429.550,00
JUSTIFICATIVA
FISCALIZACAO DE TRANSITO E DISCIPLINA DE USO DE VIAS PUBLICAS
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AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
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EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.00
FUNÇÃO: Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 451
PROGRAMA: READEQUAÇÃO DA INFRA ESTRUTURA TERRITORIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0011
* TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO:
IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA
CÓDIGODO PROJETO: 1043
META FÍSICA - PROJETO l o ] no o o
QUANTIDADE TOTAL: 1,00 UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE =
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: * R$ 2.500.000,00
JUSTIFICATIVA
ADEQUAÇÃO DA INFRA ESTRUTURA TERRITORIAL
PRAVAY,
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AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
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EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.15.00
FUNÇÃO: Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: PLANEJAMENTO E ORCAMENTO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 121
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E SUAS DIVISÕES
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0014
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2160
META FÍSICA - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO O =
QUANTIDADE TOTAL: 1,00 — UNIDADE DE MEDIDA: ANO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 561.600,00
JUSTIFICATIVA
MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
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EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: TURISMO, ESPORTES, CULTURA E EVENTOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.00
FUNÇÃO: Cultura
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 13
SUBFUNÇÃO: DIFUSAO CULTURAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 392
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO, ESPORTES, CULTURA
E EVENTOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0017
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO:
DADE 2019 - BARRA DO RIBEIRA
CÓDIGODO PROJETO: 1101
META FÍSICA - DADE 2019 - BARRA DO RIBEIRA
QUANTIDADE TOTAL: 2,00 , UNIDADE DE MEDIDA: OBRA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 200.000,00
JUSTIFICATIVA
DADE 2019 - BARRA DO RIBEIRA
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MUNICÍPIO DE IGUAPE
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: TURISMO, ESPORTES, CULTURA E EVENTOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.00
FUNÇÃO: Comércio e Serviços
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 23
SUBFUNÇÃO: TURISMO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 695
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO, ESPORTES, CULTURA
E EVENTOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0017
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENCAO DO TURISMO
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2011
META FÍSICA - MANUTENCAO DO TURISMO | o ; E
QUANTIDADE TOTAL: 1,00 ” UNIDADE DE MEDIDA: ANO
CUSTO FINANCEIRO PARA O pr R$ 2.400.000,00
JUSTIFICATIVA
MANUTENCAO DO TURISMO
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MUNICÍPIO DE IGUAPE
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: TURISMO, ESPORTES, CULTURA E EVENTOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.00
FUNÇÃO: Desporto e Lazer
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 27
SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITARIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 812
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO, ESPORTES, CULTURA
E EVENTOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0017
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENCAO DO ESPORTE
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2012
META FÍSICA - MANUTENCAO DO ESPORTE o o no
QUANTIDADE TOTAL: 1,00 UNIDADE DE MEDIDA: ANO |
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 300.000,00
JUSTIFICATIVA
MANUTENCAO DO ESPORTE
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EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: TURISMO, ESPORTES, CULTURA E EVENTOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.00
FUNÇÃO: Cultura
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 13
SUBFUNÇÃO: DIFUSAO CULTURAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 392
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO, ES PORTES, CULTURA
E EVENTOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0017
* TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
ATIVIDADE:
MANUTENCAO DA CULTURA
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2013
META FÍSICA - MANUTENCAO DA CULTURA
QUANTIDADE TOTAL: 1,00 ] UNIDADE DE MEDIDA: ANO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 2.700.000,00
JUSTIFICATIVA
MANUTENCAO DA CULTURA
IVA
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EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.12.00
FUNÇÃO: Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ATENCAO BASICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0021
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO:
VEICULOS
CÓDIGODO PROJETO: 1096
META FÍSICA - VEICULOS E Ema O no
QUANTIDADE TOTAL: 0,00 UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE |
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 60.000,00
JUSTIFICATIVA
AQUISICAO DE VEICULO
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AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
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MUNICÍPIO DE IGUAPE
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.12.00
FUNÇÃO: Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRACAO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0021
"TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DA GESTÃO E CONTROLE SOCIAL
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2433
META FÍSICA - MANUTENÇÃO DA GESTÃO E CONTROLE SOCIAL | E ]
QUANTIDADE TOTAL: 1,00 UNIDADE DE MEDIDA: ANO o
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 600.000,00
JUSTIFICATIVA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E CONTROLE SOCIAL EM SAÚDE
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MUNICÍPIO DE IGUAPE
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.12.00
FUNÇÃO: Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ATENCAO BASICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0021
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2434
META FÍSICA - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA O = =
QUANTIDADE TOTAL: 1,00 UNIDADE DE MEDIDA: ANO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: * R$ 7.000.000,00 o
JUSTIFICATIVA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
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MUNICÍPIO DE IGUAPE
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.12.00
FUNÇÃO: Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 302
PROGRAMA: SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0021
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DA UNIDADE MISTA
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2435
META FÍSICA - MANUTENÇÃO DA UNIDADE MISTA E
QUANTIDADE TOTAL: 1,00 UNIDADE DE MEDIDA: ANO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 13.900.000,00
JUSTIFICATIVA
MANUTENÇÃO DE ESPECIALIDADES E UNIDADE HOSPITALAR
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DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS
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AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
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MUNICÍPIO DE IGUAPE
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.12.00
FUNÇÃO: Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: VIGILANCIA SANITARIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 304
PROGRAMA: SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0021
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
ATIVIDADE: .
MANUNTENÇÃO DA VIGILANCIA EM SAÚDE
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2436
META FÍSICA - MANUNTENÇÃO DA VIGILANCIA EM SAÚDE o o a
QUANTIDADE TOTAL: 1,00 UNIDADE DE MEDIDA: ANO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: o R$ 600.000,00
JUSTIFICATIVA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
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MUNICÍPIO DE IGUAPE
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.13.00
FUNÇÃO: Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA COMUNITARIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0026
] * TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENCAO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2073
META FÍSICA - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO o o
QUANTIDADE TOTAL: 0,00 UNIDADE DE MEDIDA: ANO o
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: ] R$ 3.650.000,00
JUSTIFICATIVA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL
MUNICIPIO DE IGUAPE
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS
DIVISAO DE ORCAMENTO E CONTABILIDADE Usuário: osni
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MUNICÍPIO DE IGUAPE
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.13.00
FUNÇÃO: Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA COMUNITARIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0026
o TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
FRENTE DE TRABALHO
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2445
META FÍSICA - FRENTE DE TRABALHO. Ê = ] o o
QUANTIDADE TOTAL: 1,00 = UNIDADE DE MEDIDA: MES
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 405.000,00
JUSTIFICATIVA
FRENTE DE TRABALHO
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DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS
DIVISAO DE ORCAMENTO E CONTABILIDADE Usuário: osni
45.550.167/0001-64 Data: 15/06/2020 12:08:55
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MUNICÍPIO DE IGUAPE
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.05.00
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: EDUCAÇÃO PARA TODOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0098
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2028
META FÍSICA - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO o
QUANTIDADE TOTAL: 1,00 UNIDADE DE MEDIDA: ANO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: | R$ 4.900.000,00
JUSTIFICATIVA
GERENCIAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR
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DIVISAO DE ORCAMENTO E CONTABILIDADE Usuário: osni
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MUNICÍPIO DE IGUAPE
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.05.00
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: EDUCAÇÃO PARA TODOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0098
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENCAO DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDAMENTAL
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2029
META FÍSICA - MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE EDUCACAO o o ]
QUANTIDADE TOTAL: 1,00 — UNIDADE DE MEDIDA: ANO |
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 10.890.000,00
JUSTIFICATIVA
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
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45.550.167/0001-64 Data: 15/06/2020 12:08:55
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MUNICÍPIO DE IGUAPE
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.05.00
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 365
PROGRAMA: EDUCAÇÃO PARA TODOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0098
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENCAO DOS RECURSOS DO FUNDEB - CRECHE
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2030
META FÍSICA - MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE EDUCACAO o o
QUANTIDADE TOTAL: 1,00 UNIDADE DE MEDIDA: ANO = o
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 1.573.000,00
JUSTIFICATIVA
MANUTENCAO DAS CRECHES
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
MUNICIPIO DE IGUAPE
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS .
DIVISAO DE ORCAMENTO E CONTABILIDADE Usuário: osni
45.550.167/0001-64 Data: 15/06/2020 12:08:55
Sistema CECAM
(Página: 33/43)
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO (|)
MUNICÍPIO DE IGUAPE
EXERCÍCIO:
2021
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.05.00
FUNÇÃO:
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 365
PROGRAMA:
EDUCAÇÃO PARA TODOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0098
ATIVIDADE:
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
MANUTENCAO DOS RECURSOS DO FUNDEB - PRE ESCOLA
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2031
META FÍSICA - MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE EDUCACAO o o o
QUANTIDADE TOTAL: 1,00 UNIDADE DE MEDIDA: ANO o E
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: | R$ 2.057.000,00 | o
JUSTIFICATIVA
MANUTENCAO DAS PRE ESCOLAS
MUNICIPIO DE IGUAPE
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS
DIVISAO DE ORCAMENTO E CONTABILIDADE
45.550.167/0001-64
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO |
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE IGUAPE
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.05.00
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO ESPECIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 367
PROGRAMA: EDUCAÇÃO PARA TODOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0098
Usuário: osni
Data: 15/06/2020 12:08:55
Sistema CECAM
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TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
SUBVENCAO SOCIAL A APAE
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2069
META FÍSICA - SUBVENCAO SOCIAL A APAE DE IGUAPE o o
QUANTIDADE TOTAL: 0,00 UNIDADE DE MEDIDA: MESES o
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: — R$ 480.000,00
JUSTIFICATIVA
SUBVENCAO A APAE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
MUNICIPIO DE IGUAPE
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS
DIVISAO DE ORCAMENTO E CONTABILIDADE Usuário: osni
45.550.167/0001-64 Data: 15/06/2020 12:08:55
Sistema CECAM
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE IGUAPE
EXERCÍCIO:
2021
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.05.00
FUNÇÃO:
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: | 12
SUBFUNÇÃO: ALIMENTACAO E NUTRICAO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 306
PROGRAMA:
EDUCAÇÃO PARA TODOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0098
“TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
ATIVIDADE:
MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2074
META FÍSICA - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO | o o
QUANTIDADE TOTAL: 1,00 UNIDADE DE MEDIDA: ANO E
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: — R$ 1.500.000,00
JUSTIFICATIVA
GERENCIAMENTO DA MERENDA ESCOLAR
MUNICIPIO DE IGUAPE
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS . .
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ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE IGUAPE
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.05.00
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRACAO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: EDUCAÇÃO PARA TODOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0098
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
ATIVIDADE:
GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2141
META FÍSICA - MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E
QUANTIDADE TOTAL: 1,00 UNIDADE DE MEDIDA: ANO E
CUSTO FINANCEIRO PARA O poreice R$ 3.200.000,00
JUSTIFICATIVA
MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
MUNICIPIO DE IGUAPE
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE IGUAPE
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.05.00
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: EDUCAÇÃO PARA TODOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0098
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO - FUNDAMENTAL
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2429
META FÍSICA - MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE EDUCACAO no
QUANTIDADE TOTAL: 1,00 UNIDADE DE MEDIDA: ANO . o
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: | R$ 4.600.000,00
JUSTIFICATIVA
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
N '
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DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS
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45.550.167/0001-64 Data: 15/06/2020 12:08:55
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ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE IGUAPE
EXERCÍCIO:
2021
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.05.00
FUNÇÃO:
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 365
PROGRAMA:
EDUCAÇÃO PARA TODOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0098
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO - CRECHE
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2430
META FÍSICA - MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
QUANTIDADE TOTAL: 1,00 ] UNIDADE DE MEDIDA: ANO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 1.350.000,00
JUSTIFICATIVA
MANUTENCAO DAS CRECHES
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ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE IGUAPE
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.05.00
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 365
PROGRAMA: EDUCAÇÃO PARA TODOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0098
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO - PRE ESCOLA
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2431
META FÍSICA - MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE EDUCACAO o o
QUANTIDADE TOTAL: 1,00 UNIDADE DE MEDIDA: ANO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: o R$ 870.000,00
JUSTIFICATIVA
MANUTENCAO DAS PRE ESCOLAS
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DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS
DIVISAO DE ORCAMENTO E CONTABILIDADE Usuário: osni
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE IGUAPE
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.05.00
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO MEDIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 362
PROGRAMA: EDUCAÇÃO PARA TODOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0098
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO - ENSINO MEDIO
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2432
META FÍSICA - MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
QUANTIDADE TOTAL: 1,00 o UNIDADE DE MEDIDA: ANO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: ] R$ 110.000,00
JUSTIFICATIVA
MANUTENCAO DO ENSINO MEDIO
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DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS
DIVISAO DE ORCAMENTO E CONTABILIDADE Usuário: osni
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE IGUAPE
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.05.00
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: | 12
SUBFUNÇÃO: EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 366
PROGRAMA: EDUCAÇÃO PARA TODOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0098
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENCAO DAS ATIVIDADE - EJA
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2439
META FÍSICA - MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE EDUCACAO o
QUANTIDADE TOTAL: 1,00 | UNIDADE DE MEDIDA: ANO o
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 100.000,00
JUSTIFICATIVA
MANUTENCAO DO EJA
MUNICIPIO DE IGUAPE
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS
DIVISAO DE ORCAMENTO E CONTABILIDADE Usuário: osni
45.550.167/0001-64 Data: 15/06/2020 12:08:55
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE IGUAPE
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.05.00
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: | 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: EDUCAÇÃO PARA TODOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0098
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
AUXILIO FLUVIAL AO ESTUDANTE ESCOLAR
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2444
METAFÍSICA - AUXILIO FLUVIAL AO ESTUDANTE ESCOLAR
QUANTIDADE TOTAL: 1,00 UNIDADE DE MEDIDA: MES
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: Es R$ 30.000,00
JUSTIFICATIVA
AUXILIO FLUVIAL AO ESTUDANTE ESCOLAR
MUNICIPIO DE IGUAPE
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS
DIVISAO DE ORCAMENTO E CONTABILIDADE Usuário: osni
45.550.167/0001-64 Data: 15/06/2020 12:08:55
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE IGUAPE
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: RESERVA DE CONTINGENCIA
CÓDIGO DA UNIDADE: 99.99.00
FUNÇÃO: Reserva de Contingência
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 99
SUBFUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGENCIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 999
PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGENCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0099
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
RESERVA:
RESERVA DE CONTINGENCIA
CÓDIGODA RESERVA: 9999
META FÍSICA - RESERVA DE CONTINGENCIA o
QUANTIDADE TOTAL: 1,00 UNIDADE DE MEDIDA: ANO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 350.000,00
JUSTIFICATIVA
RESERVA DE CONTINGENCIA
MUNICIPIO DE IGUAPE
ESTANCIA BALNEÁRIA
CNPJ. 45.550.167/0001-64
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
EXERCÍCIO ANTERIORES
2021
AMF - Demonstrativo | (LRF, art. 4º, 8 1º) R$ 1,00
Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB
ESPECIFICAÇÃO Corrente Constante (a/PIB) Corrente Constante (b/PIB) Corrente Constante (c/PIB)
x 100
x 100
(a)
108.169.890,84]
107.933.958,52)
100.252.323,70
95.684.168,58
12.249..789,94
113.391.500,00
113.128.800,00
113.128.800,00
109.353.500,00
3.775.300,00
6.000.000,00
66.687.194,1
66.687.194,17]
108.169.890,84)
107.933.958,52
100.252.323,70
Receita Total
Receitas Primárias (l)
Despesa Total
Despesas Primárias (Il)
Resultado Primário (H)=(I-Il)
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Divida Consolidada
Receitas Primárias advindas
de PPP (IV)
Despesas Primárias geradas
por PPP (V)
Impacto do saldo das PPP (VI)
= (1V-V)
92.987.887,32] 113.128.800,00
90.591.336,85]
-4.754.5015,42
7.151.055,89
50.957.354,83
50.957.354,83)
3.775.300,00
6.000.000,00]
RN
MUNICIPIO
ESTANCIA BALNEÁRIA
CNPJ. 45.550.167/0001-64
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DE IGUAPE
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2021
ARF (LRF, art 4º, 8 3º) R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDENCIAS
pescrição Descrição [Valor
Demandas Judiciais Sem previsão de Riscos fiscais 0,00
Dividas em Prosesso de Reconhecimento + 0,00 previsão de Riscos fiscais 00
Avais e Garantias Concedidas 1 0,00 previsão de Riscos fiscais E e)
Assunção de Passivos 0,00 previsão de Riscos fiscais 000
Assistências Diversas L 0,00 em previsão de Riscos fiscais L 700
Outros Passivos Contingentes 0,00 sem previsão de Riscos fiscais 0,00
SUBTOTAL 9,00 SUBTOTAL À TOS
DEMAIS RISTOS FISCAIS PASSIVOS E PROVIDENCIAS,
- Descrição TT Vaio Descrição Valor
de Riscos fiscais 700
Frustração de Arrecadação 0,00 revinão da nd k
Restituição de Tributos 4 Maior + 0,00 em previsão de Riscos fiscais 00
Discrepância de Projeções: 0,00 : previsão de Riscos fiscais Hi] E)
Outros Riscos Fiscais 0,00 em previsão de Riscos fiscais 7,00
SUBTOTAL 000 SUBTOTAL 7)
TOTAL nm 0,00
FONTE: