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materia nº 340/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 340 / 2017
Date 2017-06-05
EmentaREQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Wilson Almeida Lima, Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de solicitar cópia da Pasta do Processo Licitatório referente ao serviço de pintura das faixas de sinalização nas vias públicas do município....
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
ESTÂNCIA BALNEÁRIA
REQUERIMENTO Nº. 340/2017
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
REQUEIRO à Mesa nos termos do art. 171, inc. IV do
Regimento Interno, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades
regimentais, oficiar ao Exmo. Sr. Prefeito Wilson Almeida Lima, para solicitar cópia da
Pasta do Processo Licitatório referente ao Serviço de pintura das faixas de sinalização
x nas vias públicas do município, conforme informações a seguir:
1) Edital para a realização do referido certame;
2) Quais as empresas que concorreram do certame;
3) Qual a metodologia adotada para o ganhador do referido Certame;
4) Qual empresa apresentou a melhor proposta;
5) Especificação técnica do produto para a realização do referido serviço;
6) A classificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, função,
subfunção, natureza da despesa e a fonte dos recursos que financiaram o gasto;
7) A pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento, inclusive nos
desembolsos de operações independentes da execução orçamentária, exceto no
caso de folha de pagamento de pessoal e de benefícios previdenciários;
8) O bem fornecido ou serviço prestado, quando for o caso; e,
9) Contrato celebrado com a empresa vencedora do certame.
JUSTIFICATIVA: Justifica-se o pedido, tendo em vista a
necessidade de acompanhamento dos gastos públicos municipais.
PLENÁRIO VEREADOR MUNITOR CARDOSO EM 29/05/2017.
E)
MARIA D ai Ga fr CÂRIARA MONTE
. . VEREADORA - PDT
aprovado EM LS Le e LIT
44 votos FAVORÁVEIS
a VOTOS CONTRÁRIOS |
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