norma nº 1995/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA —
LEINº 1.995
DE 29 DE JUNHO DE 2009
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PUBLICO LOCALIZADO
NO BAIRRO DO ICAPARA, MUNICÍPIO DE
IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA, Prefeita
Municipal de Iguape, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara
Municipal em sua Sessão Legislativa ordinária realizada em 01 de junho de 2009,
aprovou por 08 votos favoráveis o seguinte Projeto de Lei de autoria do Vereador
Assael Souza Ribeiro:
Art.1º- O Logradouro Público conhecido como Rua Projetada, no Bairro do
Icapara, Município de Iguape, travessa da Rua Pref. Laércio Ribeiro,
próximo ao nº 410, passa a denominar-se Rua “Roberto Benedito
Ribeiro”.
Art.2º- As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias, suplementadas se necessário.
Art.3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE IGUAPE
EM 29 DE JUNHO DE 2009
Maria Elizabeth Negrão Silva
Prefeita Municipal
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