norma nº 1996/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA —
LEIN?º 1.996
DE 29 DE JUNHO DE 2009
INSTITUÍ O DIA MUNICIPAL DOS
MAÇONS, A SER COMEMORADO,
ANUALMENTE, NA DATA DE 20 DE
AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA, Prefeita
Municipal de Iguape, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara
em sua Sessão Legislativa ordinária realizada em 08 de junho de 2009, aprovou por
08 votos favoráveis o seguinte Projeto de Lei de autoria do Vereador João Carlos
Spínula - PPS :
Art.1º- Fica instituído no Município de Iguape o “Dia Municipal dos
Maçons”, a ser comemorado, anualmente, na data de 20 de Agosto.
Art.2º- Esta data fica incluída no Calendário oficial do Município de Iguape.
Art.3º- As despesas decorrentes da implantação desta Lei correrão por conta
das dotações orçamentárias, suplementadas se necessário.
Art.4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE IGUAPE
EM 29 DE JUNHO DE 2009
Maria Elizabeth Negrão Silva
Prefeita Municipal
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