norma nº 20/2008

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
LEI COMPLEMENTAR Nº 20/08
DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008
ALTERA O ANEXO V - TABELA DE
VENCIMENTO II, DA LEI Nº 1.733, DE 29
DE OUTUBRO DE 2003, REVOGA A LEI
1.607, DE 20 DE ABRIL DE 2001, DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA, Prefeita
Municipal de Iguape, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.1º- Passa o anexo V — Tabela de Vencimento II, da Lei nº 1.733, de 29 de
outubro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura
do Município de Iguape, a viger com a seguinte redação:
ANEXO V
TABELA DE VENCIMENTO II
Número Valor
de referências das referências — R$
01 456,00
02 472,49
03 496,13
04 508,52
0s 521,25
06 Do 534,24
07 543,40
08 551,00
09 561,30
10 574,00
6! 620,00
12 670,00
13 760,00
14 840,00
15 900,00
16 1.000,00
A 1.080,00
18 1.110,00
19 1.250,00
20 1.250,00
21 1.500,00
22 1.900,00
23 2.300,00
24 4.800,00
25 5.200,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
Art.2º- Fica revogada a Lei nº 1.607, de 20 de abril de 2001, que dispõe sobre
a concessão de gratificação aos funcionários e servidores de nível
intermediário e básico da área da saúde e dá outras providências.
Art.3º- As despesas decorrentes de execução da presente Lei correrão por
conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Art.4º- Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE IGUAPE
EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008
Maria Elizabeth Negrão Silva
Prefeita Municipal
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