norma nº 1998/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA —
LEIN?º 1.998
DE 29 DE JUNHO DE 2009
DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PUBLICO LOCALIZADO
NO BAIRRO DO ROCIO, MUNICÍPIO DE
IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA, Prefeita
Municipal de Iguape, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara
Municipal em sua Sessão Legislativa ordinária realizada em 22 de junho de 2009,
aprovou por 08 votos favoráveis o seguinte Projeto de Lei de autoria do Vereador
Agnaldo Xavier - PR:
Art.1º- O Logradouro Público conhecido como Rua Colônia Central, no
Bairro do Rocio, Município de Iguape, passa a denominar-se “Rua
Miguel Damião Nunes”.
Art.2º- As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias, suplementadas se necessário.
Art.3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE IGUAPE
EM 29 DE JUNHO DE 2009
Maria Elizabeth Negrão Silva
Prefeita Municipal
51