norma nº 2002/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
LEIN?º 2.002
DE 30 DE JUNHO DE 2009
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO
QUADRO DE PESSOAL DA
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA
EMPRESA PÚBLICA BIMUNICIPAL
IGUAPE/ILHACOMPRIDA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA, Prefeita
Municipal de Iguape, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara
em sua Sessão Legislativa ordinária realizada em 29 de junho de 2009, aprovou por
06 votos favoráveis o seguinte Projeto de Lei:
Art.1º- Fica alterado o Quadro Geral de Pessoal da Empresa Bimunicipal
Iguape/Ilha Comprida, constante do anexo I da Lei Municipal nº 1.642,
de 11 de Janeiro de 2002, cujos empregos públicos e respectivos
salários passarão a vigorar de acordo com a presente Lei, estabelecidos
no seu quadro anexo 1.
Art.2º- As despesas decorrentes da execução da presente Lei serão atendidas
por conta das dotações próprias, consignadas no orçamento vigente da
empresa pública Bimunicipal Iguape/llha Comprida, e suplementadas,
se necessário, de acordo com as normas legais vigentes.
Art.3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE IGUAPE
EM 30 DE JUNHO DE 2009
Maria Elizabeth Negrão Silva
Prefeita Municipal
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA —
ANEXOI Á LEINº 2002/09
QUADRO DE PESSOAL E SALÁRIOS DA ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA DA EMPRESA PÚBLICA BIMUNICIPAL IGUAPE/ILHA
COMPRIDA
R$ 540,00
Ajudante geral R$ 465,00
Auxiliar Contábil 40h | R$ 720,00
[06 [05 |
| 08 | 01 | Gerente Administrativo | R$ 1.800,00 |
[09 | 01 | Assistente Administrativo | R$ 850,00 |
C — Admissão para cargo em Comissão
E — Admissão através de Concurso Público
C*- Cargo de Confiança exclusivo para funcionário concursado.
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