norma nº 2003/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA —
LEIN?º 2.003
DE 30 DE JUNHO DE 2009
ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 1.855, DE 22
DE FEVEREIRO DE 2006, QUE AUTORIZA
A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A
ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ YOSHIDA,
OBJETIVANDO FOMENTAR A PRÁTICA
DE JUDÔ NO MUNICÍPIO DE IGUAPE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA, Prefeita
Municipal de Iguape, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara
Municipal em sua Sessão Legislativa ordinária realizada em 29 de junho de 2009,
aprovou por 08 votos favoráveis o seguinte Projeto de Lei:
Art.1º- O artigo 2º da Lei nº 1.855, de 22 de fevereiro de 2006 passa a viger
com a seguinte redação:
“Art. 2º - A transferência de verbas efetivar-se-á através de repasses
mensais no montante de R$ 1.500,00(mil e quinhentos reais). ”
Art.2º- As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por
conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se
necessário.
Art.3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE IGUAPE
EM 30 DE JUNHO DE 2009
Maria Elizabeth Negrão Silva
Prefeita Municipal
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