norma nº 2004/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA —
LEINº 2.004
DE 08 DE JULHO DE 2009
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.497, DE 31
DE DEZEMBRO DE 1.997, QUE DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA, Prefeita
Municipal de Iguape, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara
em sua Sessão Legislativa ordinária realizada em 06 de julho de 2009, aprovou por
08 votos favoráveis o seguinte Projeto de Lei:
Art.1º- Passa o artigo 1º da Lei nº 1.497, de 31 de dezembro de 1.997 a viger
com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica criado o Conselho Municipal de Meio Ambiente de
Iguape — COMDEMA, órgão consultivo, deliberativo e de assessoria
da Prefeitura Municipal de Iguape em todas as questões referentes ao
meio ambiente. ”
Art.2º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art.3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE IGUAPE
EM 08 DE JULHO DE 2009
Maria Elizabeth Negrão Silva
Prefeita Municipal
58
—>
NI