norma nº 18/2022

 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
 - Estância Balneária - 
Rua Das Neves, nº 01 – CEP: 11.920-000 – Iguape – Fone (13) 3841-1040 
Site: www.iguape.sp.leg.br – E-mail: camara@iguape.sp.leg.br 
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº18, 
DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022. 
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO 
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
EDUARDO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de Iguape – 
Estância Balneária, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 290 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Iguape, 
Considerando a necessidade de execução de serviço de descupinização no 
prédio da Câmara Municipal; 
Considerando que a execução do serviço deverá ser realizado de 2 (dois) a 
3 (três dias seguidos; 
Considerando a necessidade das pessoas se afastarem do ambiente 
descupinizado; 
Considerando, ainda, o feriado nacional do dia 1 de março, resolve baixar o 
seguinte: 
ATO 
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal 
de Iguape - Estância Balneária, o período compreendido entre os dias 23 de 
fevereiro a 2 de março de 2022. 
Art. 2º - As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de verbas 
consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou da afixação 
em local próprio, revogadas as disposições em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 21 
DE FEVEREIRO DE 2022. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
EDUARDO DE LARA 
PRESIDENTE