norma nº 2009/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA —
LEINº 2.009
DE 08 DE SETEMBRO DE 2009
INSTITUI O DIA DO PESCADOR NO
MUNICIPIO DE IGUAPE, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA, Prefeita
Municipal de Iguape, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara
Municipal em sua Sessão Legislativa ordinária realizada em 31 de agosto de 2009,
aprovou por 08 votos favoráveis o seguinte Projeto de Lei de autoria do Vereador
Marcelino José de Andrade Pereira - PHS:
Art.1º- Fica instituído, no Município de Iguape, o Dia do Pescador, a ser
comemorado, anualmente, no dia 29 de junho.
Art.2º- As despesas para a execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias suplementadas se necessárias.
Art.3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE IGUAPE
EM 08 DE SETEMBRO DE 2009
Maria Elizabeth Negrão Silva
Prefeita Municipal
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