| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2022 / 2010 |
| Date | 2010-02-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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• • • t CÂMARA MUNICIPAL DR I6UAPE - ESTÂNCIA BALNE.ÂRIA LEI N º 2.022 DE 05 DE FEVEREIRO DE 201 O DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA, Prefeita municipal de Iguape, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art.l º - Art.2° - Art.3 ° - Art.4º - A Tabela de Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Iguape, passa a vigorar com o seguinte reajuste: TABELA DE VENCIMENTOS N º D11,1• VALOR DAS '% REFERÊijCIA t1 <l A REFERENCIAS 01 R$ 707,69 02 R$ 786,81 03 R$ 865,92 04 R$ 1.022,70 05 R$ 1.100,38 06 R$ 1.258,60 07 R$ 1.416,85 08 R$ 1.809,52 09 R$ 1.967,73 10 R$ 2.124,55 11 R$ 2.360,43 12 R$ 3.147,28 13 R$ 3.934,10 É fixado o mês de janeiro de cada ano, como data base para Revisão Geral Anual dos Vencimentos. As despesas decorrentes da implantação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias, suplementadas se necessário. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2009. GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE IGUAPE EM 05 DE FEVEREIRO DE 201 O Maria Elizabeth Negrão Silva Prefeita Municipal 1