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norma nº 2022/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2022 / 2009
Date 2009-02-05
EmentaDISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA —
LEIN' 2.022
DE 05 DE FEVEREIRO DE 2009
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL
ANUAL DE VENCIMENTOS DOS
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA, Prefeita
Municipal de Iguape, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.1º- A Tabela de Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de
Iguape, passa a vigorar com o seguinte reajuste:
02 R$ 786,81
03 R$ 865,92
04 R$ 1.022,70
05 R$ 1.100,38
06 R$ 1.258,60
07 R$ 1.416,85
Lo R$ 1.809,52
09 R$ 1.967,73
10 R$ 2.124,55
1 R$ 2.360,43
e: R$ 2.147,28
13 R$ 3.934,10
Art.2º- É fixado o mês de Janeiro de cada ano, como data base para Revisão
Geral Anual dos Vencimentos.
Art.3º- As despesas decorrentes da implantação desta Lei correrão por conta
das dotações orçamentárias, suplementadas se necessário.
Art.4º- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a
partir de 01 de Janeiro de 2010.
GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE IGUAPE
EM 05 DE FEVEREIRO DE 2009
a
Maria Elizabeth Negrão Silva
Prefeita Municipal
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