norma nº 2026/2010

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CÂMARA MUNICIPAL DR l6UAPE 
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
LEI N� 2.026 
DE 30 DE MARÇO DE 2010 
ALTERA O ANEXO II QUADRO DE 
PESSOAL - PARTE PERMANENTE, DA LEI 
N
º 1.733 DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, 
QUANTO AO EMPREGO PÚBLICO DE 
AGENTE DE CONTROLE DE VETOR, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA, Prefeita 
municipal de Iguape, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a 
Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. l º
- Fica alterado o anexo II, Quadro de Pessoal - Parte Permanente, da Lei 
1.733, de 29 de outubro de 2003, quanto ao emprego público de Agente 
de Controle de Vetor, conforme a tabela abaixo: 
... Tab 
Agente de controle de vetor Ensino fundamental II 
Art.2º
-
Art.3°
-
As despesas decorrentes de execução da presente Lei, correrão por 
conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se 
necessário 
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE IGUAPE 
EM 30 DE MARÇO DE 2010 
Maria Elizabeth Negrão Silva 
Prefeita Municipal 
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