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norma nº 2059/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2059 / 2011
Date 2011-02-09
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO CARNAVAL IGUAPENSE 2011.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
LEIN?º 2.059
DE 09 DE FEVEREIRO DE 2011.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CELEBRAR CONVÊNIO COM ESTADO
DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA
SECRETÁRIA DE ESPORTE, LAZER E
TURISMO, OBJETIVANDO A
IMPLANTAÇÃO E O
DESENVOLVIMENTO DO PROJETO
CARNAVAL IGUAPENSE 2011.
MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA,
Prefeita do Município de Iguape, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER
que a Câmara Municipal, aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Art.1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio
com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de
Esporte, Lazer e Turismo, objetivando a implantação e o
desenvolvimento do Projeto Carnaval Iguapense 2011.
Art.2º- Fica ainda o Poder Executivo autorizado a tomar as providências
necessárias à execução do convênio referido no artigo anterior.
Art.3º- As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por
conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas
se necessário.
Art.4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPALDE IGUAPE
EM 08 DE FEVEREIRO DE 2011.
Maria Elizabeth Negrão Silva
Prefeita Municipal

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