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norma nº 2060/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2060 / 2011
Date 2011-03-03
EmentaDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE PROJETOS NO PLANO PLURIANUAL 2010/2013, LEI 2.019, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
LEIN?º 2.060
DE 03 DE MARÇO DE 2011
DISPÕE SOBRE JA INCLUSÃO E
ALTERAÇÃO DE PROJETOS NO PLANO
PLURIANUAL 2010/2013, LEI 2.019, DE
21 DE DEZEMBRO DE 2009.
MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA, Prefeita do
Município de Iguape, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a
Câmara Municipal, aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Art.1º- Ficam incluídas nos anexos II e III da Lei 2.019/2009, que dispõe
sobre o PPA Plano Plurianual 2010/2013 e as seguintes Ações e
Metas:
e PROGRAMA: 0007 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA.
AÇÃO: 2113 - CONSTRUÇÃO CENTRO INTEGRADO DE PESCA ARTESANAL
UNIDADE EXECUTORA: 02.04.00
FUNÇÃO DE GOVERNO: 15.451
TIPO DE OPERAÇÃO: 02 Inclusão
Exercício de 2011: R$ 180.000,00
Exercício de 2012: R$ 320.000,00
Custo Financeiro Total Estimado: R$ 500.000,00
Objetivos
Armazenagem, conservação e distribuição do pescado.
Justificativa
Amparar o pecador artesanal desde a pesca até o consumo do produto.
META FÍSICA:
INDICADOR: CONSTRUÇÃO DE CENTRO INTEGRADO DE PESCA ARTESANAL
Unidade de Medida: ANO
Meta recente: O
Meta futura: 2
e PROGRAMA: 0007 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA.
AÇÃO: 1062 - CONSTRUÇÃO DO VELÓRIO MUNICIPAL
UNIDADE EXECUTORA: 02.04.00
FUNÇÃO DE GOVERNO: 15.452
TIPO DE OPERAÇÃO: 02 Inclusão
Exercício de 2011: R$ 200.000,00
Custo Financeiro Total Estimado: R$ 200.000,00
Objetivos
Proporcionar melhor atendimento aos munícipes em relação aos serviços prestados pelo
velório.
Justificativa
Atender a demanda do município na utilização do velório.
META FÍSICA:
INDICADOR: CONSTRUÇÃOO DO VELÓRIO MUNICIPAL
2
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
Unidade de Medida: ANO
Meta recente: O
Meta futura: 1
e PROGRAMA: 0013 — ESPORTE E LAZER
AÇÃO: 2110 - SUBVENÇÃOO SOCIAL AO GRUPO DA MAIOR IDADE
UNIDADE EXECUTORA: 02.11.00
FUNÇÃO DE GOVERNO: 27.812
TIPO DE OPERAÇÃO: 02 Inclusão
Exercício de 2011: R$ 7.200,00
Exercício de 2012: R$ 7.200,00
Exercício de 2013: R$ 7.200,00
Custo Financeiro Total Estimado: R$ 21.600,00
Objetivos
Atender de forma articulada e proporcionar os direitos fundamentais de subsistência da família
e ao estatuto do idoso.
Justificativa
Integrar o Idoso nas áreas sociais, fortalecendo a ação da Assistência Social.
META FÍSICA:
INDICADOR: SUBVENÇÃO SOCIAL AO GRUPO DA MAIOR IDADE
Unidade de Medida: ANO
Meta recente: O
Meta futura: 3
e PROGRAMA: 0013 — ESPORTE E LAZER
AÇÃO: 2111 — REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL RUBENS DE OLIVEIRA
UNIDADE EXECUTORA: 02.11.00
FUNÇÃO DE GOVERNO: 27.812
TIPO DE OPERAÇÃO: 02 Inclusão
Exercício de 2011: R$ 200.000,00
Custo Financeiro Total Estimado: R$ 200.000,00
Objetivos
Proporcionar a população a prática esportiva.
Justificativa
Oferecer atividades esportivas a todas as faixas etárias da população.
META FÍSICA:
INDICADOR: REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL RUBENS DE OLIVEIRA
Unidade de Medida: ANO
Meta recente: O
Meta futura: 1
e PROGRAMA: 0018 - PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, TURÍSTICOS E
PROMOCIONAIS
AÇÃO: 2117- EVENTOS CULTURAIS, TURISTICOS E PROMOCIONAIS.
UNIDADE EXECUTORA: 02.11.00
FUNCÃO DE GOVERNO: 13.392
TIPO DE OPERAÇÃO: 02 Inclusão
Exercício de 2011: R$ 700.000,00
Exercício de 2012: R$ 700.000,00
Exercício de 2013: R$ 700.000,00
Custo Financeiro Total Estimado: R$ 2.100.000,00
Objetivos
Promover e ampliar as atividades culturais e turísticas no município
Justificativa
3
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
Necessidade de desenvolver as atividades culturais e turísticas do município.
META FISICA:
INDICADOR: EVENTOS CULTURAIS, TURISTICOS E PROMOCIONAIS
Unidade de Medida: ANO
Meta recente: O
Meta futura: 1
e PROGRAMA: 0076 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
AÇÃO: 2116 - CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.00
FUNÇÃO DE GOVERNO: 12.361
TIPO DE OPERAÇÃO: 02 Inclusão
Exercício de 2011: R$ 220.000,00
Custo Financeiro Total Estimado: R$ 220.000,00
Objetivos
Adequação das instalações escolares para a prática dos esportes de quadra
Justificativa
Oferecer atividades esportivas de quadra aos alunos da rede municipal de ensino
META FÍSICA:
INDICADOR: CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA
Unidade de Medida: ANO
Meta recente: O
Meta futura: 1
e PROGRAMA: 0085 — SERVIÇOS DO MEIO AMBIENTE
AÇÃO: 2114- MANUTENÇÕES DA DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
UNIDADE EXECUTORA: 02.04.00
FUNCÃO DE GOVERNO: 18.541
TIPO DE OPERAÇÃO: 02 Inclusão
Exercício de 2011: R$ 833.000,00
Exercício de 2012: R$ 858.000,00
Exercício de 2013: R$ 884.000,00
Custo Financeiro Total Estimado: R$ 2.575.000,00
Objetivos
Conscientizar a população em geral para a conservação e manutenção do Meio Ambiente
Justificativa
A degradação ambiental irá impor pesados tributos ao futuro da humanidade.
META FISICA:
INDICADOR: MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
Unidade de Medida: ANO
Meta recente: O
Meta futura: 1
PROGRAMA: 0085 — SERVIÇOS DO MEIO AMBIENTE , ,
AÇÃO: 2115- CONSTRUÇÃO DE GALPÃO PARA TRIAGEM DE RESIDOS SOLIDOS
UNIDADE EXECUTORA: 02.04.00
FUNCÃO DE GOVERNO: 18.541
TIPO DE OPERAÇÃO: 02 Inclusão
Exercício de 2011: R$ 150.000,00
Exercício de 2012: R$ 100.000,00
Exercício de 2013: R$ 100.000,00
Custo Financeiro Total Estimado: R$ 500.000,00
Objetivos
Coleta e remoção de resíduos sólidos domiciliares
4
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
Justificativa
Manutenção da higiene e saneamento público através dos serviços de coleta e remoção de
resíduos sólidos domiciliares.
META FÍSICA:
INDICADOR: CONSTRUÇÃO DE GALPÃO PARA TRIÁGEM DE RESÍDOS SÓLIDOS
Unidade de Medida: ANO
Meta recente: O
Meta futura: 1
e PROGRAMA: 0086 — ENSINO MÉDIO
AÇÃO: 2074- MANUTENÇÃO DE MERENDA ESCOLAR
UNIDADE EXECUTORA: 02.07.00
FUNCÃO DE GOVERNO: 12.362
TIPO DE OPERAÇÃO: 02 Inclusão
Exercício de 2011: R$ 76.556,00
Exercício de 2012: R$ 79.000,00
Exercício de 2013: R$ 81.370,00
Custo Financeiro Total Estimado: R$ 318.296,00
Objetivos
Oferecer aos alunos regularmente matriculados, uma alimentação saudável.
Justificativa
Fornecendo alimentação de qualidade nutricional e programas de orientação educacional
alimentar aos alunos.
META FISICA:
INDICADOR: MANUTENÇÃO DE MERENDA ESCOLAR ENSINO MÉDIO
Unidade de Medida: ANO
Meta recente: O
Meta futura: 1
Art.2º- Fica alterado nos anexos II e II da Lei 2019/2009, dispõe sobre o
PPA Plano Plurianual 2010/2013 e LDO Lei de Diretrizes
Orçamentária 2011, as seguintes ações e metas:
PROGRAMA: 0001- PROCESSO LEGISLATIVO
AÇÃO: 2001- MANUTENÇÃO DE AÇÃO LEGISLATIVA
CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ANTERIOR: R$ 617.000,00
CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ATUAL: R$ 1.365.000,00
PROGRAMA: 0001- PROCESSO LEGISLATIVO
AÇÃO: 2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL
CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ANTERIOR: R$ 1.365.000,00
CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ATUAL: R$ 617.000,00
PROGRAMA: 0002- GESTÃO POLITICA ADMINISTRATIVA
AÇÃO: 2003 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO E VICE PREFEITO
CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ANTERIOR: R$ 1.027.000,00
CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ATUAL: R$ 820.510,00
PROGRAMA: 0003- ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 2004 - COORDENACAO DE ADMINISTRAÇÃO
CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ANTERIOR: R$ 4.009.659,00
CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ATUAL: R$ 3.604.195,00
PROGRAMA: 0005 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
5
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
AÇÃO: 2009 - MANUTENÇÃO DO DEP. DE FINANÇAS E SUAS DIVISÕES
CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ANTERIOR: R$ 1.473.000,00
CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ATUAL: R$ 1.505.777,00
PROGRAMA: 0007- SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
AÇÃO: 1043- URBANIZAÇÃO DA ORLA DO VALO GRANDE
CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ANTERIOR: R$ 2.500.000,00
CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ATUAL: R$ 2.000.000,00
PROGRAMA: 0007- SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
AÇÃO: 2011- MANUT.MELH/EXTENSAO DE REDE DE ILUMINAÇÃO
CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ANTERIOR: R$ 180.000,00
CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ATUAL: R$ 100.000,00
PROGRAMA: 0007- SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
AÇÃO: 2019- MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS URBANOS
CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ANTERIOR: R$ 5.412.258,00
CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ATUAL: R$ 5.935.398,48
PROGRAMA: 0007- SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
AÇÃO: 2085 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ANTERIOR: R$ 500.000,00
CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ATUAL: R$ 1.000.000,00
PROGRAMA: 0009- ESTRADAS VICINAIS
AÇÃO: 2076 - CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ANTERIOR: R$ 427.200,00
CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ATUAL: R$ 380.000,00
PROGRAMA: 0010- TRÂNSITO SEGURO
AÇÃO: 2077 - FISCAL.DE TRÂNSITO E DISCIPLINA DE USO DE VIAS
CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ANTERIOR: R$ 342.300,00
CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ATUAL: R$ 380.000,00
PROGRAMA: 0013- ESPORTE E LAZER
AÇÃO: 2044 - APOIO AO ESPORTE AMADOR
CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ANTERIOR: R$ 221.880,00
CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ATUAL: R$ 436.260,00
PROGRAMA: 0017- PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
AÇÃO: 2081- ATIVIDADES CULTURAIS
CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ANTERIOR: R$ 1.636.150,00
CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ATUAL: R$ 829.000,00
PROGRAMA: 0021- SAÚDE PARA TODOS
AÇÃO: 1045 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DO P.S.F.
CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ANTERIOR: R$ 100.000,00
CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ATUAL: R$ 250.000,00
PROGRAMA: 0021- SAÚDE PARA TODOS
AÇÃO: 1046 - CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE SAUDE
CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ANTERIOR: R$ 200.000,00
CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ATUAL: R$ 300.000,00
PROGRAMA: 0021- SAÚDE PARA TODOS
AÇÃO: 2052 - MANUTENCAO DA ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLÓGICA
CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ANTERIOR: R$ 9.127.344,48
CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ATUAL: R$ 8.440,000,00
PROGRAMA: 0021- SAÚDE PARA TODOS
AÇÃO: 2054- EXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO DO P.S.F.
CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ANTERIOR: R$ 2.812.126,00
CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ATUAL: R$ 1.954.500,00
PROGRAMA: 0021- SAÚDE PARA TODOS
AÇÃO: 2062 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA DIVISÃO DE VIGILANCIA
CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ANTERIOR: R$ 100.000,00
6
CAMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ATUAL: R$ 64.200,00
PROGRAMA: 0026 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO: 2088- MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASS.SOCIAL
CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ANTERIOR: R$ 64.200,00
CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ATUAL: R$ 695.980,00
PROGRAMA: 0026- ASSISTENCIA SOCIAL
AÇÃO: 2089 MANUTENÇÃO DE ATIV.DO CONSELHO TUTELAR
CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ANTERIOR: R$ 136.000,00
CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ATUAL: R$ 323.600,00
PROGRAMA: 0032- SANEAMENTO GERAL BÁSICOS
AÇÃO: 2086- SANEAMENTO E VIAS LOGRADOUROS
CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ANTERIOR: R$ 430.000,00
CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ATUAL: R$ 310.000,00
PROGRAMA: 0034- PROMOÇÃO DO TURISMO
AÇÃO: 2087- MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DO TURISMO
CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ANTERIOR: R$ 131.400,00
CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ATUAL: R$ 387.000,00
PROGRAMA: 0074- ATIVIDADES DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
AÇÃO: 2050 - MANUTENÇÃO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ANTERIOR: R$ 308.400,00
CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ATUAL: R$ 316.220,00
PROGRAMA: 0075- MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
AÇÃO: 1026- AMPLIAÇÃO E REFORMA DE SALAS DE AULA
CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ANTERIOR: R$ 300.000,00
CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ATUAL: R$ 200.000,00
PROGRAMA: 0075- MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
AÇÃO: 2026- MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ANTERIOR: R$ 2.678.600,00
CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ATUAL: R$ 2.176.000,00
PROGRAMA: 0075- MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
AÇÃO: 2074- | MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ANTERIOR: R$ 1.177.680,00
CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ATUAL: R$ 1.450.350,00
PROGRAMA: 0076- MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL — FUNDEB
AÇÃO: 2027- MANUTENÇÃO DO FUNDEB
CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ANTERIOR: R$ 5.755.360,00
CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ATUAL: R$ 7.327.647,00
PROGRAMA: 0079- MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL — FUNDEB
AÇÃO: 1026 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DE SALAS DE AULA
CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ANTERIOR: R$ 200.000,00
CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ATUAL: R$ 300.000,00
PROGRAMA: 0079- MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL — FUNDEB
AÇÃO: 2027 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ANTERIOR: R$ 1.324.640,00
CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ATUAL: R$ 1.352.353,00
PROGRAMA: 0084- ENSINO INFANTIL
AÇÃO: 1061- NOVAS SALAS DE AULA / ENSINO INFANTIL
CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ANTERIOR: R$ 150.000,00
CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ATUAL: R$ 200.000,00
PROGRAMA: 0084- ENSINO INFANTIL
AÇÃO: 2109 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ANTERIOR: R$ 651.145,00
CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ATUAL: R$ 774.710,00
CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011: R$ 774.710,00
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
Art.3º- Ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados a alterarem as
metas e atualizarem os valores dos programas quando da elaboração
dos Orçamentos anuais.
Art.4º- Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação.
GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPALDE IGUAPE
EM 03 DE MARÇO DE 2011.
Maria Elizabeth Negrão Silva
Prefeita Municipal

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