| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2060 / 2011 |
| Date | 2011-03-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE PROJETOS NO PLANO PLURIANUAL 2010/2013, LEI 2.019, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009. |
| native_id | 1060 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA - LEIN?º 2.060 DE 03 DE MARÇO DE 2011 DISPÕE SOBRE JA INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE PROJETOS NO PLANO PLURIANUAL 2010/2013, LEI 2.019, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009. MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA, Prefeita do Município de Iguape, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal, aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei: Art.1º- Ficam incluídas nos anexos II e III da Lei 2.019/2009, que dispõe sobre o PPA Plano Plurianual 2010/2013 e as seguintes Ações e Metas: e PROGRAMA: 0007 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA. AÇÃO: 2113 - CONSTRUÇÃO CENTRO INTEGRADO DE PESCA ARTESANAL UNIDADE EXECUTORA: 02.04.00 FUNÇÃO DE GOVERNO: 15.451 TIPO DE OPERAÇÃO: 02 Inclusão Exercício de 2011: R$ 180.000,00 Exercício de 2012: R$ 320.000,00 Custo Financeiro Total Estimado: R$ 500.000,00 Objetivos Armazenagem, conservação e distribuição do pescado. Justificativa Amparar o pecador artesanal desde a pesca até o consumo do produto. META FÍSICA: INDICADOR: CONSTRUÇÃO DE CENTRO INTEGRADO DE PESCA ARTESANAL Unidade de Medida: ANO Meta recente: O Meta futura: 2 e PROGRAMA: 0007 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA. AÇÃO: 1062 - CONSTRUÇÃO DO VELÓRIO MUNICIPAL UNIDADE EXECUTORA: 02.04.00 FUNÇÃO DE GOVERNO: 15.452 TIPO DE OPERAÇÃO: 02 Inclusão Exercício de 2011: R$ 200.000,00 Custo Financeiro Total Estimado: R$ 200.000,00 Objetivos Proporcionar melhor atendimento aos munícipes em relação aos serviços prestados pelo velório. Justificativa Atender a demanda do município na utilização do velório. META FÍSICA: INDICADOR: CONSTRUÇÃOO DO VELÓRIO MUNICIPAL 2 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA - Unidade de Medida: ANO Meta recente: O Meta futura: 1 e PROGRAMA: 0013 — ESPORTE E LAZER AÇÃO: 2110 - SUBVENÇÃOO SOCIAL AO GRUPO DA MAIOR IDADE UNIDADE EXECUTORA: 02.11.00 FUNÇÃO DE GOVERNO: 27.812 TIPO DE OPERAÇÃO: 02 Inclusão Exercício de 2011: R$ 7.200,00 Exercício de 2012: R$ 7.200,00 Exercício de 2013: R$ 7.200,00 Custo Financeiro Total Estimado: R$ 21.600,00 Objetivos Atender de forma articulada e proporcionar os direitos fundamentais de subsistência da família e ao estatuto do idoso. Justificativa Integrar o Idoso nas áreas sociais, fortalecendo a ação da Assistência Social. META FÍSICA: INDICADOR: SUBVENÇÃO SOCIAL AO GRUPO DA MAIOR IDADE Unidade de Medida: ANO Meta recente: O Meta futura: 3 e PROGRAMA: 0013 — ESPORTE E LAZER AÇÃO: 2111 — REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL RUBENS DE OLIVEIRA UNIDADE EXECUTORA: 02.11.00 FUNÇÃO DE GOVERNO: 27.812 TIPO DE OPERAÇÃO: 02 Inclusão Exercício de 2011: R$ 200.000,00 Custo Financeiro Total Estimado: R$ 200.000,00 Objetivos Proporcionar a população a prática esportiva. Justificativa Oferecer atividades esportivas a todas as faixas etárias da população. META FÍSICA: INDICADOR: REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL RUBENS DE OLIVEIRA Unidade de Medida: ANO Meta recente: O Meta futura: 1 e PROGRAMA: 0018 - PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, TURÍSTICOS E PROMOCIONAIS AÇÃO: 2117- EVENTOS CULTURAIS, TURISTICOS E PROMOCIONAIS. UNIDADE EXECUTORA: 02.11.00 FUNCÃO DE GOVERNO: 13.392 TIPO DE OPERAÇÃO: 02 Inclusão Exercício de 2011: R$ 700.000,00 Exercício de 2012: R$ 700.000,00 Exercício de 2013: R$ 700.000,00 Custo Financeiro Total Estimado: R$ 2.100.000,00 Objetivos Promover e ampliar as atividades culturais e turísticas no município Justificativa 3 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA - Necessidade de desenvolver as atividades culturais e turísticas do município. META FISICA: INDICADOR: EVENTOS CULTURAIS, TURISTICOS E PROMOCIONAIS Unidade de Medida: ANO Meta recente: O Meta futura: 1 e PROGRAMA: 0076 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB AÇÃO: 2116 - CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA UNIDADE EXECUTORA: 02.06.00 FUNÇÃO DE GOVERNO: 12.361 TIPO DE OPERAÇÃO: 02 Inclusão Exercício de 2011: R$ 220.000,00 Custo Financeiro Total Estimado: R$ 220.000,00 Objetivos Adequação das instalações escolares para a prática dos esportes de quadra Justificativa Oferecer atividades esportivas de quadra aos alunos da rede municipal de ensino META FÍSICA: INDICADOR: CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA Unidade de Medida: ANO Meta recente: O Meta futura: 1 e PROGRAMA: 0085 — SERVIÇOS DO MEIO AMBIENTE AÇÃO: 2114- MANUTENÇÕES DA DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE UNIDADE EXECUTORA: 02.04.00 FUNCÃO DE GOVERNO: 18.541 TIPO DE OPERAÇÃO: 02 Inclusão Exercício de 2011: R$ 833.000,00 Exercício de 2012: R$ 858.000,00 Exercício de 2013: R$ 884.000,00 Custo Financeiro Total Estimado: R$ 2.575.000,00 Objetivos Conscientizar a população em geral para a conservação e manutenção do Meio Ambiente Justificativa A degradação ambiental irá impor pesados tributos ao futuro da humanidade. META FISICA: INDICADOR: MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE Unidade de Medida: ANO Meta recente: O Meta futura: 1 PROGRAMA: 0085 — SERVIÇOS DO MEIO AMBIENTE , , AÇÃO: 2115- CONSTRUÇÃO DE GALPÃO PARA TRIAGEM DE RESIDOS SOLIDOS UNIDADE EXECUTORA: 02.04.00 FUNCÃO DE GOVERNO: 18.541 TIPO DE OPERAÇÃO: 02 Inclusão Exercício de 2011: R$ 150.000,00 Exercício de 2012: R$ 100.000,00 Exercício de 2013: R$ 100.000,00 Custo Financeiro Total Estimado: R$ 500.000,00 Objetivos Coleta e remoção de resíduos sólidos domiciliares 4 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA - Justificativa Manutenção da higiene e saneamento público através dos serviços de coleta e remoção de resíduos sólidos domiciliares. META FÍSICA: INDICADOR: CONSTRUÇÃO DE GALPÃO PARA TRIÁGEM DE RESÍDOS SÓLIDOS Unidade de Medida: ANO Meta recente: O Meta futura: 1 e PROGRAMA: 0086 — ENSINO MÉDIO AÇÃO: 2074- MANUTENÇÃO DE MERENDA ESCOLAR UNIDADE EXECUTORA: 02.07.00 FUNCÃO DE GOVERNO: 12.362 TIPO DE OPERAÇÃO: 02 Inclusão Exercício de 2011: R$ 76.556,00 Exercício de 2012: R$ 79.000,00 Exercício de 2013: R$ 81.370,00 Custo Financeiro Total Estimado: R$ 318.296,00 Objetivos Oferecer aos alunos regularmente matriculados, uma alimentação saudável. Justificativa Fornecendo alimentação de qualidade nutricional e programas de orientação educacional alimentar aos alunos. META FISICA: INDICADOR: MANUTENÇÃO DE MERENDA ESCOLAR ENSINO MÉDIO Unidade de Medida: ANO Meta recente: O Meta futura: 1 Art.2º- Fica alterado nos anexos II e II da Lei 2019/2009, dispõe sobre o PPA Plano Plurianual 2010/2013 e LDO Lei de Diretrizes Orçamentária 2011, as seguintes ações e metas: PROGRAMA: 0001- PROCESSO LEGISLATIVO AÇÃO: 2001- MANUTENÇÃO DE AÇÃO LEGISLATIVA CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ANTERIOR: R$ 617.000,00 CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ATUAL: R$ 1.365.000,00 PROGRAMA: 0001- PROCESSO LEGISLATIVO AÇÃO: 2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ANTERIOR: R$ 1.365.000,00 CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ATUAL: R$ 617.000,00 PROGRAMA: 0002- GESTÃO POLITICA ADMINISTRATIVA AÇÃO: 2003 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO E VICE PREFEITO CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ANTERIOR: R$ 1.027.000,00 CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ATUAL: R$ 820.510,00 PROGRAMA: 0003- ADMINISTRAÇÃO GERAL AÇÃO: 2004 - COORDENACAO DE ADMINISTRAÇÃO CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ANTERIOR: R$ 4.009.659,00 CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ATUAL: R$ 3.604.195,00 PROGRAMA: 0005 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 5 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA - AÇÃO: 2009 - MANUTENÇÃO DO DEP. DE FINANÇAS E SUAS DIVISÕES CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ANTERIOR: R$ 1.473.000,00 CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ATUAL: R$ 1.505.777,00 PROGRAMA: 0007- SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA AÇÃO: 1043- URBANIZAÇÃO DA ORLA DO VALO GRANDE CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ANTERIOR: R$ 2.500.000,00 CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ATUAL: R$ 2.000.000,00 PROGRAMA: 0007- SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA AÇÃO: 2011- MANUT.MELH/EXTENSAO DE REDE DE ILUMINAÇÃO CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ANTERIOR: R$ 180.000,00 CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ATUAL: R$ 100.000,00 PROGRAMA: 0007- SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA AÇÃO: 2019- MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS URBANOS CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ANTERIOR: R$ 5.412.258,00 CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ATUAL: R$ 5.935.398,48 PROGRAMA: 0007- SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA AÇÃO: 2085 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ANTERIOR: R$ 500.000,00 CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ATUAL: R$ 1.000.000,00 PROGRAMA: 0009- ESTRADAS VICINAIS AÇÃO: 2076 - CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ANTERIOR: R$ 427.200,00 CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ATUAL: R$ 380.000,00 PROGRAMA: 0010- TRÂNSITO SEGURO AÇÃO: 2077 - FISCAL.DE TRÂNSITO E DISCIPLINA DE USO DE VIAS CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ANTERIOR: R$ 342.300,00 CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ATUAL: R$ 380.000,00 PROGRAMA: 0013- ESPORTE E LAZER AÇÃO: 2044 - APOIO AO ESPORTE AMADOR CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ANTERIOR: R$ 221.880,00 CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ATUAL: R$ 436.260,00 PROGRAMA: 0017- PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS AÇÃO: 2081- ATIVIDADES CULTURAIS CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ANTERIOR: R$ 1.636.150,00 CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ATUAL: R$ 829.000,00 PROGRAMA: 0021- SAÚDE PARA TODOS AÇÃO: 1045 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DO P.S.F. CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ANTERIOR: R$ 100.000,00 CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ATUAL: R$ 250.000,00 PROGRAMA: 0021- SAÚDE PARA TODOS AÇÃO: 1046 - CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE SAUDE CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ANTERIOR: R$ 200.000,00 CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ATUAL: R$ 300.000,00 PROGRAMA: 0021- SAÚDE PARA TODOS AÇÃO: 2052 - MANUTENCAO DA ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLÓGICA CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ANTERIOR: R$ 9.127.344,48 CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ATUAL: R$ 8.440,000,00 PROGRAMA: 0021- SAÚDE PARA TODOS AÇÃO: 2054- EXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO DO P.S.F. CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ANTERIOR: R$ 2.812.126,00 CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ATUAL: R$ 1.954.500,00 PROGRAMA: 0021- SAÚDE PARA TODOS AÇÃO: 2062 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA DIVISÃO DE VIGILANCIA CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ANTERIOR: R$ 100.000,00 6 CAMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA - CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ATUAL: R$ 64.200,00 PROGRAMA: 0026 - ASSISTÊNCIA SOCIAL AÇÃO: 2088- MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASS.SOCIAL CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ANTERIOR: R$ 64.200,00 CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ATUAL: R$ 695.980,00 PROGRAMA: 0026- ASSISTENCIA SOCIAL AÇÃO: 2089 MANUTENÇÃO DE ATIV.DO CONSELHO TUTELAR CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ANTERIOR: R$ 136.000,00 CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ATUAL: R$ 323.600,00 PROGRAMA: 0032- SANEAMENTO GERAL BÁSICOS AÇÃO: 2086- SANEAMENTO E VIAS LOGRADOUROS CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ANTERIOR: R$ 430.000,00 CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ATUAL: R$ 310.000,00 PROGRAMA: 0034- PROMOÇÃO DO TURISMO AÇÃO: 2087- MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DO TURISMO CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ANTERIOR: R$ 131.400,00 CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ATUAL: R$ 387.000,00 PROGRAMA: 0074- ATIVIDADES DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO AÇÃO: 2050 - MANUTENÇÃO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ANTERIOR: R$ 308.400,00 CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ATUAL: R$ 316.220,00 PROGRAMA: 0075- MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL AÇÃO: 1026- AMPLIAÇÃO E REFORMA DE SALAS DE AULA CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ANTERIOR: R$ 300.000,00 CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ATUAL: R$ 200.000,00 PROGRAMA: 0075- MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL AÇÃO: 2026- MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ANTERIOR: R$ 2.678.600,00 CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ATUAL: R$ 2.176.000,00 PROGRAMA: 0075- MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL AÇÃO: 2074- | MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ANTERIOR: R$ 1.177.680,00 CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ATUAL: R$ 1.450.350,00 PROGRAMA: 0076- MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL — FUNDEB AÇÃO: 2027- MANUTENÇÃO DO FUNDEB CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ANTERIOR: R$ 5.755.360,00 CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ATUAL: R$ 7.327.647,00 PROGRAMA: 0079- MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL — FUNDEB AÇÃO: 1026 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DE SALAS DE AULA CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ANTERIOR: R$ 200.000,00 CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ATUAL: R$ 300.000,00 PROGRAMA: 0079- MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL — FUNDEB AÇÃO: 2027 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ANTERIOR: R$ 1.324.640,00 CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ATUAL: R$ 1.352.353,00 PROGRAMA: 0084- ENSINO INFANTIL AÇÃO: 1061- NOVAS SALAS DE AULA / ENSINO INFANTIL CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ANTERIOR: R$ 150.000,00 CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ATUAL: R$ 200.000,00 PROGRAMA: 0084- ENSINO INFANTIL AÇÃO: 2109 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ANTERIOR: R$ 651.145,00 CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011 ATUAL: R$ 774.710,00 CUSTO DA ATIVIDADE PARA 2011: R$ 774.710,00 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA - Art.3º- Ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados a alterarem as metas e atualizarem os valores dos programas quando da elaboração dos Orçamentos anuais. Art.4º- Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação. GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPALDE IGUAPE EM 03 DE MARÇO DE 2011. Maria Elizabeth Negrão Silva Prefeita Municipal