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norma nº 2031/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2031 / 2010
Date 2010-06-01
EmentaABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE l6UAPE 
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
LEI Nº 2.031 
DE 01 DE JUNHO DE 2010 
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS 
NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE 
MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA, Prefeita 
municipal de Iguape, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a 
Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art.l º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a 
abertura de Créditos Adicionais Especiais na importância de R$ 
350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), para suporte das dotações 
Orçamentárias a seguir especificadas: 
02.04.00-DEPARTAMENTO DE OBRAS SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE 
451- Infra estrutura Urbana
7-SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
1062-CONSTRUÇÃO DO VELÓRIO MUNICIPAL
4.4.90.00- APLICAÇÕES DIRETAS 100 R$ 200.000,00 
02.11.00-TURISMO, ESPORTE, CULTURA E EVENTOS 
27- Desporto e lazer
812-Desporto comunitário
13-ESPORTE E LAZER
2111-REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL RUBENS DE OLIVEIRA
4.4.90.00- APLICAÇÕES DIRETAS 101 R$ 150.000,00 
TOTAL DOS CRÉDITOS ADICIONAIS R$ 350.000,00 
Art.2º
-
Art.3°
-
Os recursos necessários para cobertura dos Créditos Adicionais 
Especiais abertos pelo art. 1 º
, serão realizados através de repasses de 
recursos financeiros decorrentes de celebração de convênios com o 
Estado de São Paulo ou com a União. 
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE IGUAPE 
EM 01 DE JUNHO DE 2010 
Maria Elizabeth Negrão Silva 
Prefeita Municipal 
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