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norma nº 2033/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2033 / 2010
Date 2010-06-29
EmentaABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE l6UAPE 
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
LEI Nº 2.033 
DE 29 DE JUNHO DE 201 O 
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS 
NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE 
MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA, Prefeita 
municipal de Iguape, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a 
Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art.l 0
- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a 
abertura de Créditos Adicionais Especiais na importância de R$ 
356.600,00 (trezentos e cinqüenta e seis mil e seiscentos reais), para 
suporte das dotações Orçamentárias a seguir especificadas: 
Especificações das dotações 
11.00-TURISMO, ESPORTE, CULTURA E EVENTOS 
27- Desporto e lazer
812-Desporto comunitário
13-ESPORTE E LAZER
2110-SUBVENÇÃO SOCIAL AO GRUPO DA MAIOR IDADE DE IGUAPE
3.3.50.00- TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES
PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 99 R$ 6.600,00 
4-DEPARTAMENTO DE OBRAS SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE
451- Infra estrutura Urbana
7-SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
1062-CONSTRUÇÃO DO VELÓRIO MUNICIPAL
4.4.90.00- APLICAÇÕES DIRETAS 100 
11-TURISMO, ESPORTE, CULTURA E EVENTOS
27- Desporto e lazer
812-Desporto comunitário
13-ESPORTE E LAZER
2110-REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL RUBENS DE OLIVEIRA
R$ 200.000,00 
4.4.90.00- APLICAÇÕES DIRETAS 101 R$ 150.000,00 
TOTAL DOS CRÉDITOS ADICIONAIS R$ 356.600,00 
Art.2°
- Os recursos necessários para cobertura dos Créditos Adicionais Especiais abertos 
pelo art. 1 º, serão realizados através de repasses de recursos financeiros decorrentes 
de celebração de convênios com o Estado de São Paulo ou com a União. 
Art.3º
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE IGUAPE 
EM 29 DE JUNHO DE 201 O 
Maria Elizabeth Negrão Silva 
Prefeita Municipal 
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