| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2033 / 2010 |
| Date | 2010-06-29 |
| Ementa | ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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• • • • • CÂMARA MUNICIPAL DE l6UAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA - LEI Nº 2.033 DE 29 DE JUNHO DE 201 O ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA, Prefeita municipal de Iguape, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art.l 0 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de Créditos Adicionais Especiais na importância de R$ 356.600,00 (trezentos e cinqüenta e seis mil e seiscentos reais), para suporte das dotações Orçamentárias a seguir especificadas: Especificações das dotações 11.00-TURISMO, ESPORTE, CULTURA E EVENTOS 27- Desporto e lazer 812-Desporto comunitário 13-ESPORTE E LAZER 2110-SUBVENÇÃO SOCIAL AO GRUPO DA MAIOR IDADE DE IGUAPE 3.3.50.00- TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 99 R$ 6.600,00 4-DEPARTAMENTO DE OBRAS SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE 451- Infra estrutura Urbana 7-SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 1062-CONSTRUÇÃO DO VELÓRIO MUNICIPAL 4.4.90.00- APLICAÇÕES DIRETAS 100 11-TURISMO, ESPORTE, CULTURA E EVENTOS 27- Desporto e lazer 812-Desporto comunitário 13-ESPORTE E LAZER 2110-REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL RUBENS DE OLIVEIRA R$ 200.000,00 4.4.90.00- APLICAÇÕES DIRETAS 101 R$ 150.000,00 TOTAL DOS CRÉDITOS ADICIONAIS R$ 356.600,00 Art.2° - Os recursos necessários para cobertura dos Créditos Adicionais Especiais abertos pelo art. 1 º, serão realizados através de repasses de recursos financeiros decorrentes de celebração de convênios com o Estado de São Paulo ou com a União. Art.3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE IGUAPE EM 29 DE JUNHO DE 201 O Maria Elizabeth Negrão Silva Prefeita Municipal 15