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norma nº 2038/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2038 / 2010
Date 2010-09-30
EmentaINSTITUI GRATIFICAÇÃO A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, NO MÊS DE DEZEMBRO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA —
LEINº 2.038
DE 30 DE SETEMBRO DE 2010
INSTITUI GRATIFICAÇÃO A SER
CONCEDIDA AOS SERVIDORES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, NO
MÊS DE DEZEMBRO DE CADA ANO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA, Prefeita
municipal de Iguape, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.1º- Fica instituída gratificação anual, que poderá ser concedida aos
servidores ativos que compõe o quadro funcional da Câmara
Municipal de Iguape, no mês de Dezembro de cada ano, a critério do
Presidente.
IA gratificação de que trata esta Lei, poderá ser concedida em
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cada exercício, desde que haja disponibilidade Orçamentária e
financeira.
8.2-0 valor da gratificação dependerá da disponibilidade
Orçamentária e financeira de que trata o parágrafo anterior.
Art.2º- A gratificação concedida por não ser habitual ou ajustada, não integra
e nem se incorpora ao salário do funcionário.
Art.3º- As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta das
verbas consignadas no Orçamento vigente, suplementadas de
necessário.
Art.4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE IGUAPE
EM 30 DE SETEMBRO DE 2010
Maria Elizabeth Negrão Silva
Prefeita Municipal
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