| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2038 / 2010 |
| Date | 2010-09-30 |
| Ementa | INSTITUI GRATIFICAÇÃO A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, NO MÊS DE DEZEMBRO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA — LEINº 2.038 DE 30 DE SETEMBRO DE 2010 INSTITUI GRATIFICAÇÃO A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, NO MÊS DE DEZEMBRO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA, Prefeita municipal de Iguape, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art.1º- Fica instituída gratificação anual, que poderá ser concedida aos servidores ativos que compõe o quadro funcional da Câmara Municipal de Iguape, no mês de Dezembro de cada ano, a critério do Presidente. IA gratificação de que trata esta Lei, poderá ser concedida em gr ç q Pp cada exercício, desde que haja disponibilidade Orçamentária e financeira. 8.2-0 valor da gratificação dependerá da disponibilidade Orçamentária e financeira de que trata o parágrafo anterior. Art.2º- A gratificação concedida por não ser habitual ou ajustada, não integra e nem se incorpora ao salário do funcionário. Art.3º- As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta das verbas consignadas no Orçamento vigente, suplementadas de necessário. Art.4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE IGUAPE EM 30 DE SETEMBRO DE 2010 Maria Elizabeth Negrão Silva Prefeita Municipal 81