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norma nº 2041/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2041 / 2010
Date 2010-10-14
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ESTRUTURAL NA ÁREA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA —
LEIN?º 2.041
DE 14 DE OUTUBRO DE 2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA E ESTRUTURAL
NA ÁREA DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA, Prefeita
municipal de Iguape, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar
convênios de cooperação técnica na área de meio ambiente e
desenvolvimento territorial com Universidades, escolas e organizações
não governamentais.
Art.2º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar
convênios de cooperação técnica na área de meio ambiente e
desenvolvimento territorial com Municípios, Estados e com a União.
Art.3º- As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por
conta de verbas consignadas no Orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Art.4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE IGUAPE
EM 14 DE OUTUBRO DE 2010
Maria Elizabeth Negrão Silva
Prefeita Municipal
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